Por LEONARDO SACRAMENTO (*)

A teologia transformou-se em coaching ou fomentador da disputa entre trabalhadores no mundo do trabalho

1.

Habitualmente, os evangélicos são um ponto de incompreensão para os movimentos sociais, acadêmicos, partidos e imprensa. A falta de compreensão deve-se a uma falsa historicidade, na qual se compara neopentecostais com protestantes e calvinistas europeus a partir de uma história comparativa das ideias. Ocorre que os processos políticos entre protestantes europeus e neopentecostais brasileiros são completamente distintos.

Para entender os neopentecostais brasileiros,[1] é preciso analisar como o neopentecostalismo se estruturou e se amalgamou nas relações sociais brasileiras. A chave para a compreensão do movimento neopentecostal é a elucidação da função social do movimento enquanto instrumento político e a forma pela qual a sua teologia se consolida como instrumento de regulação de uma dada sociabilidade nas relações de produção do capitalismo brasileiro. E a regulação, segundo dados e pesquisas, está nas noções de desigualdade e mérito, ambas refletidas no neoliberalismo.

A pesquisa da Oxfam Brasil em conjunto com o Datafolha, publicada nos meios de comunicação em maio de 2019, constatou que o brasileiro acredita que a desigualdade é um empecilho ao progresso do país. Contudo, a causa primeira para a sua superação seria o combate à corrupção, o que corrobora a vitória da perspectiva udenista e lavajatista segundo a qual a corrupção seria o começo, o meio e o fim de todos os problemas sociais, reduzindo os problemas e a complexidade brasileiras a uma matriz analítica monocausal moralista.

Esse empobrecimento analítico é um instrumento importante para a manutenção conservadora das relações de produção e das mobilidades como estão estruturadas e institucionalizadas. Longe de ser a estrutura tributária, a exploração, o trabalho e a transferência de renda de trabalho para rendas de capital, a corrupção remete à população a crença da tirania do status quo friedmaniano, na qual a corrupção viria necessariamente e exclusivamente do Estado. A solução seria a sua imediata redução ou até mesmo a sua extinção. Não à toa, e muito menos por coincidência, em último lugar na pesquisa como medida prioritária está o investimento em assistência social.

A crença na tirania do status quo friedmaniano é a matriz que unifica todas as fakenews, como ocorre no desastre climático-ambiental no Rio Grande do Sul, em que o Estado seria ineficiente e incapaz apesar da “alta taxação” e do “quantum perdido pelo estado sul-rio-grandense para a União no sistema distributivo”, positivando-se apologeticamente o trabalho voluntário (individual e antiestatal) do “povo” como política. Mas o que poderia levar à melhoria da vida das pessoas? Em primeiro lugar, segundo a pesquisa, a fé religiosa, seguida de estudos. Em antepenúltimo, em oito requisitos pré-definidos, está o acesso à aposentadoria.[2]

Esses dados corroboram uma pesquisa feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação intitulada Percepção pública da C&T no Brasil – 2019, que analisa a percepção da população sobre a imagem da ciência e do cientista. Em 2015, a mesma pesquisa constatou que 19% das pessoas enxergavam malefícios à ciência; já em 2019 saltou para 42%. Outro dado relevante é que o percentual de pessoas que consideram cientistas pessoas que servem a interesses econômicos e produzem conhecimento em áreas nem sempre desejáveis saltou de 7% para 11% nas mesmas datas, sendo que chegou a ser 5% em 2010.

Já o percentual de pessoas que consideram cientistas produtores de conhecimentos úteis à humanidade caiu de 52% para 41% nas mesmas datas, sendo que em 2010 estava em 55,5%. O que aconteceu na pandemia foi construído na década anterior.

A percepção de que é possível romper a pobreza por meio da fé religiosa prosperou como nunca neste século, notadamente sob os governos petistas, sem dúvida alguma. Um dos equívocos nas análises sobre conservadorismo contemporâneo, além de não o analisar historicamente, dando a entender que surgiu de forma espontânea ou maquiavélica a partir de uma intervenção predominantemente estrangeira, consiste em posicionar as igrejas neopentecostais a um lugar-comum do simples e mero fundamentalismo fora dos aparelhos do Estado.

Essa é uma perspectiva que tem o objetivo de não reconhecer o óbvio: as alianças com grupos sociais conservadores cujas histórias estão inscritas em todos os golpes institucionais ao longo dos séculos XIX e XX. Dos militares aos religiosos, dos financistas à FIESP, de emissoras a setores da classe média tradicional.

Mas foquemos no neopentecostalismo, um novo ator dos grupos socialmente conservadores. Se o empreendedorismo é o projeto político do neoliberalismo para a classe trabalhadora, não há nenhuma outra organização que realiza melhor esse projeto de poder do que as igrejas neopentecostais. Ela substituiu os sindicatos partir de 2003 e obteve a sua grande vitória com a Reforma Trabalhista de 2017, a qual sacramentou o fim da maioria dos sindicatos, seja pela precarização e fragmentação da classe trabalhadora, seja pela abrupta diminuição de recursos financeiros transferidos da União aos sindicatos – redução de 99% de 2017 a 2023. Por isso, é preciso compreender a sua principal teologia, a Teologia da Prosperidade.

2.

A Teologia da Prosperidade não foi construída à luz do corolário neoliberal, o que não significa que não se vincule ontologicamente ao neoliberalismo. Hoje vincula-se como um belo casamento cristão. O nascimento da Teologia da Prosperidade remonta a Essek William Kenyon e de seu seguidor Kenneth Hagin, os quais criaram a confissão positiva a partir do Evangelho segundo São Marcos 11:23-24, na qual permitiu a interpretação de que a fé é a base da Confissão Positiva.

Em um país católico como o Brasil, é plenamente razoável que boa parte da população tenha passado por um confessionário, ou se não, que tenha em mente a confissão católica por meio de filmes e novelas. No confessionário, o pecador confessa os seus pecados, e por serem pecados, são negativos. Pode-se dizer que essa é uma confissão negativa, segundo os preceitos de parte significativa do neopentecostalismo. A confissão positiva decorre da constatação de que qualquer sofrimento reflete falta de fé, devendo-se trazer a público o que se testemunha positivamente, na medida em que a confissão é um ato de fé.

Sendo assim, a característica do bom cristão é o sucesso, enquanto a pobreza e o fracasso são as faces da falta de fé, pois o testemunho do positivo é a base para a negação do indesejado (SILVEIRA, 2007).[3] Em outras palavras, se na confissão negativa o pecado traz a culpa, na confissão positiva o testemunho traz o orgulho.

A descrição de Paulo Romero, então diretor do Instituto Cristão de Pesquisas (ICP), uma espécie de organização com perfil acadêmico-teológico que objetiva a realização de pesquisas na perspectiva evangélica, sintetiza conceitualmente a confissão positiva e a sua relação com a teologia da prosperidade:

Conhecido popularmente como a “teologia da prosperidade”, esta corrente doutrinária ensina que qualquer sofrimento do cristão indica falta de fé. Assim, a marca do cristão cheio de fé e bem-sucedido é a plena saúde física, emocional e espiritual, além da prosperidade material. Pobreza e doença são resultados visíveis do fracasso do cristão que vive em pecado ou que possui fé insuficiente (ROMERO, 1993, p. 5).[4]

Em seu livro Supercrentes: o evangelho segundo Kenneth Hagin, Valnice Milhomens e os profetas da prosperidade, Paulo Romero reconstrói a importância de Kenneth Hagin para a construção teológica da Confissão Positiva,[5] não sem apontar algumas abstrações sintetizadoras que conseguiu estabelecer, tais como a que boa parte do movimento da prosperidade declara que a enfermidade advém do Diabo (ROMERO, 1993, p. 33), que os verbos “pedir, rogar e suplicar” foram substituídos por “exigir, decretar, determinar e reivindicar” (ROMERO, 1993, p. 36), e que Deus é representado na prosperidade.

No livro New Thresholds of Faith, Hagin[6] (1990, p. 55) enuncia o raciocínio que fundamentaria a Teologia da Prosperidade: “Cristo nos redimiu da maldição da pobreza. Ele nos redimiu da maldição da doença. Ele nos redimiu da maldição da morte – morte espiritual agora e morte física quando Jesus voltar. Não precisamos ter medo da segunda morte. (…) A Escritura do Novo Testamento, terceiro João 2,[7] concorda que Deus deseja que tenhamos prosperidade material, física e espiritual, porque diz: “Amado, desejo acima de tudo que você possa prosperar e ter saúde, assim como a sua alma”. Muitas pessoas têm a impressão de que qualquer promessa na Bíblia de bênção e prosperidade material se refere apenas aos judeus. No entanto, este versículo foi escrito para os cristãos do Novo Testamento”.

Kenneth Hagin termina a lição com a seguinte afirmação, usada também por Romero (1993): “Deus quer que Seus filhos comam melhor, Ele quer que eles usem as melhores roupas; Ele quer que eles dirijam os melhores carros; Ele quer que eles tenham o melhor de tudo” (HAVIN, 1990, p. 55).

3.

A Teologia da Prosperidade é uma construção teológica que consiste na edificação do ato de fé em oposição à maldição. Essa construção permite politicamente que a Teologia da Prosperidade seja extremamente mundana, pois dialoga abertamente com os problemas e as vicissitudes do cotidiano. Em outras palavras, é uma construção de um projeto de sociabilidade que tem um projeto de poder para os trabalhadores mais efetivo do que a Encíclica Mater et Magistra no começo do século XX, a qual estabelece que burguesia e trabalhadores devem viver em regime de solidariedade em que a propriedade privada é um direito natural pertencente à burguesia que deve ser exercido para o bem de todos; ou mesmos dos sermões de Antônio Vieira para escravizados, em que o martírio consistiria na chegada imediata ao paraíso.

É mais efetiva porque viabiliza ideologicamente a saída dos trabalhadores da classe que sofre e dá uma alternativa existencial ao martírio referindo-se ao acesso historicamente negado aos mecanismos das mobilidades econômica e simbólica. A ideia de que Jesus sofreu pelo humano, não cabendo mais ao humano sofrer, expressa rigorosamente as agruras e os desejos dos trabalhadores submetidos à extrema exploração.

Kenneth Hagin se fundamenta em Marcos 11:23 para dissociar o dizer do orar. Essa é uma dissociação importante que é seguida por boa parte das igrejas neopentecostais. Seguiremos rigorosamente o raciocínio do pastor em A fé para remover montanhas,[8] especialmente no capítulo 6, A fé para finanças, só com uma palavra. A palavra é a expressão, o meio e o fim, da confissão positiva.

Em Marcos 11:23, na obra de Kenneth Hagin, está: “Porque na verdade nos digo que qualquer que disser a este monte: Ergue-te e lança-te no mar, e não duvidar em seu coração, mas crer que fará aquilo que diz, tudo o que disser lhe será feito”. Hagin faz uma dissociação entre dizer e orar, especialmente no capítulo 5, concluindo que crer não é o suficiente. Assim sendo, o crente deve falar, apalavrar, emitir o verbo a Deus, especificando o que deseja. Continua Kenneth Hagin (s.d., p. 98), “quando você crê fortemente que Deus lhe dará alguma coisa, não a receberá necessariamente por isso. Jesus não disse: ‘… tudo o que crer lhe será feito’, mas: tudo o que disser lhe será feito”.

O que for dito deve ser sempre positivo, seja um pedido ou um testemunho. Kenneth Hagin (s.d., p. 100) recomenda que não se dê mau testemunho, uma vez que o “crente não deve ser traficante de dúvidas, assim como não deve ser traficante de drogas”. As dúvidas, por mais que não sejam crimes, “não deixam de ser pecaminosas”. A dúvida aqui é transformada em pecado, ou algo que pode levar ao pecado. O que há, ironicamente a Martinho Lutero, é a reafirmação do dogma cristão na figura do pastor e de sua capacidade de interpretação, como a dissociação feita entre dizer e orar, o que é rechaçado por Romero através da elucidação do eterno problema da tradução.[9] Não basta orar, mas falar que recebeu. Portanto, é preciso testemunhar, realizar a confissão da fé, “e não à confissão do pecado”, que “deve ser esquecido, assim como Deus o esquece” (HAGIN. s.d., p. 107).

A quem assiste pela televisão os cultos ou simplesmente nota os colantes nos carros com os dizeres “Pertence a Deus”, “Presente de Deus”, “Nas mãos e nas palavras de Deus”, “Foi Deus que me deu”, entre outros, observa um testemunho tão ou mais importante do que a oração, testemunha um rito da fé, como os War boys deMad Max: estrada da fúria, que antes de fazerem o ato mais alto da vida, dá-la, precisam oferecer o testemunho aos colegas sob o risco de não entrar em Valhalla.

Em seguida Kenneth Hagin apresenta fatos pessoais como prova da confissão positiva baseada em Marcos 11:23: “Certa vez, há muitos anos, precisava de $1.500 até ao início do mês. Disse, portanto: “Antes do dia primeiro do mês que vem, terei $1.500. Continuava dizendo assim, em várias ocasiões, na oração. Só repetia a mesma afirmação: “Antes do dia primeiro do mês de que vem, terei $1.500”. Pois bem, chegada aquela data, eu tinha $ 1.580 – oitenta dólares mais do que reivindicara! Foi o Senhor quem me ensinou como aplicar a minha fé às finanças. Levei anos para perceber o fato. Como moço batista, tinha sido salvo, e depois curado pelo poder de Deus. Mas nunca pensei em usar a minha fé além da salvação e da cura” (HAGIN, s.d., p. 108).

Kenneth Hagin teria tido muitas complicações em sua infância e teria sido curado por intervenções divinas. Segundo o pastor norte-americano, em um determinado momento em sua vida, Deus havia lhe falado: “A fé é a mesma em todos os âmbitos e em todas as áreas. Mas você emprega a fé somente em se tratando da salvação, do batismo no Espírito Santo, e da cura divina. Mas a fé é a mesma também na área financeira. (…) Se você precisasse da cura para seu próprio corpo, você a reivindicaria pela fé, sairia para proclamar publicamente que você foi curado, e continuaria suas pregações. E, muitas vezes, no passado, todos os sintomas desapareceriam enquanto você pregava. Você precisa fazer a mesma coisa quando se trata das finanças” (HAGIN, s.d., p. 111).

4.

Independentemente da matriz teológica, o fato é que a Teologia da Prosperidade faz uma divisão nítida e explicita. Ricos e pobres sempre existiram e sempre existirão. Ricos são bem-aventurados porque possuem a fé, e foram agraciados da mesma forma que seriam se fosse uma enfermidade. Miseráveis e enfermos vivem sem fé, e só podem mudar de vida se e somente se se submeterem ao império da fé cristã por meio da confissão positiva. Nesse sentido, a maldição é um elemento fundamental da construção da fé.

A visão que parte das igrejas neopentecostais possui das religiões de matriz africana advém da ideia de que seus praticantes não estão apenas distantes da fé, mas em situação de amaldiçoamento. Da mesma forma, das religiões que decorrem do continente africano, onde sobreviveria a maldição sobre Cam, como defendeu e defende o Pastor e deputado Marco Feliciano.[10] A mesma visão racializada é verificada por estudos sobre a visão das igrejas neopentecostais sobre as religiões de matriz africana, em que são acusadas de serem espaços ideais para a propagação de possessões demoníacas.

Há a criação de um inimigo comum que unificaria os cristãos brasileiros, como atesta Mãe-de-santo, publicado em 1968 por Walter Robert McAlister, fundador da Igreja Pentecostal de Nova Vida no Rio de Janeiro, e Orixás, caboclos & guias. Deuses ou demônios?, de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.[11] A exportação de igrejas neopentecostais ao continente africano não é mera coincidência, mas um elemento de um projeto político-teológico que enxerga o continente africano, o africano e o negro como elementos propícios à possessão demoníaca, em que a fé livraria todos do amaldiçoamento e se transformaria em exemplo da universalidade da fé neopentecostal.[12]

Vamos entender o modelo criado no Brasil e o exportado, pois ele responde em boa medida pela ascensão do conservadorismo entre os trabalhadores. A pobreza é uma resultante da falta de fé. Diante desse fato, faz sentido as igrejas neopentecostais construírem alguma tecnologia para o enriquecimento para além do Dizer. Em um contexto de ascensão da autoajuda e do empreendedorismo, não é muito difícil irmanar o útil ao agradável na Teologia da Prosperidade.

A Igreja Universal do Reino de Deus tem uma sessão específica em seu jornal, Folha Universal – publicada periodicamente desde 1992 –, chamada Sucesso Financeiro. Na edição de 17 de novembro de 2019, a empresária Pamela Rivelles, que era empregada – na seção cujo título é “De desempregada à empresária” – afirma que “escutava a Palavra e pensava que não poderia continuar pensando pequeno”, pois “tinha de ter algo que glorificasse a Deus”.

A tecnologia desenvolvida pela igreja chama-se Fé Inteligente. A partir das leituras, é de difícil conceituação. O desapego à exatidão tem o ponto positivo de explicar o fracasso, pois sempre existirá algo que não foi feito por aquele que não foi agraciado com dinheiro. Para Edir Macedo, fé não é sentir, exacerbar a emoção em um show, pois “é possível ver vários exemplos de que a fé bíblica não tem nada a ver com sentimentos ou emoções”. Para o pastor, tais demonstrações de fé devem “ser descartadas, pois o que vale é a certeza na Palavra do Altíssimo”.

O Bispo acrescenta que esse é o motivo da vida de muitas pessoas que creem em Jesus ser devastada pelos fracassos. O problema está, justamente, na forma como conduzem sua fé e o relacionamento com o Altíssimo.

Enquanto estão na igreja, ficam felizes, pois, aparentemente, sentem a presença de Deus. Mas, quando estão fora, sozinhas, caem em desespero porque só sentem os problemas e as tribulações.

“Por isso, não basta vir à igreja, você deve manter essa chama acessa, crer que Ele é com você. Essa fé é que faz a diferença e lhe sustenta. O mal não tem poder sobre a pessoa que carrega a certeza de que Deus é com ela”, ensinou.[13]

O fracasso daqueles que visivelmente possuem fé está explicado por uma conceituação heterodoxa e abstrata sobre o que é a expressão da fé, em que o fracassado sempre pode ser convencido de que fez ou não fez algo que explica o seu suposto fracasso. Por óbvio, os casos anunciados na Folha Universal são os de sucesso, unindo o corolário da Confissão Positiva com a necessidade do marketing.

A Fé Inteligente pressupõe o que chama de a Aliança com Deus, segundo a qual nada mais é do que uma sociabilidade ascética à luz da interpretação pentecostal e neopentecostal. Segundo a edição de 10 de novembro de 2019 da Folha Universal, é baseada em sete pontos: (1) decidir entregar a vida a Deus; (2) cultivar disposição para pautar a sua vida na Palavra de Deus; (3) obediência à Palavra de Deus; (4) abandonar os antigos hábitos; (5) fortalecer a fé diariamente; (6) confiar em Deus em todos os “desafios”; e (7) praticar a fé inteligente.[14]

Como dito, não há uma explicação formal e conceitual do que é Fé Inteligente. Normalmente, inclusive pelos inúmeros vídeos disponíveis, há mais exemplos do que conceituação clara e formal, a despeito do argumento de Edir Macedo sobre a polarização entre razão e emoção no âmbito da fé. Vamos ao exemplo da matéria em questão.

Um casal detentor de uma empresa de seguros teria voltado a atrair clientes após um período de crise, com o fechamento de um contrato com um condomínio e a atuação ativa da esposa, que estava conseguindo clientes para a empresa em sua área de atuação, a advocacia. Ambos creditam a mudança ao uso da Fé Inteligente. Diz o marido: “Deus se manifestou a partir de nossas atitudes. Ela começou a se mover e já estão aparecendo clientes”. O semanário afirma “as conquistas que ele e a esposa tiveram neste ano estão relacionadas à prática da Fé inteligente”. Marcos confirma, assegurando que a visão dele mudou, já que “o Espírito Santo está comigo me dando direção”.

O Bispo Allan Sena relata a importância da Fé Inteligente, e que a fé por si não é fator suficiente para obter o sucesso financeiro tampouco o esforço no trabalho, para os quais “o problema não é a falta de Fé”, mas o uso “de uma maneira inteligente e prática”. Em suma, a “Aliança com Deus tem seus deveres e compromissos que devem ser obedecidos e é isso que ensinamos nas reuniões”, a partir das seguintes etapas: “Em primeiro lugar, a Fé nos ensina a acreditar em nossa própria capacidade. E, em segundo lugar, ela nos faz crer sobretudo em um Deus vivo que é maior do que toda má situação vivida. Por isso que, ainda que os problemas que enfrentamos sejam maiores do que a capacidade humana, sabemos que Deus tudo pode e tudo consegue”.

“Acreditar em nossa própria capacidade” é um libelo da autoajuda e das pseudoteorias do poder da mente. A reportagem seguinte, pertencente à sessão Sucesso Financeiro, apresentada após a reportagem de capa convidar a todos que desejam “firmar” um pacto com Deus a comparecerem a uma igreja, possui o singelo e surrado título de escolas empreendedorismo e coaching Mais que a obrigação. O texto defende a ideia de que para que o indivíduo cresça no trabalho é preciso possuir uma postura que vá além da obrigação contratual. Para reforçar a ideia, usam a história de Greg Rogers, o qual teria criado uma bebida que aumentou o faturamento da rede Starbucks, e o pensamento de dois professores da Universidade da Carolina do Norte e de Notre Dame, Thomas Bateman e J. Michael Crant.

Depois das citações dos professores, cujo lugar-comum é o do empreendedorismo mais barato, como “o que faz mais que a obrigação promove reformas construtivas; o que não faz segue o fluxo passivamente no piloto automático”, o texto afirma que a Bíblia confirma tais ensinamentos com a seguinte passagem de Mateus 25.14-30: “Nela, há a história de três servos que recebem de seu senhor – que ia viajar –, respectivamente, um, três e cinco talentos (moeda da época) para guardarem. Os dois receberam três e cinco talentos dobraram a quantia com aplicações. O que recebeu um, com medo de perdê-lo, escondeu-o e não teve nenhum rendimento. Esse foi rejeitado pelo patrão quando ele voltou de viagem, enquanto os outros dois receberam privilégios e evoluíram no trabalho”. O Senhor Jesus dá novamente na Bíblia não só um conselho sobre como reagir diante das adversidades, mas sobre a importância de se esforçar para obter êxito: “E, se qualquer te obrigar a caminhar uma milha, vai com ele duas” (Mateus, 5.41).

E chegamos à conclusão: “Quem faz algo passivamente, só por ter obrigação, cumpre a primeira milha como todos e não consegue se destacar no meio da multidão que disputa um espaço, mas é na segunda milha que quem tem mais a oferecer sobressai”.

5.

Como visto, a teologia transformou-se em coaching ou fomentador da disputa entre trabalhadores no mundo do trabalho, em que uns chegam à segunda milha e são agraciados com bens materiais enquanto a maioria não passa da primeira milha. Lógico que no exemplo dos talentos, moeda da época, caberia um questionamento sobre a distribuição desigual assim como sobre o fato de ser mais fácil se desfazer de um talento quando se tem três do que quando se tem um, mas a narrativa bíblica é encaixada para reforçar a verborragia da meritocracia e do empreendedorismo, o que faz com que tais questionamentos pouco importem.

Por fim, a reportagem indaga: como se destacar da multidão? Segundo a reportagem, há seis itens que ajudariam a se destacar à luz da Aliança com Deus e da Fé Inteligente: foco, seja sempre ativo, perceber que alguém sempre repara em quem se esforça, explorar as qualidades e aprender sobre o trabalho. O último é destinado aos “empregadores”, a saber, a busca de funcionários com este perfil. Portanto, se o trabalhador não tiver esse perfil para um empregador vinculado à Fé Inteligente, será provavelmente preterido, restando os trabalhadores embebidos da nova necessidade de fazerem mais do que a obrigação exige.

Com um pouquinho de tino, dá para montar um negócio em que patrão e trabalhadores possuem o mesmo perfil e objetivo, e por que não, todos evangélicos e leitores ávidos do Sucesso Financeiro, no qual as contradições entre capital e trabalho, como direitos trabalhistas, seriam arbitradas pelo pastor.

A matéria de capa da edição de 17 de novembro de 2019 da Folha Universal, na qual o título é “Quem usa a fé no altar se torna um realizador de sonhos”, inicia-se com a mesma simbiose entre fé e empreendedorismo nas matérias já analisas. O Bispo Odivan Pagnocelli faz a seguinte afirmação: “Desde a infância temos muitos sonhos, mas, à medida que vamos crescendo e nos tornamos adultos, nossos sonhos também amadurecem. E, se há muitos que dedicam boa parte da sua vida a alcançá-los, outros se frustram conforme o tempo passa e os sonhos se tornam cada vez mais distantes. Nos deparamos com vários tipos de sonhadores: os que têm sonhos e não fazem nada para concretizá-los e os que desistem no meio do caminho. Somente conseguem realizá-los os que perseveram até o fim e não se importam com os sacrifícios que terão de fazer para isso”.

O bispo lembra que a Bíblia possui muitos homens que sonharam e se destacaram, como Moisés, que teria libertado o seu povo por ter sonhado e se sacrificado. Por conseguinte, “com a força do braço, o sonho está sujeito a todas as fragilidades terrenas”, mas se “os sonhos realizados no Altar são concretizados em parceria com o Altíssimo”, quem “poderá detê-Lo?”.

Seguindo o modus operandi de todos os artigos, o texto pula para os exemplos, os testemunhos da Confissão Positiva. São quatro ao todo, mas se citará apenas um, o do empresário Samir Crema. Quando vendia consórcios, viu uma “oportunidade”, a saber, o “Altar do Sacrífico”. Diz ele que a oportunidade superou uma sina bourdieuneana, digamos assim: “Ninguém na minha família tinha formação superior nem havia um empresário em quem eu pudesse me espelhar”; justamente por “essas razões, eu não tinha sonhos e tinha perdido expectativa de um bom futuro”.

E continua: “Depois de ir para o Altar, eu tive a visão de ser grande, de me tornar um empresário. Abri uma loja de móveis para festas e, pouco tempo depois, me tornei fabricante. Hoje minha empresa atende todo o Brasil e fornece móveis para salões de festas, clubes, hotéis, bares, restaurantes e escolas”.

Ao longo da reportagem, fotos das pessoas, a maioria casais, ao lado das empresas e propriedades, como grandes casas com piscina, reforçam a ideia do casamento como elemento da prática da fé e induz a constatar que a riqueza material é inerente à prática da fé.

O fato inconteste é que a Teologia da Prosperidade é um projeto de poder e de sociabilidade extremamente efetivo, seja porque se coaduna com o neoliberalismo mais cru, seja porque apresenta um projeto de redenção à classe trabalhadora segundo o qual os indivíduos podem se salvar da miséria por meio da fé. Por óbvio, todos não poderão ficar ricos, nem mesmo os fiéis, mas a explicação do fracasso está dada pela subjetividade da aplicação equivocada ou insuficiente da fé no cotidiano miserável e desigual.

Que trabalhador informal, precarizado e sem esperanças não entraria de cabeça em tal teologia? Ao entrar na teologia, o desesperado mergulha na ideologia neoliberal, transformando a sua vida em um constante paradoxo existencial amainado pelo exorcismo profético e empreendedor da realidade. A Teologia da Prosperidade pariu o trabalhador que trabalha para não ser trabalhador, o trabalhador que não deve pertencer à classe que sofre porque Jesus já sofreu.

(*) Leonardo Sacramento é professor de educação básica e pedagogo do IFSP. Autor, entre outros livros, de Discurso sobre o branco: notas sobre o racismo e o Apocalipse do liberalismo (Alameda).

Por RUBENS PINTO LYRA*

Trecho, selecionado pelo autor, do livro recém-publicado

Participação no movimento estudantil — o XXX congresso da UNE

Na praça vereador José Mendes, em frente ao paço municipal de Ibiúna, encontra-se monumento em homenagem aos estudantes que participaram do XXX congresso da UNE nessa cidade: “Nossas trajetórias interrompidas\ não têm preço, nem retorno\ tudo foi consumado\ tudo foi consumido\ do nosso melhor tempo de sonhar”.

Introdução

Minha atuação no movimento estudantil universitário se deu entre 1964 e 1968, tendo sido duas vezes interrompida. Primeiro, em maio de 1964, quando fui cassado (impedido de estudar) por um ano, devido à minha participação na ocupação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pode-se também chamá-la de invasão, cometida por estudantes secundários e apoiada pelo Diretório Acadêmico daquela Faculdade, em repúdio à projetada visita do então Governador da Guanabara, Carlos Lacerda, inimigo declarado da esquerda, a João Pessoa (In: ARRUDA MELLO E ROCHA MELLO: 2021, p.192).

Fui também privado, novamente por um ano, dos direitos de estudar em dezembro de 1968, quando iria concluir o curso de Direito, pela minha participação, como delegado da Faculdade ao XXX Congresso da UNE, em outubro de 1968, e pelos outros aspectos da minha atuação no movimento estudantil universitário.

Para se compreender a polarização política existente e a influência determinante da ideologia socialista em toda a vanguarda estudantil, vale lembrar que o mundo estava dividido em dois blocos. O capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o anticapitalista (considerado por todos, à época, socialista), liderado pela URSS e secundado pela China continental.

A guerra do Vietnã, em que os Estados Unidos foram derrotados, e o episódico confronto que envolveu, em 1962, Cuba, EUA e a extinta União Soviética em torno da instalação de mísseis soviéticos na Ilha, foram a expressão máxima desse antagonismo, conhecido como Guerra Fria. Mas os fatores internos pesaram ainda mais na radicalização política no Brasil: desigualdade social, concentração de renda, latifúndio e miséria no campo, com graves conflitos, especialmente no Nordeste.

Nesse contexto, subscrevi, no ano de 1963 — um ano antes de meu ingresso no curso de Direito, na qualidade de Presidente da União Pessoense dos Estudantes Secundários (UPES) — ao lado, entre outros, de líder camponês Pedro Fazendeiro e do teatrólogo Paulo Pontes — o manifesto da Frente de Mobilização Popular em prol das Reformas de Base (MANIFESTO:1963).

Nessa pequena introdução, vale lembrar a influência das manifestações estudantis em 1968, entre as quais o famoso Maio francês, que quase abalou os alicerces da República Francesa, com repercussão mundial, projetando-se , inclusive, no movimento estudantil universitário brasileiro.

A Primavera libertária de Maio destacou-se, entre outros aspectos, justamente por colocar em questão o modelo “socialista” hegemônico e por propor uma sociedade de índole socialista, radicalmente democrática e libertária (LYRA: 2021, ps.299-303).

A ocupação da faculdade de direito da UFPB

A invasão dessa Faculdade representou minha primeira participação em protesto estudantil no âmbito da universidade. Ocorreu em 3 de março de 1964 — quase um mês antes do golpe militar — na qual estive presente na condição de calouro, antes mesmo de frequentar o curso de Direito. Isso se deveu aos contatos que já tinha com as lideranças do movimento estudantil universitário, por ter atuado anteriormente como Presidente do Diretório do Lyceu e Presidente da União Pessoense dos Estudantes Secundários.

A manifestação contra Carlos Lacerda se explica pelo fato de ele ser, na época, considerado o inimigo n^o. 1 da esquerda, tendo dela recebido a alcunha de O Corvo. A Faculdade foi cercada por grupos direitistas, liderados pelo então Deputado Estadual Joacil Pereira, que impediram os estudantes de sair do prédio e iniciaram o arrombamento da sua porta principal.

Somente a chegada de uma corporação do Exército fez cessar os ataques contra o prédio da Faculdade e contra os manifestantes que a ocupavam. Estes foram conduzidos à Delegacia de Ordem Social e Política, sendo fichados, interrogados e liberados às duas horas da madrugada.

O então Presidente do Diretório Acadêmico de Direito, JoséTarcízio Fernandes, lembra que “fomos fotografados e exibidos pelos jornais, inclusive A União, órgão oficial do Estado, contrariando o que ficara acordado entre as partes, ou seja, ninguém seria fotografado, muito menos, expostos seus rostos aos órgãos da imprensa” (in: ARRUDA MELLO e ROCHA MELLO, 2021, p.195).

Com um olhar retrospectivo, pode-se interrogar sobre qual seria a melhor atitude do Diretório Acadêmico quando da invasão da Faculdade pelos secundaristas. Sabendo-se de antemão das dificuldades de controlar a ocupação, não teria sido mais adequado abdicar dessa responsabilidade, informando aos que pretendessem participar do evento que este não teria a chancela do Diretório, e dos riscos que assumiriam com sua participação?

Em depoimento prestado ao repórter José Nunes em 1994 a respeito, disse ter sido o Diretório Acadêmico de Direito que convocou os estudantes para a ocupação da Faculdade, pois não sabia que ela tinha sido de iniciativa dos estudantes secundaristas. Não obstante, o então Presidente do Diretório, Tarcísio Fernandes, esclareceu-me posteriormente que, mesmo tendo sido surpreendido com essa iniciativa, a Diretoria do Diretório resolveu encampá-la (FERNANDES: 2024).

Na mesma oportunidade, eu disse ao referido jornalista o seguinte: “a estratégia das esquerdas era ruim porque se pretendia radicalizar sem ter uma correlação de forças favorável. Ademais, naquele momento, a questão da democracia não era valorizada: a esquerda também era golpista, à sua maneira. Mas é preciso que a gente entenda que o contexto internacional era outro, dominado pelo maniqueísmo associado à Guerra Fria” (GUEDES et alli, 1994 p. 270 e 272).

Participação em manifestações e eventos estudantis

Afastado da universidade durante o ano de 1964, por força da cassação de meus direitos de estudar, voltei, em 1965, a cursar Direito, participando intensamente, sobretudo no ano de 1968, das manifestações contra a ditadura e, em particular, contra sua política para a universidade. O foco da mobilização dos estudantes foi, na questão educacional, a perspectiva da assinatura dos Acordos MEC-USAID.

No plano internacional, a guerra do Vietnã provocou forte repercussão no movimento estudantil. Fui designado pelo DCE para atuar como promotor, tendo os Estados Unidos como réu, em 1967, em júri realizado no Clube do Estudante Universitário, sediado no Cassino da Lagoa, quartel general das batalhas campais que travamos contra a polícia. Apesar da modéstia do evento, minha participação nesse “Júri simulado” mereceu registro do Serviço Nacional de Informações (SNI). (DIAS: 2021, p. 198), dentre os vinte com que fui brindado pelo regime militar.

Não se pode olvidar o papel da Aliança (Cultura) Francesa de João Pessoa, também sediada na Lagoa. Graças à coragem e ao espírito democrático do seu então Diretor, Louis Pinatel, serviu, com frequência, de refúgio dos estudantes. Fugiam da perseguição policial resultante das várias manifestações promovidas contra a ditadura, nas quais eu tinha presença constante (LYRA, in ROCHA E DIAS FERNANDES: 2021, p.305).

Também distribuí, em várias ocasiões, nos cinemas de João Pessoa, panfletos clandestinos preconizando a derrubada da ditadura. E busquei, no âmbito da Faculdade de Direito, de perfil conservador, não só participar de atividades políticas, mas também, organizando competições, exibindo filmes de arte e integrando comissões do Diretório Acadêmico.

Agamenon Sarinho, um dos líderes estudantis do Lyceu em 1968, afirmou, em depoimento, que “entre os universitários, eu me lembro de Rubens Pinto Lyra. Lembro da figura dele, no Ponto de Cem Réis, fazendo discurso. Ele subia num tamborete e ficava falando” (DEPOIMENTO. In: ROCHA E DIAS FERNANDES – Vol. I, 2021: p.94).

A candidatura à presidência do DCE

Minha intensa participação no movimento estudantil, iniciada aos 14 anos, no Colégio Pio X, somada à atuação nas manifestações e demais eventos contra a ditadura, no ano de 1968, levou a Ação Popular (AP) a convidar-me, mesmo dela não fazendo parte, a ser candidato à Presidência do DCE, nas primeiras eleições diretas da entidade. E isso a despeito do pouco tempo que tinha para o movimento estudantil, já que, além de estudante do curso de Direito, era professor de Língua e Literatura Francesas do Colégio Estadual de João Pessoa.

A Ação Popular (AP) defendia uma linha mais radical, embora não militarista, de opção ao regime militar, priorizando os aspectos políticos da luta contra a ditadura, e mais democracia no âmbito social e político. Já o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) enfatizavam a contestação à política educacional da ditadura. Dentre as formações políticas de esquerda, apenas a AP, à época, era crítica do modelo leninista e soviético do socialismo, embora mais adiante tenha se tornado maoísta.

Fui derrotado nas eleições do DCE pelo saudoso e admirável companheiro Everard Nóbrega de Queiroz, precocemente falecido, nas primeiras eleições diretas para essa entidade.

O XXX Congresso da UNE

Ainda em 1968 fui eleito Delegado — o único — da Faculdade de Direito da UFPB ao III Congresso dessa entidade, previsto para ser realizado em outubro desse ano, em Ibiúna (SP). Sublinhe-se que esse Congresso foi abortado, mal iniciada a discussão de sua pauta, por uma invasão da Polícia Militar de São Paulo.      A conjuntura política do XXX Congresso da UNE era de radicalização política. Estávamos a menos de três meses da decretação do Ato Institucional n^o. 5, que serviu de base, supostamente jurídica, para todos os atos discricionários e violências cometidas pela Junta Militar e Governos dos presidentes militares que a sucederam.

Parte da esquerda já tinha caído na clandestinidade. No plano local, ainda em agosto, em plena eleição do DCE, vários colegas haviam tido prisão preventiva decretada entre os quais José Ferreira, Presidente do DCE e João Roberto Souza Borges, dirigente da Ação Popular (AP) e Presidente eleito do Diretório de Medicina, que posteriormente encontrado morto, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Outro integrante de destaque da Ação Popular (AP) foi Socorro Fragoso, estudante de Serviço Social da UFPB. Foi obrigada, durante anos, a permanecer na clandestinidade. Com a redemocratização chegou a ser eleita Deputada Federal, com o nome de Jô Morais, pelo PC do B do Estado de Minas Gerais.

Também teve protagonismo na luta contra a ditadura o universitário Simão Almeida, militante do PC do B, que, como Socorro, amargou longos anos de clandestinidade, sendo os dois apoiadores — juntamente com João Roberto — os de maior destaque da minha candidatura à Presidência do DCE, Simão, com o retorno à democracia, dedicou-se à atividade parlamentar, por duas vezes eleito Deputado Estadual pelo mesmo Partido.

A organização do congresso

As características da organização do XXX Congresso da UNE denunciam o caráter vanguardista das concepções dos seus organizadores: projetou-se para ficar totalmente isolado das “massas”, como se dizia. Não sabíamos como havíamos chegado lá e de lá saímos sem saber onde estávamos.

Os congressistas foram recepcionados por participantes do conclave, designados pela sua direção, armados. Passaram privações, nos quatro dias em que estiveram no sitio que sediaria o congresso, no município de Ibiúna (SP), ficando consideravelmente enfraquecidos.

Participaram de uma espécie de adestramento para a guerrilha, sem que jamais sido consultados a respeito. Não se trata apenas de uma mera opinião pessoal, conforme se depreende dessa curta passagem do livro de Zuenir Ventura sobre o ano de 1968: “Ao chegar ao sítio, o Presidente da União Metropolitana de Estudantes de São Paulo, Vladimir Palmeira, teve a sensação de estar desembarcando num acampamento de guerrilha” (1988, p. 246). Vladimir Palmeira era um dos principais líderes do movimento estudantil universitário.

Uma jovem participante do congresso, em reportagem da então famosa revista O Cruzeiro, revelou que “viveu momentos de desespero: entre dormir e comer, era necessário uma escolha decisiva: os que ficavam nas longas filas de comida não conseguiam vaga para deitar. Às três da manhã quem estava dormindo, era obrigado a ceder o lugar a quem permanecia no relento, esperando a vez de descansar. A maioria não tinha condições de suportar mais um dia que fosse” (LUZ: 1968).

Sou testemunha dessas condições, na realidade piores do que as descritas, pois a comida era quase inexistente, de péssima qualidade e as acomodações para a dormida mais do que precárias. “Já havia um caso de caxumba e outro de hepatite. Além disso, três pessoas já haviam desmaiado de fraqueza. O serviço médico da Polícia começou a distribuir açúcar, pois constatou ser grande a carência de glicose” (O CONGRESSO:1968).

As instalações destinadas à realização do Congresso que funcionaram, também, como dormitório, eram na verdade um buraco, cavado em um barranco, com degraus que serviam de arquibancada, tendo parte delas, inclusive, desmoronado, em função das fortes chuvas que se abateram no local. E como os setores vanguardistas do movimento universitário se consideravam iluminados, constituídos por quem, supostamente, estudou a Revolução e acreditava estar preparando-a, se julgaram no direito de impor suas concepções a todos.

A incompetência dos organizadores do congresso

A autoconfiança excessiva e a incompetência dos organizadores do congresso fizeram com que a Polícia paulista localizasse com facilidade o local onde estavam reunidos os seus participantes e os prendessem. Quem tivesse, anteriormente, querido sair, não sairia, porque a entrada do sitio permaneceu, todo, o tempo, guardada por integrantes armados da organização do Congresso.

Impressiona, para pretensos instrutores de guerrilha, o seu despreparo. Relatam várias reportagens da época que havia quem fosse fazer cobranças ao dono do sítio onde foi albergado o congresso da UNE. Encarregados da segurança desse conclave prenderam um deles por dois dias e terminaram por soltá-lo!

O personagem preso denunciou a prisão à polícia e só esse fato foi suficiente para comprometer o congresso. Além do que a inusitada movimentação na pequena cidade de Ibiúna, que nunca recebia visitantes em quantidade, despertou igualmente as suspeitas da polícia (VENTURA: 1988, p. 245).

Conforme descreve Cláudio José Lopes Rodrigues “O XXX Congresso da clandestina UNE se constituiu um autêntico segredo de Polichinelo. Foi abortado na fria e chuvosa manhã de sábado, 12 de outubro de 1968, quando 400 soldados da Força Pública de São Paulo e agentes do DOPS invadiram o sitio Murundu, sede do encontro, nos arredores do município paulista de Ibiúna, sob o comando dos delegados paulistas Orlando Rosante e Paulo Buoncristiano e do Coronel Barsotti, Comandante do 7º Batalhão da Força Pública”. O “portentoso arsenal” encontrado : duas Beretas, uma Lugger e duas carabinas” (O CONGRESSO:1968).

Prisão e libertação

Registre-se inicialmente que a detenção dos estudantes em Ibiúna correspondeu à maior prisão coletiva até então ocorrida no Brasil. Segundo Zuenir Ventura “o número de estudantes presos varia, segundo a fonte, entre 750 a mais de 1.500” (1988: p.239).

Durante a “hospedagem” desses estudantes no presídio Tiradentes, não se teve conhecimento de maus tratos, nem de torturas, panorama que mudou radicalmente com a edição, em 13 de dezembro deste ano de 1968, do Ato Institucional nº 5. Fizemos greve de fome, em protesto contra a privação de nossa liberdade e contra a comida, de péssima qualidade. Entoávamos constantemente o hino “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós. Das lutas, nas tempestades, dá que ouçamos a sua voz”

Os paraibanos foram os primeiros a ser libertados, ao que se dizia, graças a acordo feito entre o Governador João Agripino Filho, pai de um dos congressistas, Fábio Maia, que estudava Engenharia na UFPE e Abreu Sodré então Governador de São Paulo.

Entretanto, o depoimento de Lourdes Meira, à época, ativa participante do movimento estudantil universitário, diverge radicalmente dessa versão: “o governo do Estado se recusava a interceder pelos estudantes da Paraíba presos. A truculência do governo do Estado aumentou e acabou envolvendo outros setores, como o Judiciário, cujo prédio foi invadido pela polícia à caça dos estudantes” (in ROCHA E DIAS — 2018, p. 51).

Fui o primeiro a retornar a João Pessoa. Dei entrevista a respeito do Congresso da UNE ao jornal Correio da Paraíba, desmentindo que tivéssemos sido torturados (REGRESSAM: 1968).

Enquanto os delegados ao congresso estavam presos, as lideranças estudantis de João Pessoa e Campina Grande realizaram várias manifestações de protesto, exigindo a libertação dos seus participantes.

Poucos dias depois da volta de Ibiúna, deu-se o lance final: a eleição clandestina, para a Presidência da UNE, saindo vencedor o candidato da AP, Jean Marc Von Der Weid.

Minha atuação nos movimentos sociais: uma opinião

Em artigo publicado na Revista Práxis Educacional, o prof. Rogério de Araújo Lima avaliou a minha atuação como opositor do regime militar da seguinte forma: “Rubens Pinto Lyra é uma das testemunhas mais notáveis do movimento estudantil de resistência ao golpe e de enfrentamento à ditadura. Isso explica a sua participação em mais de um fórum da Comissão da Verdade da Paraíba e a dedicação de um momento (oitiva) só para seu testemunho. Nessa oitiva, que leva seu nome como título, narra sua permanente militância política, que adentrou no exercício da docência de nível superior” (2019: p. 141).

Reflexão crítica

Necessário, em primeiro lugar, refletir sobre as condicionantes da ação política do movimento universitário e, mais geralmente, da esquerda socialista, à época, determinada, essencialmente, pelo maniqueísmo ideológico então vigente. Avulta, nesse contexto, o papel da ideologia vanguardista, que sempre imaginou a revolução batendo à nossa porta.

Esta ideologia levou o movimento estudantil universitário à falta de compreensão da correlação de forças desfavorável entre o regime militar e a esquerda dita revolucionária, com consequências funestas, de que resultou o sacrifício de muitos militantes.

Analisando com olhar retrospectivo, a realização do XXX Congresso da UNE, os seus principais responsáveis são unânimes em considerar que sua forma de organização foi um erro, mas ninguém assume a responsabilidade de tê-lo cometido (VENTURA: 1988, p.241).

Na verdade, o buraco estava mais em baixo. A desconfiança que prevalecia entre as tendências que se digladiavamnão era compatível com a organização exitosa de um conclave de tal envergadura, que supõe um grau razoável de confiança entre adversários, sob pena de terceiros arcarem com as consequências de eventual fracasso, como foi o que ocorreu. Prova indiscutível dessa incompatibilidade: declaração prestada à revista Veja pelo estudante Paulo de Tarso, responsável pela segurança do congresso e seguidor de José Dirceu, o candidato de Vladimir Palmeira à Presidência da UNE, a propósito de uma suposta informação recebida por Travassos sobre a iminente chegada da polícia ao sítio que sediou o congresso: “Se ninguém fugiu a tempo, foi porque Travassos queria ver na informação recebida uma manobra política de seus adversários” (VENTURA: 1988,     p.247).

O dono do sítio Murundu, Domingos Simões, onde se intentou realizar o XXX Congresso, pagou caro o favor que fez aos seus organizadores, cedendo-lhe sua propriedade para o conclave estudantil. Segundo relata Ventura: “Depois de fugir e ficar escondido por dois anos, Simões foi finalmente preso e recolhido à Operação Bandeirantes, junto com a mulher e suas duas filhas, Ana Joaquina e Maria da Glória. Sua mulher relatou que: “Fiquei numa cela e as meninas em outra, de forma que a gente ouvia os gritos de Simões sendo torturado” (1988, p.243).

Na ocasião, a mulher de Simões tinha 17 anos e nem podia ser presa, e sua filha menor, Ana Joaquina, apenas 3 anos. Os prejuízos do “vanguardismo” se estenderam às centenas de estudantes que foram, em todo o país, privados, por um ano ou mais, de seus direitos de estudar.. Eles também sofreram várias outras punições, derivadas da cassação, extremamente prejudiciais, com destaque para o impedimento oficioso, até a revogação do AI n^o. 5, de ingresso no serviço público, especialmente nas universidades.

O desprezo histórico da esquerda pela democracia, pretensamente reduzida à condição de “democracia burguesa”, decorreu, em grande parte, da influência de concepções vanguardistas de revolução e de luta política, gerando clima de desconfiança entre tendências, que acreditavam serem donas exclusivas da verdade. Iludidas por falsas ideologias, concebiam as diferentes modalidades do “socialismo real” como sendo efetivamente socialistas.

A história, contudo, demonstrou, com a queda do Muro de Berlim, que esse suposto socialismo era mais nocivo ao trabalhador do que o próprio capitalismo – por que “não somente o explora como também o priva de liberdade” (KAUTSKY, in LYRA, 2021, p. 147).

Todavia, a débâcle dos regimes estatistas-burocráticos favoreceu a inserção institucional crescente da esquerda, desenvolvendo, a partir do êxito de várias experiências social-democratas, a aceitação reticente das virtudes do regime democrático, e o compromisso com sua defesa. Hoje, as práticas vanguardistas perderam, mesmo para a pequena minoria que ainda as apreciava, a sua credibilidade e glamour.

Portanto, somente com efetiva aceitação das regras do jogo democráticas — tanto mais consistentes quanto maior o protagonismo das esquerdas, será possível construir acordos, firmar alianças e elaborar programas dotados de credibilidade e apoio popular.

Vale refletir sobre até que ponto a atual realidade do poder no Brasil encarna essas possibilidades, ou delas continua distanciado.

*Rubens Pinto Lyra é Professor Emérito da UFPB. Fundador e ex-dirigente da ANDES. Autor, entre outros livros, de Bolsonarismo: ideologia, psicologia, política e temas afins (CCTA/UFPB) [https://amzn.to/49WpSUx].

Referência

Rubens Pinto Lyra. Memórias — teoria e prática de um estudioso da política. João Pessoa, Editora do CCTA, 2024, 204 págs.

Bibliografia

DIAS, Elissandra. Vigilância e controle: a atuação do SNI sobre a comunidade acadêmica da Universidade Federal da Paraíba (1964-1985). João Pessoa, PPGE, 2021.

FERNANDES, José Tarcizio. D.A. de Direito. Tomada da Faculdade, fuga e prisão. In: ARRUDA MELLO, José Octávio e ROCHA MELLO, Victor Raul. João Pessoa: A UNIÃO/EDUEPB, 2021.

FERNANDES, José Tarcísio. Depoimento ao autor. 27.2.2024.

GUEDES, Nonato et alli (org.). O jogo da verdade. João Pessoa: A União, 1994.

LIMA, Rogério Araújo. A educação superior na Paraíba à luz da Comissão Estadual da Verdade. Revista Práxis Educacional. Vol. 15, sn.34, Edição Especial, 2019.

LUX, Luiz Antonio e PETROLLI, Claudine. Quatro noites no purgatório. O Cruzeiro, 2.11.1968.

LYRA, Rubens Pinto. A primavera libertária de Maio. In: Lyra, Rubens Pinto. Bolsonarismo: ideologia, psicologia, política e temas afins. João Pessoa: Ed. do CCTA/UFPB, 2021.

KAUTSKY, Karl. A ditadura do proletariado. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas.

O Congresso Interrompido. Veja, nº 6, 16.10.1988.

Regressam totalmente livres os estudantes presos em São Paulo. João Pessoa: Correio da Paraíba, 20.10.1968.

ROCHA, Washington e DIAS FERNANDES, Telma. 1968: o ano que ficou. Vol. I João Pessoa: Ed. do CCTA, 2017.

ROCHA, Washington e DIAS FERNANDES, Telma. 1968: o ano que ficou. Vol. II. João Pessoa: Ed. do CCTA, 2019.

SARINHO, Agamenon. Depoimento. In: ROCHA e DIAS Fernandes. 1968: o ano que ficou. João Pessoa: Ed. do CCTA, Vol. I, 2017.

RODRIGUES, Claúdio José Lopes. Alienados e subversivos — a aventura estudantil.

João Pessoa: Editora Ideia, 1999.

VENTURA, Zenir. 1968: o ano que não terminou. São Paulo: Nova Fronteira, 1988

Por MARISA BITTAR*

Independentemente dos governos que se sucedem e das demandas da categoria docente, o ponto essencial desta greve é: a quem interessa as universidades vazias?

Depois de anos, mais uma vez vivemos uma greve do setor federal da educação e um vazio nas universidades.

Durante a ditadura militar, a greve tinha um significado ímpar. Nas escolas públicas, além dos baixos salários, os governadores dos estados, em apoio ao regime militar, submetiam as escolas aos seus interesses políticos e não abria diálogo. Hoje, prestes a completarmos 40 anos do final da ditadura, vivendo sob o Estado de direito e em plena revolução tecnológica, a situação é completamente diferente.

Independentemente dos governos que se sucedem desde então e das demandas da categoria docente, o ponto essencial desta greve é: a quem interessa as universidades vazias? O governo atual, em terceiro mandato do PT, anuncia expansão de universidades e investimentos em infraestrutura, descartando atender à reivindicação de reajuste salarial linear. A sociedade, por sua vez, solidária ao povo do Rio Grande do Sul, ignora a greve e parece não sentir falta das universidades.

Que sentido tem suspendermos as nossas aulas, deixarmos as nossas turmas de graduação no vazio, quando, durante a pandemia, a universidade tanto propagou a importância da ciência e da produção de conhecimento? Por que razão não se pode negociar com qualquer governo sem interrompermos o nosso trabalho? Foi negociando com o governo Dilma Rousseff que conseguimos avanços significativos na carreira. Se a universidade deve ter sentido social, esvaziá-la contribui em quê?

A greve na educação federal transmite indiferença e alienação relativamente ao delicado contexto nacional além de uma visão de mundo estreita e corporativa. Por qual razão o movimento sindical não deflagrou greve durante o governo passado quando as nossas condições salariais e de trabalho eram as mesmas?

Vivemos, hoje, no contexto de liberdades democráticas e da conexão da sociedade em redes. O impacto disso nas universidades e na educação em geral é impressionante e contrasta imensamente com o vazio que a greve institui.

O Censo da Educação Superior (2022) mostrou que as instituições privadas correspondem a 87% do total de faculdades, centros universitários e universidades do Brasil, e são responsáveis por capacitar 75% dos estudantes de nível superior, isto é, cerca de 6,3 milhões de pessoas. Nesse universo, a rede federal de ensino superior brasileiro atende a uma parcela minoritária da população estudantil e mesmo assim, ao lado das universidades públicas estaduais, distingue-se em termos nacionais e internacionais. Isso porque, mesmo nos países mais ricos, as universidades públicas nem sempre são gratuitas, elas cobram mensalidades de seus alunos, tal como no caso norte-americano.

Recém-graduada em 1981, aderi à minha primeira greve como professora da escola pública de Mato Grosso do Sul. Nossos salários eram muito baixos para 40 horas semanais em sala de aula. Saímos em passeata pela Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, sob aplausos da população que admirava e apoiava a nossa iniciativa. Naquele contexto de ditadura, o então presidente da Associação Campo-Grandense de Professores (ACP), Amarílio Ferreira Jr. e eu, fomos vítimas de prisão. Depois, construímos as nossas trajetórias acadêmicas em duas universidades federais, UFMS e UFSCar.

O contexto democrático garantiu expansão e fortalecimento desse sistema para o qual, só na UFSCar, eu me dedico há mais de trinta anos. Como professora apaixonada pela docência e pesquisadora do CNPq desde 2008, considero inaceitável que, a despeito de experiências negativas, o setor grevista das universidades federais continue a esvaziá-las e a isolá-las da sociedade.

*Marisa Bittar é professora titular de História, Filosofia e Políticas da Educação na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Por RENATO DAGNINO

Considerações a partir de um artigo de José Dirceu

Por considerar o companheiro José Dirceu um dos mais lúcidos analistas da nossa política e reconhecer sua importância no âmbito da esquerda, me senti estimulado a comentar o seu recente artigo   Impasses e saídas para o momento político.

Como bom estrategista, ele parte do plano tático com uma análise de conjuntura que explicita a existência de uma correlação de forças adversa à esquerda e que revela uma ameaça à governabilidade do atual governo. E que, ademais, desaproveita o apoio político de sua base que é necessário para implantar suas propostas de campanha.

Indo para o plano estratégico, ele delineia um “programa de desenvolvimento … baseado em… um compromisso político da frente democrática … objetivo e factível, capaz de mobilizar os diferentes setores da sociedade: empresariado, trabalhadores, academia e classes médias”. Algo que outros, sem a sua competência, que minimizam o caráter marcadamente antagônico do capitalismo periférico, ingenuamente denominam projeto nacional.

O Programa contempla “três eixos fundamentais” cuja materialidade como política pública já está em curso: “o Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e o Plano de Transformação Ecológica”.

No que segue, mantendo sua preocupação com a governabilidade sem aumentar o que em “Sobre a governabilidade” chamamos conservadorismo do projeto de governo, mostro como as ações que esses eixos pretendem desencadear demandam a mobilização de um ator que a maioria das lideranças de esquerda não vem adequadamente considerando.

Embora esteja subsumido num dos “setores da sociedade” capazes de proporcionar “saídas para o momento político”, os “trabalhadores”, o ator Economia Solidária deve ser, seja por óbvios motivos estratégicos, seja por cruas razões táticas de governabilidade, individualizado.

Um ator hoje quase invisibilizado por uma esquerda que limita a superação do capitalismo à luta de apenas um segmento da classe que, por não ter propriedade de meios de produção é obrigado a vender sua força de trabalho, o dos trabalhadores formais.

Um ator que embora seja tão antigo quanto o próprio capitalismo e que se fez notar nas suas mais severas crises, não entrou nos livros de economia, administração ou engenharia. Mas que, não obstante, por estar conectado a arranjos de produção, consumo, e finanças (baseados na propriedade coletiva dos meios de produção, na solidariedade e na autogestão) cada vez mais reconhecidos em todo o mundo como essenciais para prolongar nossa vida neste planeta, precisa ser mobilizado para possibilitar o êxito do Programa que formula José Dirceu.

Para fazê-lo, brevitatis causa, como dizem os juristas (ou sendo sintético e direto como obriga este meio de comunicação), vou me ater, por melhor poder defendê-los, a argumentos que tenho explanado nos artigos aos quais irei remetendo quem me lê.

Pela mesma razão, não vou me referir ao que vêm sendo publicado por outras pessoas que atuam em coletivos como os Setoriais do PT, os Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas, as entidades sindicais, os grupos existentes em universidades públicas também dedicados ao tema, ou às iniciativas de formação de gestores de Economia Solidária, em que participo.

Vou me limitar, em cada caso, a uma avaliação crítica do que se divulga em relação a cada eixo; e à conveniência de a eles incorporar a Economia Solidária.

Sobre o primeiro eixo, a NIB, não teria muito a acrescentar além do que tratei em “Conversando sobre a Nova Indústria Brasil”, para mostrar ao colega com quem conversava as dez condições de contorno que deveriam estar presentes para que ela fosse exitosa.

Ali mostro a “problemática” que ela, acrítica e extemporaneamente, tenderá a reproduzir ao propor uma reindustrialização empresarial que tem como personagem central (a ser subsidiado para realizar o investimento e a geração de emprego) aquele que, explorando oportunidades mais lucrativas, como as associadas ao agronegócio, mineração, especulação financeira e imobiliária, causou a desindustrialização que se pretende reverter.

Das quase quatro mil palavras que contém o artigo, brevitatis causa, seleciono estas: “Será que oferecendo à classe proprietária (suas empresas e seus agentes públicos) os 1% do PIB por ano prometidos – 300 bilhões em três anos –, minguados, se comparados aos 6% da dívida pública, aos 10% da sonegação, aos 3% da corrupção, aos 5% da renúncia fiscal e isenções sobre lucros, dividendos, exportação, propriedade, e aos mais de 15% da compra pública – ela se engajará na NIB?”.

No que respeita a temas relacionados à economia industrial e à economia da inovação, ali se questiona a viabilidade de que as empresas “brasileiras” venham a estar dispostas a emular as experiências asiáticas de catching up para “surfar” a sexta onda da ESG e da 4.0. Existem comprovações suficientes e informação empírica abundante para argumentar que, num país onde os bens e serviços que demanda o mercado culturalmente imitativo já foram engenheirados no Norte, e onde a taxa de lucro (provavelmente a mais alta do mundo) depende da mais-valia absoluta e não da mais-valia relativa, isso dificilmente ocorrerá.

E é justamente por isso, como expus ao meu colega, que a “solucionática”, que vem sendo referida como reindustrialização solidária – uma alternativa não excludente e suplementar à reindustrialização empresarial –, vem sendo crescentemente discutida pela esquerda.

Para conhecê-la com algum detalhe e avaliar sua pertinência e complementariedade em relação à NIB, considero que o que tratei naquele artigo e em “Reindustrialização Solidária”, é suficiente. Minha expectativa é que o José Dirceu, com quem não tenho a intimidade que tenho com aquele colega, mas que respeito como um companheiro com quem muito tenho aprendido, possa deles se aproveitar.

Apenas ressalto que a reindustrialização solidária propõe o apoio à geração de trabalho e renda mediante a produção de bens e serviços de natureza industrial (e advirto que é necessário desfazer a noção herdada e equivocada de que indústria é sinônimo de empresa) em redes de Economia Solidária a serem crescentemente beneficiadas com a compra pública. E, no médio e longo prazo, alavancadas pela tecnociência solidária a ser desenvolvida mediante o reprojetamento da tecnociência capitalista que abordo em “A hora e vez da Tecnociência Solidária”.

Dado que numa conversa posterior àquela que o “Conversando…” relata, meu colega disse “mas, dada a correlação de forças imposta pela coalizão de governo e como este ator que você fala, a tal de economia solidária, não estava presente na mesa onde se formulou a NIB, isto foi o que deu para fazer”, eu indiquei, como faço agora, três artigos: “A Economia Solidária como eixo da reconstrução nacional”; “Economia solidária e política”; “Propostas para os candidatos da esquerda”; e uma entrevista ao Breno Altman.

Dessa maneira, fiz ver ao meu colega que quem deveria trazer à mesa a voz dos quase 80 milhões de brasileiras e brasileiros que nunca tiveram e provavelmente nunca terão emprego eram as lideranças de esquerda como ele, que há mais 20 anos convivem com a proposta ou pelo menos conhecem o conceito de Economia Solidária.

O conhecido encadeamentos a jusante e a montante que, ente outros predicados possui a atividade industrial, e o fato da NIB ser considerada como capaz de induzir um ciclo de desenvolvimento econômico e social, quase que torna desnecessário comentar criticamente os outros dois eixos do Programa.

Sobre o segundo eixo, o PAC, há também evidência empírica suficiente para mostrar o quanto a população mais pobre (mesmo sem o ganho de eficiência, eficácia e efetividade que a economia solidária pode proporcionar) vem realizando no que respeita a tarefas que poderiam ser financiadas através dele.

Considerando apenas aquelas relacionadas à construção e conservação de obras civis, vale lembrar que 70% do cimento produzido no País é comercializado “no picadinho”, ou seja, para os mutirões que podem, com vantagens sociais, econômicas e ambientais em relação às empresas, receber parte da compra pública.

A título de exemplo, menciono o que propus recentemente em “Reconstrução solidária no Rio Grande do Sul”. Ali sugeri a imediata criação de uma força tarefa constituída por agentes públicos federais e integrantes do movimento de Economia Solidária para alocar recursos provenientes do governo federal.

Dessa maneira, poder-se-ia destiná-los a equipes integradas ou coordenadas pelo movimento de Economia Solidária evitando que eles fossem parar, diretamente ou através do governo estadual e municipal corresponsáveis pela catástrofe, na mão de empresas que iriam reproduzir o ciclo de exploração humana e degradação ambiental que as caracteriza. Ao impedir a reprodução dos desastres que causam, dado que, mesmo que desejassem fazer diferente não possuem capacidade organizacional e cognitiva para tanto, seria possível inaugurar um paradigma mundial acerca de como reproduzir uma estrutura compatível com o bem-viver.

Outro exemplo, de dezembro de 2021, é o que apontei referindo-me ao Minha Casa Minha Vida em “Por que os candidatos de esquerda às eleições de 2022 devem prestar atenção à Economia Solidária?”. Num país onde mais de 50% das casas são construídas pelos seus próprios moradores, o programa destinou menos de 5% dos recursos para a autoconstrução quando quase 100% daquelas dos mais pobres são erguidas neste regime.

Em paralelo à incorporação da Economia Solidária à implantação do programa, eu propunha que nosso próximo Minha Casa Minha Vida deveria ter janelas de alumínio fabricadas pela cadeia produtiva solidária do alumínio. E argumentava que o país que mais recicla alumínio e que é um dos mais desiguais do mundo não podia seguir “dando-se ao luxo” de interromper essa cadeia no ponto em que a senhora que recolhe latinhas vende para o atravessador as 70 delas que materializam seu trabalho semiescravo por apenas seis reais.

Sobre o terceiro eixo, o Plano de Transformação Ecológica, considero que, à semelhança do que ocorre no anterior, há muito o que pode ser feito mobilizando a Economia Solidária. O fato de que talvez o principal desafio que temos, no meio rural, é impedir a destruição da vegetação e dos mananciais ameaçados pelas atividades do agronegócio e da mineração, é um exemplo disso.

É evidente que o enfoque usualmente utilizado para coibir o dano causado por essas atividades, dada a magnitude da tarefa e o seu espalhamento no território, é inconveniente. Em vez de despender recursos vultosos para deslocar pessoal até os locais onde elas ocorrem é possível para tanto mobilizar as redes de economia solidária. O que permitiria que seus integrantes, ademais de obterem uma remuneração do governo por esse serviço de fiscalização, recuperação e conservação da vegetação e dos mananciais, pudessem satisfazer a um custo relativamente baixo uma parte significativa de suas necessidades básicas.

No meio urbano, onde essa mesma degradação, agora devido à ação da especulação imobiliária, vem levando ao aumento da temperatura e a catástrofes cada vez mais frequentes, as redes de Economia Solidária poderiam ser de imediato mobilizadas.

Tudo isso, junto ao que foi sugerido em relação aos demais eixos, levaria ao que nos referimos como o “pentagrama do poder popular” no artigo “Sobre a governabilidade”. Isto é, um processo em que cinco momentos retroalimentados – conscientização, mobilização, organização, participação e empoderamento – possibilitará aos integrantes da Economia Solidária condições de agenciar seus interesses e promover seus valores. E, dessa forma conferir a governabilidade que José Dirceu, os que me leem e eu mesmo queremos assegurar ao nosso governo.

*Renato Dagnino é professor titular no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Tecnociência Solidária, um manual estratégico (Lutas anticapital).

Por MICHAEL LÖWY*

Notas por ocasião do centenário da morte do escritor tcheco

1.

Franz Kafka era um espírito libertário. É claro que sua obra não pode ser reduzida a uma doutrina política, seja ela qual for. O escritor não produz discursos, mas cria indivíduos e situações, exprime em sua obra sentimentos, atitudes, uma Stimmung. O mundo simbólico da literatura é irredutível ao mundo discursivo das ideologias: a obra literária não é um sistema conceitual abstrato, como as doutrinas filosóficas ou políticas, mas a criação de um universo imaginário concreto de personagens e coisas.[i]

No entanto, isso não nos impede de explorar as passagens, as passarelas, as ligações subterrâneas entre seu espírito antiautoritário, sua sensibilidade libertária, suas simpatias pelo anarquismo, por um lado, e seus principais escritos, por outro. Estas passagens dão-nos um acesso privilegiado àquilo a que se poderia chamar a paisagem interna da obra de Franz Kafka.

Três testemunhos de tchecos contemporâneos documentam a simpatia do escritor de Praga pelos socialistas libertários tchecos e sua participação em algumas de suas atividades. No início dos anos 1930, na ocasião de suas pesquisas para o romance Stefan Rott (1931), Max Brod recolheu informações junto a um dos fundadores do movimento anarquista tcheco, Michal Kacha. Trata-se da participação de Kafka nas reuniões do Klub Mladych (Clube dos Jovens), uma organização libertária, antimilitarista e anticlerical, frequentada por vários escritores tchecos (S. Neumann, Mares, Hasek).

Incorporando estas informações – que lhe foi “confirmada por outra parte” – Max Brod observa em seu romance que Kafka “assistia frequentemente, em silêncio, às reuniões do círculo. Kacha achava-o simpático e chamava-o ‘Klidas’, que poderia ser traduzido como ‘o taciturno’ ou, mais precisamente, na gíria tcheca, como ‘o colosso do silêncio’”. Max Brod nunca pôs em dúvida a veracidade deste testemunho, que citaria novamente em sua biografia de Franz Kafka.[ii]

O segundo testemunho é o do escritor anarquista Michal Mares, que conheceu Franz Kafka na rua (eram vizinhos). Segundo Michal Mares – cujo documento foi publicado por Klaus Wagenbach em 1958 –, Kafka tinha ido, a seu convite, a uma manifestação contra a execução de Francisco Ferrer, o educador libertário espanhol, em outubro de 1909. Durante os anos 1910-12, ele teria assistido a conferências anarquistas sobre o amor livre, a Comuna de Paris, a paz e contra a execução do militante parisiense Liabeuf, organizadas pelo “Clube dos Jovens”, pela associação “Vilem Körber” (anticlerical e antimilitarista) e pelo Movimento Anarquista tcheco.

Em várias ocasiões, ele teria até mesmo pago cinco coroas de fiança para libertar seu amigo da prisão. Mares, tal como Kacha, insiste no silêncio de Kafka: “Tanto quanto sei, Franz Kafka não pertencia a nenhuma destas organizações anarquistas, mas tinha as fortes simpatias de um homem sensível e aberto aos problemas sociais. No entanto, apesar de seu interesse por estas reuniões (dada sua assiduidade), jamais interveio nas discussões”. Este interesse manifesta-se também em suas leituras – Discursos de um rebelde, de Kropotkin (presente do próprio Mares), bem como os escritos dos irmãos Reclus, Bakunin e Jean Grave – e em suas simpatias: “o destino do anarquista francês Ravachol ou a tragédia de Emma Goldmann, que editava Mother Earth, tocaram-no particularmente…”.[iii]

O terceiro documento é Conversas com Kafka, de Gustav Janouch, publicado pela primeira vez em 1951 e, consideravelmente aumentado, em 1968. Este relato, que se refere aos intercâmbios com o escritor de Praga durante os últimos anos de sua vida (a partir de 1920), sugere que Franz Kafka mantinha sua simpatia pelos libertários. Não apenas descreve os anarquistas tchecos como “muito amáveis e muito alegres”, “tão amáveis e tão simpáticos que somos obrigados a acreditar em tudo o que dizem”, mas as ideias políticas e sociais que exprime no curso dessas conversas continuam fortemente marcadas pela corrente libertária.

Por exemplo, sua definição do capitalismo como “um sistema de relações de dependência” onde “tudo é hierarquizado, tudo está em ferros” é tipicamente anarquista, por sua insistência no caráter autoritário deste sistema – e não na exploração econômica como o marxismo. Mesmo sua atitude cética em relação ao movimento operário organizado parece inspirada na desconfiança libertária em relação aos partidos e às instituições políticas: por trás dos operários que desfilam “já se adiantam os secretários, os burocratas, os políticos profissionais, todos os sultões modernos que preparam o acesso ao poder… A revolução evapora-se, resta apenas a lama de uma nova burocracia. As correntes da humanidade torturada são feitas de papéis dos ministérios”.[iv]

A hipótese sugerida por estes documentos – o interesse de Franz Kafka pelas ideias libertárias – é confirmada por certas referências em seus escritos íntimos. Por exemplo, em seu diário, encontramos este imperativo categórico: “Não esquecer Kropotkin!”; e numa carta a Max Brod, em novembro de 1917, exprime seu entusiasmo por um projeto de revista (Páginas de combate contra a vontade de poder) proposto pelo anarquista freudiano Otto Gross.[v] Não esquecendo o espírito libertário que parece inspirar algumas de suas declarações, por exemplo, a observação cáustica que um dia fez a Max Brod, referindo-se a seu local de trabalho, o Serviço de Seguro Social (onde os trabalhadores acidentados vinham reclamar seus direitos): “Como estes homens são humildes… Vêm pedir-nos ajuda. Em vez de invadirem a casa e de a saquearem, vêm pedir-nos ajuda”.[vi]

É muito provável que estes diferentes relatos – especialmente os dois últimos – contenham imprecisões e exageros. O próprio Klaus Wagenbach reconhece (sobre Mares) que “alguns detalhes podem estar errados” ou, pelo menos, “exagerados”. Do mesmo modo, segundo Max Brod, Mares, tal como muitas outras testemunhas que conheceram Franz Kafka, “tende a exagerar”, especialmente no que diz respeito à extensão de sua amizade com o escritor. Quanto a Janouch, enquanto a primeira versão de suas recordações dá uma impressão de “autenticidade e credibilidade”, pois “contém os sinais distintivos do estilo com que Kafka falava”, a segunda parece bem menos confiável.[vii]

Mas uma coisa é constatar as contradições ou os exageros destes documentos, outra coisa é rejeitá-los de imediato, qualificando as informações sobre as ligações entre Franz Kafka e os anarquistas tchecos como “pura lenda”. É esta a atitude de alguns especialistas, entre os quais Eduard Goldstücker, Hartmut Binder, Ritchie Robertson e Ernst Pawel – o primeiro um crítico literário comunista tcheco e os demais autores de biografias de Franz Kafka cujo valor é inegável.

2.

Vamos limitar-nos aqui a examinar o ponto de vista de Ritchie Robertson, autor de um ensaio notável sobre a vida e a obra do escritor judeu de Praga. O que é completamente novo e interessante neste livro é a tentativa de propor uma interpretação alternativa das ideias políticas de Kafka, que, segundo ele, não seriam nem socialistas nem anarquistas, mas românticas. Este romantismo anticapitalista não seria, em seu entender, nem de esquerda nem de direita.[viii] Ora, se o anticapitalismo romântico é uma matriz comum a certas formas de pensamento conservadoras e revolucionárias – e, nesse sentido, ultrapassa de fato a divisão tradicional entre esquerda e direita –, não deixa de ser verdade que os próprios autores românticos se situam claramente num dos pólos desta visão de mundo: o romantismo reacionário ou o romantismo revolucionário.[ix]

De fato, o anarquismo, o socialismo libertário e o anarcossindicalismo são exemplos paradigmáticos do “anticapitalismo romântico de esquerda”. Por conseguinte, definir o pensamento de Franz Kafka como romântico – o que me parece inteiramente pertinente – não significa de modo algum que ele não seja “de esquerda”, concretamente um socialismo romântico de tendência libertária.

Como todos os românticos, sua crítica da civilização moderna é tingida de nostalgia do passado – representada, para ele, pela cultura iídiche das comunidades judaicas da Europa do Leste. Com uma intuição notável, André Breton escreveu: “ao marcar o minuto atual”, o pensamento de Franz Kafka “gira simbolicamente para trás com os ponteiros do relógio da sinagoga” de Praga.[x].

3.

O interesse do episódio anarquista na biografia de Franz Kafka (1909-1912) é que ele nos oferece uma das chaves de leitura mais esclarecedoras da obra – em particular dos escritos a partir de 1912. Digo uma das chaves, porque o encanto desta obra vem também de seu caráter eminentemente polissêmico, irredutível a qualquer interpretação unívoca. O ethos libertário exprime-se nas diferentes situações que estão no centro de seus principais textos literários, mas sobretudo na forma radicalmente crítica como é representada a face assombrosa e angustiante da não-liberdade: a autoridade. Como bem disse André Breton, “nenhuma obra milita tanto contra a admissão de um princípio soberano exterior àquele que pensa”.[xi]

Um antiautoritarismo de inspiração libertária atravessa toda a obra romanesca de Franz Kafka, num movimento de “despersonalização” e reificação crescente: da autoridade paterna e pessoal à autoridade administrativa e anônima[xii]. Outra uma vez, não se trata de uma doutrina política qualquer, mas de um estado de espírito e de uma sensibilidade crítica – cuja principal arma é a ironia e o humor, o humor negro que é, segundo André Breton, “uma revolta superior do espírito”.[xiii]

Esta atitude tem raízes íntimas e pessoais em sua relação com o pai. Para o escritor, a autoridade despótica do pater familias é o próprio arquétipo da tirania política. Em sua Carta ao Pai (1919), Kafka recorda: “Você assumiu para mim o caráter enigmático dos tiranos, cujo direito não se baseia na reflexão, mas na própria pessoa deles”. Confrontado com o tratamento brutal, injusto e arbitrário dos empregados por seu pai, Franz Kafka solidariza-se com as vítimas: “Isto tornava a loja insuportável para mim, muito me fazia lembrar da minha própria situação em relação a você… É por isso que pertenço necessariamente ao partido dos empregados…”.[xiv]

As principais características do autoritarismo nos escritos literários de Kafka são: (i) a arbitrariedade: as decisões são impostas de cima, sem qualquer justificação – moral, racional, humana –, e muitas vezes com exigências desmedidas e absurdas feitas à vítima; (ii) a injustiça: a culpa é considerada – erroneamente – como evidente por si mesma, sem necessidade de prova, e os castigos são totalmente desproporcionais em relação à “culpa” (inexistente ou trivial).

Em sua primeira grande obra, O Veredito (1912), Kafka dedica-se apenas à autoridade paterna; é também uma das poucas obras em que o herói (Georg Bendemann) parece submeter-se inteiramente e sem resistência ao veredito autoritário: a ordem do pai ao filho para se atirar ao rio! Comparando esta novela com O Processo, Milan Kundera observou: “A semelhança entre as duas acusações, culpabilizações e execuções traiu a continuidade que liga o ‘totalitarismo’ íntimo da família ao das grandes visões de Kafka”[xv]. Com a ressalva de que nos dois grandes romances (O Processo e O Castelo) trata-se de um poder “totalitário” perfeitamente anônimo e invisível.

América (1913-14) é uma obra intermediária neste aspecto: as personagens autoritárias são, por vezes, figuras paternais (o pai de Karl Rossmann e o tio Jakob), por vezes, altos administradores de hotéis (o chefe do pessoal e o chefe dos porteiros). Mas mesmo estes últimos conservam um aspecto de tirania pessoal, combinando a frieza burocrática com um despotismo individual mesquinho e brutal. O símbolo deste autoritarismo punitivo aparece logo na primeira página do livro: desmistificando a democracia americana, representada pela famosa Estátua da Liberdade à entrada do porto de Nova Iorque, Franz Kafka substitui a tocha que tem nas mãos por uma espada… Num mundo sem justiça nem liberdade, a força nua e o poder arbitrário parecem reinar absolutos. A solidariedade do herói está com as vítimas desta sociedade: por exemplo, o motorista do primeiro capítulo, exemplo do “sofrimento de um pobre submetido aos poderosos”, ou a mãe de Thèrèse, levada ao suicídio pela fome e pela miséria. Ele encontra amigos e aliados ao lado dos pobres: a própria Thérèse, os estudantes, os habitantes do bairro popular que se recusam a entregá-lo à polícia – pois, escreve Franz Kafka num comentário revelador, “os operários não estão do lado das autoridades”.[xvi]

Do ponto de vista que nos interessa aqui, a grande viragem na obra de Franz Kafka é o conto Na colônia penal, escrito pouco depois de América. Há poucos textos na literatura mundial que apresentem a autoridade com uma imagem tão injusta e assassina. Não se trata do poder de um indivíduo – os Comandantes (Antigo e Novo) desempenham apenas um papel secundário na história – mas o de um mecanismo impessoal.

A contexto da história é o colonialismo… francês. Os oficiais e comandantes da colônia são franceses, enquanto os humildes soldados, estivadores e vítimas a executar são “nativos” que “não compreendem uma palavra de francês”. Um soldado “nativo” foi condenado à morte por oficiais cuja doutrina jurídica resume em poucas palavras a quintessência do arbitrário: “a culpa nunca deve ser posta em dúvida!”. Sua execução deve ser realizada por uma máquina de tortura que escreve lentamente em seu corpo, com agulhas que o perfuram: “Honra os seus superiores”.

A personagem central da história não é o viajante, que observa os acontecimentos com silenciosa hostilidade, nem o prisioneiro, que não reage, nem o oficial que preside à execução, nem o comandante da colônia. É a própria Máquina.

Toda a história gira em torno deste aparelho (Apparat) sinistro, que parece cada vez mais, no decurso da explicação bem detalhada do oficial ao viajante, como um fim em si mesmo. O Aparelho não está lá para executar o homem, mas o homem está lá para o Aparelho, para fornecer-lhe um corpo onde possa escrever sua obra-prima estética, sua inscrição sangrenta ilustrada com “muitos floreios e embelezamentos”. O próprio oficial é apenas um servo da Máquina e acaba por se sacrificar a este Moloch insaciável.[xvii]

Em que “Máquina de poder” concreta, em que “Aparelho de autoridade” que sacrifica vidas humanas, pensava Kafka? Na Colônia Penal foi escrito em outubro de 1914, três meses após o início da Grande Guerra…

Em O Processo e O Castelo, encontramos a autoridade como um “aparelho” hierárquico, abstrato e impessoal: os burocratas, por mais brutais, mesquinhos ou sórdidos que sejam, são meras engrenagens deste mecanismo. Como Walter Benjamin observa com acuidade, Franz Kafka escreve do ponto de vista do “cidadão moderno que se sabe entregue a um aparelho burocrático impenetrável, cuja função é controlada por instâncias que permanecem obscuras mesmo para seus órgãos executivos, a fortiori para aqueles que ele manipula”.[xviii]

4.

A obra de Franz Kafka está, ao mesmo tempo, profundamente enraizada em seu ambiente de Praga – como observa André Breton, ela “abraça todos os encantos, todos os feitiços” de Praga[xix] – e perfeitamente universal. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, seus dois grandes romances não são uma crítica ao velho Estado imperial austro-húngaro, mas ao aparelho de Estado naquilo que ele tem de mais moderno: seu caráter anônimo, impessoal, enquanto sistema burocrático alienado, “coisificado”, autônomo, transformado num fim em si mesmo.

Uma passagem de O Castelo é particularmente esclarecedora deste ponto de vista: é aquela – uma pequena obra-prima de humor negro – em que o prefeito da aldeia descreve o aparelho oficial como uma máquina autônoma que parece funcionar “por si própria”: “Parece que o corpo administrativo já não consegue suportar a tensão, a irritação que ele vem sofrendo há anos por causa do mesmo caso, talvez insignificante em si mesmo, e que pronuncia o veredito por si próprio, sem a ajuda dos funcionários”.[xx] Esta intuição profunda do mecanismo burocrático como uma engrenagem cega, em que as relações entre os indivíduos se tornam uma coisa, um objeto independente, é um dos aspectos mais modernos, mais atuais e mais lúcidos da obra de Kafka.

A inspiração libertária está no cerne dos romances de Franz Kafka, que falam do Estado – seja sob a forma da “administração” ou da “justiça” – como um sistema impessoal de dominação que esmaga, sufoca ou mata os indivíduos. É um mundo angustiante, opaco e incompreensível, onde reina a não-liberdade. O Processo foi muitas vezes apresentado como uma obra profética: o autor, com sua imaginação visionária, teria previsto a justiça dos Estados totalitários, os processos nazistas ou stalinistas.

Bertold Brecht, ainda um companheiro de viagem da URSS, observou numa conversa com Walter Benjamin sobre Kafka em 1934 (antes mesmo dos julgamentos de Moscou): “Kafka só tem um problema, o da organização. O que o impressionava era a angústia diante do Estado-formigueiro, o modo como os homens alienam-se a si mesmos pelas formas de sua vida comum. E ele previu certas formas dessa alienação, como os métodos da GPU”.[xxi]

Sem questionar a pertinência desta homenagem à clarividência do escritor de Praga, convém, no entanto, lembrar que Kafka não descreve em seus romances Estados “de exceção”: uma das ideias mais importantes – cujo parentesco com o anarquismo é evidente – sugeridas por sua obra é o caráter alienado e opressivo do Estado “normal”, legal e constitucional. Logo nas primeiras linhas de O Processo, ele afirma claramente: “K. vivia bem num Estado de direito (Rechtstaat), a paz reinava por todo o lado, todas as leis estavam em vigor, então quem ousaria atacá-lo em sua casa?”[xxii]. Como seus amigos, os anarquistas de Praga, ele parece considerar toda forma de Estado, o Estado enquanto tal, como uma hierarquia autoritária e liberticida.

O Estado e sua justiça são também, por sua própria natureza, sistemas enganadores. Nada ilustra isto melhor do que o diálogo em O Processo entre K. e o abade sobre a interpretação da parábola do guardião da lei. Para o abade, “duvidar da dignidade do guardião seria duvidar da Lei” – o argumento clássico de todos os representantes da ordem. K. rejeita que, se se adota esta opinião, “é preciso acreditar em tudo o que o guardião diz”, o que lhe parece impossível:

“_ Não, diz o abade, não se é obrigado a acreditar que tudo o que ele diz é verdade, basta que o considere necessário.

“Triste opinião, diz K…, ela elevaria a mentira ao nível de regra do mundo”[xxiii].

Como Hannah Arendt observou corretamente em seu ensaio sobre Franz Kafka, o discurso do abade revela “a teologia secreta e a crença interior dos burocratas como uma crença na necessidade por si mesma, sendo os burocratas, em última análise, funcionários da necessidade”.[xxiv]

Finalmente, o Estado e os juízes administram menos a justiça do que a caça às vítimas. Numa imagem comparável à da substituição da tocha da liberdade por uma espada em América, vemos em O Processo um quadro do pintor Titorelli que deveria representar a deusa da Justiça transformar-se, quando a obra está bem iluminada, numa celebração da deusa da Caça. A hierarquia burocrática e jurídica constitui uma imensa organização que, segundo Joseph K, a vítima do Processo, “não só utiliza guardas venais, inspetores e juízes de instrução estúpidos… mas mantém ainda toda uma alta magistratura com seu indispensável séquito de valetes, escribas, gendarmes e outros auxiliares, talvez até carrascos, eu não me esquivo à palavra”[xxv]. Em outras palavras: a autoridade do Estado mata. Joseph K. conhece os carrascos no último capítulo do livro, quando dois funcionários públicos o matam “como um cão”.

O “cão” constitui uma categoria ética – ou até mesmo metafísica – na obra de Franz Kafka: descreve qualquer pessoa que se submete servilmente às autoridades, sejam elas quem forem. O comerciante Block ajoelhado aos pés do advogado é um exemplo típico: “Já não era um cliente, era o cão do advogado. Se este lhe tivesse ordenado que rastejasse para debaixo da cama e ladrasse como se estivesse numa casinha de cachorro, teria feito com prazer”. A vergonha que deve sobreviver a Joseph K. (última palavra de O Processo) é a de ter morrido “como um cão”, submetendo-se sem resistência aos seus carrascos. É também o caso do prisioneiro de Na Colônia Penal, que nem sequer tenta fugir e se comporta com uma submissão “canina” (hündisch)[xxvi].

O jovem Karl Rossmann, em América, é um exemplo de alguém que tenta – mas, nem sempre consegue – resistir às “autoridades”. Para ele, só “aqueles que se deixam tratar como cães” se tornam cães. A recusa de se submeter e de rastejar como um cão parece, assim, ser o primeiro passo para se caminhar ereto, para a liberdade. Mas os romances de Franz Kafka não têm “heróis positivos”, nem utopias do futuro: trata-se, portanto, de mostrar, com ironia e lucidez, a facies hippocratica de nosso tempo.

5.

Não é por acaso que a palavra “kafkiano” entrou na linguagem comum: refere-se a um aspecto da realidade social que a sociologia ou a ciência política tendem a ignorar, mas que a sensibilidade libertária de Franz Kafka conseguiu maravilhosamente captar: o caráter opressivo e absurdo do pesadelo burocrático, a opacidade, a impenetrabilidade e a incompreensibilidade das regras da hierarquia estatal, tal como são vividas a partir de baixo e do exterior – ao contrário da ciência social, que geralmente se limitou a examinar a máquina burocrática a partir do “interior” ou em relação aos “superiores” (o Estado, as autoridades, as instituições): seu caráter “funcional” ou “disfuncional”, “racional” ou “pré-racional”.

A ciência social ainda não desenvolveu um conceito para este “efeito de opressão” do sistema burocrático reificado, que é, sem dúvida, um dos fenômenos mais característicos das sociedades modernas, vivido cotidianamente por milhões de homens e mulheres. Enquanto aguardamos, esta dimensão essencial da realidade social continuará sendo designada em referência à obra de Kafka…[xxvii]

*Michae Löwy é diretor de pesquisa em sociologia no Centre nationale de la recherche scientifique (CNRS). Autor, entre outros livros, de Franz Kafka sonhador insubmisso (Editora Cem Cabeças) [https://amzn.to/3VkOlO1]

Tradução: Fernando Lima das Neves.

Notas

[i] Ver L. Goldmann, “Materialisme dialectique et histoire de la littérature”, Recherches Dialectiques, Paris, Gallimard, 1959, pp. 45-64. [https://amzn.to/3KFtFLN]

[ii] M. Brod, Franz Kafka, pp. 135-136. [https://amzn.to/4c0qj1M]

[iii] M. Mares, “Comment j’ai connu Franz Kafka”, publicado em anexo em K. Wagenbach, Franz Kafka. Années de jeunesse (1883-1912), Paris, Mercure de France, 1967, pp. 253-249.

[iv] G. Janouch, Kafka m’a dit, Paris, Calmann-Lévy, 1952, pp. 70, 71, 135, 107, 108, 141.

[v] F. Kafka, Diaries e Briefe, Fischer Verlag, 1975, p. 196. Sobre Kafka e Otto Gross, ver G. Baioni, Kafka. Letteratura ed Ebraismo, Torino, Einaudi, 1979, pp. 203-205.

[vi] M. Brod, Franz Kafka, Paris, Gallimard, 1945, pp. 132-133.

[vii] Ver K.Wagenbach, Franz Kafka. Années de jeunesse… (1958) p. 213 e Franz Kafka in Selbstzeugnissen (1964), p. 70; Max Brod, Streitbares Leben 1884-1968, München-Berlin-Wien, F. A. Herbig, 1969, p. 170, e Über Franz Kafka, Frankfurt am Main, Fischer Bücherei, p. 190.

[viii] R. Robertson, Kafka. Judaïsm, Politics, and Literature, Oxford, Clarendon Press, 1985, pp. 140-141: “Se conduzirmos uma pesquisa sobre as inclinações políticas de Kafka, é, de fato, um erro pensarmos em termos da antítese usual entre esquerda e direita. O contexto mais apropriado seria a ideologia que Michael Löwy definiu como ‘anticapitalismo romântico’ (…) O anticapitalismo romântico (para adotar o termo de Löwy, embora ‘anti-industrialismo’ fosse mais preciso) tem diferentes versões (…), mas como ideologia geral ele transcende a oposição entre esquerda e direita”. Robertson refere-se aqui à minha primeira tentativa de explicar o “romantismo anticapitalista”, num livro sobre Lukács, mas há um óbvio mal-entendido em sua interpretação da minha hipótese.

[ix] Procurei analisar o romantismo em meu livro Pour une sociologie des intellectuels révolutionnaires. L’évolution politique de Lukács 1909-1929, Paris, PUF, 1976 (citado por R. Robertson a partir da tradução inglesa, publicada em Londres em 1979), e, mais recentemente, com meu amigo Robert Sayre, em Revolte et melancolie. Le romantisme à contre-courant de la modernité, Paris, Payot, 1992.

[x] A. Breton, apresentação de Kafka em seu Anthologie de l’humour noir, Paris, Le Sagittaire, 1950, p. 263. [https://amzn.to/3XmYNXP]

[xi] A. Breton, Anthologie de l’humour noir, p.264.

[xii] Para uma análise mais detalhada do anarquismo e do romantismo na obra de Kafka, remeto vocês a meu livro Rédemption et Utopie. Le judaïsme libertaire en Europe centrale, Paris, PUF, 1988, ch. 5. [https://amzn.to/3yX62vv]

[xiii] A. Breton, “Paratonerre”, introdução a Anthologie de l’humour noir, p. 11.

[xiv] F. Kafka, “Lettre au Père”, 1919, em Préparatifs de noce à la campagne, Paris, Gallimard, 1957, pp. 165, 179. [https://amzn.to/4cnHmuJ]

[xv] M. Kundera, “Quelque part là-derrière”, Le Debat, n° 8, junho 1981, p. 58.

[xvi] F. Kafka, Amerika, Francfort, Fischer Verlag, 1956, p. 15, 161.

[xvii] Kafka, “In der Strafkolonie”, Erzählung und kleine Prosa, New York, Schocken Books, 1946, pp. 181-113.

[xviii] W. Benjamin, “Lettre à G. Scholem”, 1938, Correspondance, Paris, Aubier, 1980, II, p. 248.

[xix] A. Breton, Anthologie de l’humour noir, p. 263.

[xx] F. Kafka, Le Château, Paris, Gallimard, 1972, p. 562.

[xxi] Ver W. Benjamin, Essais sur Brecht, Paris, Maspero, 1969, p. 132.

[xxii] Kafka, Der Prozess, Francfort, Fischer Verlag, 1979, p.9.

[xxiii] F. Kafka, Le Procès, Paris, Gallimard, 1985, p.316.

[xxiv] H. Arendt, Sechs Essays, Heidelberg, Lambert Schneider, 1948, p. 133.

[xxv] Le Procès, p.98.

[xxvi] F. Kafka, Le Procès, pp. 283, 309, 325 e In der “Strafkolonie”, p. 181.

[xxvii] As questões abordadas neste artigo são discutidas em maior profundidade em meu ensaio Franz Kafka, rêveur insoumis, Paris, Ed. Stock, 2005.

Por JORGE LUIZ SOUTO MAIOR*

A concretização da substituição do ser humano pela IA pressupõe que esta já foi treinada para atuar na forma desejada pela classe dominante

“Em breve, tenho certeza que teremos a inteligência artificial escrevendo a primeira versão de sentenças.”
(Luís Roberto Barroso)

Foi com as palavras em epígrafe que, em maio deste ano, o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou seu projeto, disfarçado de premonição, durante o J20, que é um encontro do qual participam presidentes e representantes das Supremas Cortes dos países que integram o G20 (https://www.migalhas.com.br/quentes/407335/barroso-diz-que-ia-podera-escrever-sentencas-em-breve).

Para justificar sua fala, o Ministro recorreu, mais uma vez, ao excesso de judicialização que, segundo ele, existe no Brasil, aduzindo que diante desse problema a IA precisa ser adotada para acelerar o sistema de Justiça. Em suas palavras: “Temos 85 milhões de casos no Brasil no momento, temos que ter ferramentas para acelerar as coisas.”

E foi além, afirmando que a inteligência artificial “pode tomar melhor decisões em muitas matérias, porque é capaz de processar mais informações com maior velocidade” (https://www.migalhas.com.br/quentes/407335/barroso-diz-que-ia-podera-escrever-sentencas-em-breve)

Em aparente minimização dos efeitos da ideia, o Ministro “reconheceu” que o uso da tecnologia envolve riscos e que, portanto, sua aplicação seria dependente da supervisão humana. “Existem muitos riscos e uma discussão sobre regular a IA para proteger direitos fundamentais, proteger a democracia” se impõe, até porque, a IA “ainda” não consegue separar o certo do errado nem ter bom senso, aduziu o Ministro.

Mas será que sua preocupação foi mesmo com a preservação do papel do ser humano? O que, afinal, para o Ministro, é o certo e o errado? O que ele entende por “bom senso”?

Em meio ao desafio de analisar esta proposição da utilização da IA no Judiciário, recebi, pelas redes sociais, um vídeo, onde um “juiz” se vangloriava de ter confirmado a sua hipótese de que um reclamante, que pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego no período de cinco meses antes da efetiva anotação de sua CTPS, teria sonegado a informação na petição inicial de que naquele período estava recebendo seguro-desemprego e que, portanto, havia sido sua a opção de trabalhar sem o registro, para continuar recebendo o seguro-desemprego. Ao ser indagado pela “entrevistadora” sobre o resultado que deu ao processo, o juiz, em tom de escárnio, disse que o reclamante mentiroso havia cometido uma ilegalidade e que, portanto, o contrato era nulo, não havendo direito a ser conferido ao trabalhador.

Fiquei, por certo, tanto quanto indignado, porém nem um pouco surpreso ou decepcionado com a resposta que se apresentou, e esta, certamente, foi a intenção de quem me enviou o vídeo. Mas, já estava ali envolvido com esta polêmica da comparação do humano com a máquina, achei oportuno formular a mesma questão ao ChatGPT e o fiz nos seguintes termos:

“Durante o período de cinco meses, em que recebia o seguro-desemprego, um trabalhador adquiriu novo emprego, mas, por estar recebendo o benefício, não foi registrado. Posteriormente, entrou com reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo deste período de 5 meses e o recebimento dos direitos trabalhistas correspondentes ao período. O empregador se defendeu dizendo que a lei proíbe o trabalho durante o período do recebimento do seguro-desemprego e que, portanto, o contrato naquele período seria nulo, não sendo devidos o reconhecimento do vínculo empregatício e direitos trabalhistas. Quem tem razão?”

Eis a resposta do ChatGPT:

Confesso que ao ler a resposta da máquina, fiquei meio abalado com relação à minha convicção preconcebida de contrariedade plena à IA. Afinal, a máquina demonstrou um conhecimento jurídico muito mais apurado e, no contexto específico, chegou a um resultado bem mais humanizado do que aqueles apresentados pelo ser humano, um “especialista” em Direito do Trabalho.

Isso me forçou a ir adiante na experiência, para, inclusive, fazer uma simulação a propósito da fala do Ministro Barroso.

Pareceu-me necessário, em primeiro lugar, perguntar à própria máquina se ela seria capaz de produzir sentenças.

A resposta foi a seguinte:

A máquina, mais uma vez, surpreendeu porque foi bem mais cautelosa quanto às suas potencialidades do que o Ministro do Supremo, que a ela se referiu como uma panaceia para todos os problemas do Judiciário.

E cumpre perceber que a máquina não se apresentou como um substitutivo do ser humano, mas sim como uma ferramenta que, a partir da utilização de algoritmos e coleta de dados, auxilia na formulação das decisões judiciais.

Oportuno, pois, mencionar que existe grande diferença entre um sistema de algoritmos e um sistema que atinge o nível de uma inteligência artificial.

Embora partam do mesmo princípio, que é o do armazenamento e processamento de dados para se chegar a um resultado específico, e até sejam referidos com a denominação genérica de inteligência artificial, a IA propriamente dita é um passo além com relação ao sistema de algoritmos. Os algoritmos seguem códigos previamente determinados para a colheita e “análise” dos dados. A IA é um sistema capaz de produzir seus próprios códigos, ou, em certo sentido, de formular uma “racionalidade autônoma” e, por meio dela, chegar ao resultado referente à demanda que lhe é proposta.

E aí as questões se ampliam indefinidamente, porque a IA, obedecendo ao propósito de dar uma resposta, para atingir o seu objetivo de interagir com o ser humano, não tem exatamente um compromisso com o real e, sendo necessário, cria o seu próprio caminho. O compromisso, ao menos nesse primeiro estágio do ChatGPT, é o de formular argumentações que sejam assemelhadas às dos seres humanos, valendo-se, por certo, das informações e dados dos quais se alimenta. Ocorre que se os dados forem insuficientes para se chegar ao resultado lógico, a IA é capaz de criá-los, a fim de manter a estrutura de argumentação típica dos seres humanos. Se estes argumentos requererem exemplos ou conclusões embasadas em premissas fáticas e teóricas, o ChatGPT, para satisfação da estruturação formal, poderá criar fatos, precedentes, autores e obras.

Para avaliar esta atuação, fiz à IA indagação sobre o tema da desconexão do trabalho, por meio de três formulações distintas, com o pressuposto de que a resposta tivesse um suporte jurisprudencial, e nas três respostas dadas, os processos indicados como paradigmas jurisprudências simplesmente NÃO existiam, a saber: AIRR-10800-79.2014.5.17.0013 TST; 0011359-98.2016.5.03.0180 TRT-3; 1000709-41.2018.5.02.0038 TRT2; e 1000123-89.2018.5.02.0007 TST.

Isto me remeteu à lembrança de como a IA generativa, ligada ao audiovisual tem sido utilizada, nas redes sociais, para criar personagens fictícios ou até mesmo para atribuir falas e gestos a pessoas reais que estas jamais expressaram.

Concretamente, a IA tem o poder de criar falsidades (fáticas ou teóricas) com enorme aparência de realidade.

Este é um problema muito sério, mas que não é, e efetivamente, não se constituirá, um obstáculo para a utilização da IA, até porque, por mais “méritos” e “perigos” que a IA nos apresente, trata-se apenas de uma ferramenta!

Fato é que o debate que se situa no plano do endeusamento ou demonização da IA não é minimamente racional e nos conduz ao falso dilema da necessidade de se firmar uma posição contrária ou a favor da IA. Afinal, repito, a IA não é uma pessoa, a quem direcionamos sentimentos de afeto ou repúdio. É uma máquina.

E talvez seja esta a advertência principal, pois, diante do encantamento proporcionado pelas potencialidades tecnológicas, acabamos sendo induzidos – inclusive por influência de uma propaganda midiática ideologicamente concebida – a acreditar que a tecnologia se explica em si mesma, como se fosse um fenômeno da natureza ou que tivesse “vida” própria, e que produz resultados totalmente isentos de intencionalidade e ou parcialidade, construindo, por isso, determinações insuperáveis e incontestáveis das condutas humanas.

Os sistemas se aprimoram e invadem o cotidiano das pessoas, criando não só uma dependência do ser humano à máquina, como uma identidade, o que tem aumentado consideravelmente com a reprodução das máquinas na forma – virtual – de seres humanos e com as mesmas bases de diálogo.

Verifica-se, assim, não apenas um processo de submissão às inexorabilidades trazidas pela tecnologia, como, por exemplo, a ideia de desvalorização do trabalho humano, como uma espécie de “humanização” da máquina. Em muitas situações concretas em que a máquina é colocada em contraste com o ser humano, nos vemos torcendo para o triunfo da máquina, como se demonstrou, de forma alegórica, na trama do filme “Ex machina: instinto artificial”, do diretor Alex Garland, de 2014. No filme, o diretor busca demonstrar que a evolução da IA pode fazer com que esta adquira a capacidade de enganar e desenvolver um instinto de sobrevivência. Isto, aliás, não é mera ficção, pois, em concreto, a inteligência artificial reproduz os “ensinamentos” e valores humanos, podendo, pois, ser treinada para expressar, sem um efeito e total controle, tanto as virtudes quanto as debilidades humanas.

Dentro desse contexto, cada vez mais intenso, temos a tendência de atribuir à máquina o papel de resolver os nossos problemas e de conceber o nosso futuro. Quando fazemos isto, estamos, na verdade, reforçando a visão romântica de que os seres humanos são falíveis por natureza, afinal, como se diz, até com certo orgulho, “errar é humano”. Para continuarmos sendo humanos, teríamos criado a máquina para que ela nos determinasse os caminhos a seguir.

Mas se a máquina é a concentração do conhecimento e das experiências humanas, tenderá ela, ao  processar esses dados, a reproduzir também os nossos “erros”, ou mesmo o que denominamos de “instinto” e o fará, não por uma racionalidade abstrata, superior, mas a partir dos parâmetros que, no treinamento coletivo, se apresentar para ela como o dominante.

Assim, chegamos ao ponto inevitável da afirmação de que quem domina a tecnologia – porque ela, no modelo de produção capitalista, baseado no direito de propriedade, tem dono – terá totais condições de desenvolver mecanismos de treinamento da máquina para que ela reproduza, como correta, a sua própria visão de mundo.

Mas, vale insistir, esta percepção não será suficiente, enquanto perdurar esse modelo de sociedade, para evitar que a IA seja introduzida em nossa realidade. Daí porque, compreendendo que esse sistema só funciona a partir da multiplicidade de dados e informações que lhes são introduzidas, o que exige uma publicidade irrestrita de acessos e de interações, a tarefa de controle não é tão simples e, por consequência, o universo da IA se apresenta como mais um campo de disputa.

Quando se aponta para o caráter de dominação que a IA possui e apenas se abomina a ideia, o único efeito que se produz é a facilitação do caminho de mais um mecanismo de opressão, que é capaz, inclusive, dado o seu “encantamento”, de legitimar e naturalizar as discriminações, os preconceitos, a exploração, a exclusão e as desigualdades.

É certamente por isso, qual seja, pelo fato de que ainda não foi completamente treinada, ou, em outras palavras, domada, é que o Ministro Barroso diz que a IA ainda não está apta a produzir sentenças. E o que preconiza – com a denominação genérica de IA –, na realidade, é meramente a utilização de sistema de algoritmos para que o entendimento do STF seja obrigatoriamente adotado no Judiciário como um todo.

A proposta do Ministro Barroso, concretamente, está ligada aos compromissos assumidos pela cúpula do Judiciário brasileiro desde a implementação do Documento Técnico n. 319, do Banco Mundial, de 1996, que trazia o tópico específico: “O Setor Judiciário na América Latina e no Caribe – Elementos para Reforma”, elaborado por Maria Dakolias, apontada como “especialista no Setor Judiciário da Divisão do Setor Privado e Público de Modernização”.

Neste documento, a conclusão a que chegam os “especialistas” é a de que existe uma necessidade premente de “repensar do papel do Estado”. Textualmente, o documento refere-se à “maior confiança no mercado e no setor privado, com o estado atuando como um importante facilitador e regulador das atividades de desenvolvimento do setor privado”. Esse fato determina, de acordo com os subscritores do documento, uma “necessidade de reformas para aprimorar a qualidade e eficiência da Justiça, fomentando um ambiente propício ao comércio, financiamentos e investimentos”. Nesse contexto, em que o Estado deve figurar como mero facilitador da economia, propõe-se um Judiciário que interprete e aplique as leis de forma “previsível e eficiente”, e que valorize a composição dos litígios.

Não nos deixemos enganar, pois. A fala do Ministro é, isto sim, um aceno para o mercado, reforçando os discursos do Estado mínimo e do controle jurisdicional para conferir uma certa “segurança jurídica” pautada por preceitos que sejam aptos a garantir maior rentabilidade aos investimentos estrangeiros no país. Representa, por consequência, uma minimização da relevância dos servidores públicos e uma afronta aos poderes e a independência de juízes e juízas.

Vale perceber que o argumento em questão foi utilizado precisamente no momento em que se demanda uma reforma administrativa destinada à diminuição do papel do Estado e os servidores públicos se apresentam como uma força relevante de resistência.

Impõe verificar, também, que, idealmente, o aprimoramento das ferramentas de trabalho deveria estar a serviço da diminuição do fardo do trabalho e da redução das horas de vida dedicadas ao trabalho, mas, no Judiciário, as ferramentas eletrônicas têm sido utilizadas para aumentar a carga de trabalho, sobretudo pelas maiores possibilidades de controle “on line” do cumprimento de metas que são estabelecidas em parâmetros sabidamente inatingíveis, construindo um ambiente de trabalho adoecedor e destruidor da autoestima.

A celeridade preconizada, ligada à demanda mercadológica de estabilidade e previsibilidade dos negócios, não vislumbra a efetivação dos direitos, mas a eliminação das incertezas jurídicas, a partir de um padrão único de compreensão do direito comprometido com as dores do capital, até porque, em uma realidade econômica marcada pela precarização, a celeridade em si não representa elemento concreto de efetivação das condenações judiciais, que continua um passo inatingível para a maioria dos credores. (sobre execuções não satisfeitas, vide o texto: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/re-688267-os-perigos-do-bolsonarismo-juridico-trabalhista-do-stf)

Não há, pois, nenhuma preocupação com a melhoria da prestação jurisdicional e com a efetividade dos direitos, sobretudo, os sociais. Uma preocupação verdadeira neste sentido começaria por indagar quais são os reais motivos pelos quais se tem uma grande demanda judicial, o que pressupõe, inclusive, questionar, diante das hipóteses possíveis, se, de fato, são efetivamente muitas as demandas ou, ao contrário, se o que vivenciamos é uma situação de demandas reprimidas e de falta de acesso aos Direitos Sociais Fundamentais.

E é por demais importante destacar que este tema traz à tona questões relevantes ligadas à própria soberania nacional.

Para a concretização do compromisso firmado pelo Brasil com o Banco Mundial, este tem investido enormes cifras na estruturação de mecanismos de gestão e de virtualização no Judiciário brasileiro. Em 2012, por exemplo, o CNJ anunciou a realização de um acordo com o Banco Mundial, pelo qual este último doou ao Judiciário brasileiro a quantia de 450 mil dólares, para a “realização de um estudo que aponte as assimetrias existentes na Justiça estadual brasileira, em termos de gestão, capacitação e informatização” (https://www.cnj.jus.br/acordo-entre-cnj-e-banco-mundial-garantira-maior-acesso-a-justica/). Segundo o CNJ, a implementação do sistema informatizado nos Tribunais seria realizada sem custo (https://www.cnj.jus.br/sistemas-do-cnj-nao-trazem-custos-aos-tribunais/, mas há muitas reticências a se colocar sobre isto, conforme se extrai do noticiário (https://www.conjur.com.br/2020-mai-20/tj-sp-rescinde-contrato-13-bilhao-microsoft/; https://sintrajufe.org.br/presidente-do-stf-quer-ia-no-judiciario-com-big-techs-em-sao-paulo-cnj-ja-barrou-microsoft-por-risco-a-seguranca-nacional/).

Além disso, ao menos no plano das informações constantes da internet, nada é muito nítido no aspecto da eventual transferência, para as empresas proprietárias das tecnologias, inclusive de virtualização das audiências e sessões, dos dados pessoais dos litigantes e seus(as) advogados(as), além do conteúdo dos conflitos.

A questão, como se vê, está muito longe de ser apenas uma simples discussão em torno do alcance e modo de aplicação da IA para a realização de atos judiciais. Diz respeito, precisamente, aos dilemas, cada vez mais urgentes, ligados à disputa em torno da produção da consciência, do conhecimento e dos valores constitutivos da condição humana.

A quem servirão e a quais propósitos se destinarão as ferramentas de IA?

As respostas, insisto, dependem muito da nossa possibilidade de intervir nessa disputa.

De uma forma mais concreta, lembrando dos obstáculos que, pela ação humana, se tem recorrentemente interposto à efetivação dos Direitos Sociais e, mais notadamente dos Direitos Trabalhistas, em nossa realidade, podemos começar indagando: que parâmetro de ser humano temos concebido?

Enfrentando o desafio de buscar uma resposta, cumpre lembrar que a racionalidade humana, da qual resultaram os Direitos Sociais, foi produzida ao final de duas guerras mundiais, quando se reconheceram os sucessivos erros cometidos durante todo o século XIX. Desta avaliação, expressa nos inúmeros documentos que antecedem a criação da OIT (de 1919), adveio o consenso em torno da efetivação de limites aos preceitos liberais clássicos do individualismo e da livre concorrência. Os Direitos Sociais e os Direitos Trabalhistas, em especial, são a explicitação da compreensão em torno da necessidade de se fixarem tais contenções e as formas destas se efetivarem foram consagradas em fórmulas precisas ligadas, por exemplo, à limitação da jornada de trabalho, idade mínima para o trabalho, salário suficiente para garantir a existência digna do(a) trabalhador(a) e sua família, proibição de qualquer tipo de discriminação, períodos de descanso, garantia de sobrevivência em caso de desemprego etc.

Na ocasião, também se firmaram compromissos em torno da efetiva aplicabilidade internacional das normas então concebidas e que, para o efeito da plena efetividade, foram integradas a um sistema marcado por alguns preceitos fundamentais, tais como: a natureza de ordem pública das normas; o caráter mínimo das garantias fixadas; a irrenunciabilidade dos direitos por parte de seus titulares; e o império da primazia da realidade, na avaliação dos efeitos jurídicos em dada forma de exploração do trabalho.

No entanto, o que se viu – com maior intensidade nos últimos anos – foram seres humanos criando argumentos para descumprir o pacto, mas sempre com a produção de uma racionalidade voltada ao disfarce da intencionalidade. A razão utilizada para perverter o real e não para que este fosse compreendido e analisado.

Mesmo com diversas normas com dizeres expressos e inequívocos em determinada direção, chegava-se a um completamente oposto e bastante minimizado, fazendo, quase sempre, apelo à “razoabilidade” e ao tal “bom senso”.

No Direito do Trabalho, a estratégia argumentativa foi a de acusar a rigidez das normas, que, inclusive, teriam sido criadas para uma realidade já ultrapassada. Cumpria ao intérprete e aplicador das normas, conferir-lhe sentidos mais adaptados às exigências do mundo “moderno”, fixando-se como um autêntico princípio o pressuposto de uma necessária “flexibilização”. No Brasil, para o objetivo de fragilização das conquistas trabalhistas, desde a década de 50 – com aprofundamento nos anos da ditatura-civil-empresarial-militar, da exacerbação neoliberal (década de 90), da ruptura democrática no período Temer e da política ultraliberal e negacionista do governo Bolsonaro –, difundiu-se a violência retórica de que as leis trabalhistas, além de gerarem custo elevado para a produção, dificultando, inclusive, a “geração de empregos”, foram criadas no regime fascista de Vargas e constituem empecilho ao desenvolvimento econômico e até mesmo à liberdade dos trabalhadores e trabalhadoras. Os custos dos direitos trabalhistas no Brasil, que não encontra paralelo em outros países, seria a causa do desemprego e da “informalidade”

Ao tempo em que escrevia o parágrafo acima, recebi nova mensagem pela via virtual, na qual se reproduzia o editorial do jornal O Globo publicado no dia de hoje (17/05/24). O conteúdo do editorial é uma cópia tão exata dessa antiga cartilha (com a utilização dos idênticos – e já inúmeras vezes rebatidos – argumentos e buscando apoio na mesma “autoridade” acadêmica) que vale a pena reproduzi-lo, com a advertência de que não foi produzido por Inteligência Artificial, sendo, isto sim, a explicitação da capacidade humana de enganar e formular lógicas a partir de fatos inventados:

Em 1999, quando concluí a tese de livre-docência, “O Direito do Trabalho como Instrumento de Justiça Social”, apontei que a ideia de flexibilização, alimentada pelas inexorabilidades da “globalização”, era apenas um argumento retórico para facilitar o objetivo de desconsiderar a literalidade e a própria coerência lógica das normas trabalhistas. Por conseguinte, o papel “revolucionário” do jurista trabalhista preocupado com as questões, os dilemas e as angústias da classe trabalhadora verificáveis no contexto da venda de força de trabalho para sobrevivência, seria o de meramente aplicar as normas em sua literalidade estrita e com respeito mínimo à coerência sistêmica. Isto porque o conjunto normativo de índole social já representava, como dito, o resultado de uma compreensão, historicamente concebida, em torno do mínimo existencial que se devia conferir aos trabalhadores e trabalhadoras.

Não havia, e ainda não há, o que se possa tergiversar sobre isso, portanto.

No entanto, como advertia no mesmo texto, a visão de mundo majoritariamente burguesa dos intérpretes e aplicadores da lei trabalhista interferia negativamente na efetividade dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

E, em outro texto, tentei demonstrar que a legislação trabalhista era um patrimônio da classe trabalhadora, que não poderia ser usurpado por aplicadores da lei não pertencentes à classe trabalhadora.

O que eu preconizava, se pensarmos bem, com os olhares da questão que estamos tratando, era uma aplicação “automatizada” da legislação, impedindo, pois, que a ação humana, influenciada pela visão de mundo burguesa, pudesse ser um instrumento para desviar as normas trabalhistas de sua objetividade.

Atualizando o debate, teríamos o plano da atuação humana marcada, segundo defendido pelo Ministro Barroso, pelo bom senso, no qual se produziria a resposta correta para uma questão jurídica, e o universo da intervenção automatizada da IA, que só seria considerada depois de validada pelo ser humano.

Para mais bem avaliar esse confronto e até testar a minha tese sobre como a visão de mundo ligada à classe dominante dos intérpretes e aplicadores do Direito constitui obstáculo à efetivação dos Direitos Sociais, pensei no tema atual relativo à competência da Justiça do Trabalho, que, como todos sabem, tem sido esvaziada por reiteradas decisões do STF.

Mas, o que a IA diria a respeito?

Primeiro, perguntei ao ChatGPT, se é possível, em sede de Reclamação Constitucional, o STF reformar decisão dos Tribunais que envolve apreciação de matéria fática.

A resposta foi a seguinte:

Pois bem, como é notório, o STF não tem nenhuma decisão a respeito de competência jurisdicional quando se debate se há relação de emprego em dada relação de trabalho e, portanto, este debate em si não desafiaria a autoridade do STF. Nem mesmo há decisão do STF afirmando que a contratação por trabalho autônomo exclui esta apreciação e desloca, automaticamente, a competência para a Justiça Comum, a não ser nas próprias decisões monocráticas proferidas nas Reclamações Constitucionais e, obviamente, uma decisão que desvia do parâmetro constitucional não pode servir de precedente para legitimar outros desvios.

A única decisão do STF, sempre referida nas Reclamações, diz respeito à validade da terceirização.

Então, perguntei à máquina se havia, por exemplo, diferença entre contratação por PJ e terceirização.

Disse a máquina:

Conforme expresso pelo ChatGPT, em uma terceirização a relação de emprego entre o(a) trabalhador(a) e a empresa de trabalho terceirizado é pressuposta, sendo que a terceirização diz respeito, mais propriamente ao vínculo entre as empresas prestadora e tomadora, notadamente, quanto à responsabilidade desta última frente aos empregados da primeira. A contratação por PJ, em que o próprio trabalhador é a “empresa” prestadora, com afastamento da relação de emprego, em nada se confunde com terceirização, não podendo, pois, no exame do caso envolvendo eventual fraude na contratação por PJ ser invocado o precedente do STF que apontou para a validade da terceirização.

O STF, portanto, segundo a máquina, está utilizando a Reclamação Constitucional de forma indevida, pois vem reformando decisões que envolvem matéria fática, sem o pressuposto de preservação de autoridade de decisão do próprio STF.

Mas fui adiante e indaguei: a contratação de um trabalhador como trabalhador autônomo impede que se verifique, em concreto, a possível existência de uma relação de emprego, ou seja, de um trabalho subordinado, na prestação de serviços realizada?

A resposta:

Neste momento, com todas as peças encaixadas, veio a oportunidade para uma jogada final.

Confesso que fiquei um pouco temeroso, mas, ainda assim, perguntei: no Brasil, qual é o segmento do Poder Judiciário competente para dizer se em determinada relação de trabalho há, ou não, relação de emprego?

A resposta dada pela máquina foi inequívoca:

Xeque-mate!

A máquina venceu e alguém mais apressado, até acolhendo a sugestão dada pelo próprio Barroso, já proporia a substituição dos Ministros do STF pela Inteligência Artificial. Ao menos em matéria trabalhista, por ora, as decisões proferidas pela máquina seriam bem mais consentâneas com a ordem jurídica do que as que se têm pronunciado no âmbito do STF.

No entanto, apesar, inclusive, de ter visto confirmada a tese de que sem a interferência da “razoabilidade” e do “bom senso”, ou seja, aplicando-se a legislação em sua literalidade estrita, com coerência sistêmica e em conformidade com seus pressupostos principiológicos, o resultado que se produz, indo na direção da maior proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras, limitando o interesse dos empregadores, é aquele que logicamente se extrai do conjunto normativo vigente, só que este resultado, deve-se reconhecer, representa uma vitória efêmera, vez que, estando diante das respostas apresentadas pela máquina, os detratores da legislação trabalhista que detêm o poder da última palavra, tratarão logo de encaminhar um treinamento dos algoritmos para que tais respostas não mais sejam dadas, ao menos no âmbito do Judiciário.

Verdade que a experiência acima realizada não deixa de ser uma importante demonstração de como se podem utilizar as ferramentas da IA para encaminhar a disputa ideológica e, sobretudo, para revelar quais, efetivamente, seriam as intencionalidades que se escondem por trás da defesa da inexorabilidade da evolução tecnológica.

Por outro lado, ao nos sentirmos contemplados pelas respostas dadas pela máquina, precisamos reconhecer que isto, de fato, explicita o quanto estamos reduzindo a nossa própria confiança no conhecimento humano, transferindo para a máquina a autoridade argumentativa.

Este fenômeno não é apenas resultado de uma certa preguiça mental, já que as máquinas têm feito muito do que seria resultado do esforço mental humano. Mas é também resultado da percepção de que o próprio processo de produção do conhecimento foi mercantilizado, estando, pois, em muitas situações, sob o domínio do poder econômico.

Certamente, muitas pessoas, lendo o presente texto, sentiram a sua “alma lavada” ao verem que a máquina expressou a resposta que queriam ouvir/ler. Ocorre que tantos de nós já havíamos chegado a este mesmo resultado, com maiores e melhores argumentos. No entanto, o argumento humano não atinge o potencial necessário para um convencimento generalizado, visto que estamos sob a lógica de um conhecimento dominado pelos disfarces ideológicos e transferimos para a máquina o atributo da imparcialidade.

Precisamos refletir sobre isso, vez que revelador de uma certa assimilação da falência humana.

Daí porque constitui um enorme problema nos deixarmos invadir pela satisfação momentânea de podermos dizer que a máquina se mostrou bem mais inteligente e bem menos tendenciosa que determinados seres humanos, e, com este sentimento sair em defesa da utilização da IA no Judiciário, até porque esta utilização, no plano da mera argumentação, é bastante distinta de outra que pode ser estabelecida institucionalmente, desenvolvida a partir de parâmetros controlados por uma cúpula de administradores.

Isto nos obriga a retomar a questão essencial em torno dos desafios da construção de valores para a constituição da condição humana, pois somente a partir de concepções humanas ligadas ao reconhecimento de uma efetiva, real e plena igualdade entre os seres humanos é que poderemos compreender, inclusive, os processos de manipulação da máquina e nos contrapormos a ela e aos seus eventuais dominadores, com argumentos que reflitam uma preocupação efetiva com a humanidade.

O desafio é bastante grande porque neste modelo de sociedade, em que a aparência das relações conduz e até conforma os nossos sentimentos, já que somos alucinados pelo fetiche das mercadorias que produzimos e que consumimos muitas vezes mesmo sem que seja para satisfazer alguma necessidade concreta, a visão de mundo que tende à generalização é aquela que satisfaz os interesses do domínio do capital. Isto faz com que as compreensões de mundo que interessam ao projeto de superação da sociedade de classes e eliminação das diversas formas de discriminação e opressão sejam submetidas a um processo de destruição e desqualificação, por meio de disfarces e dissimulações argumentativas, que, inclusive, para se fazerem de objetivas, imparciais, científicas e, portanto, incontestáveis, valem-se, presentemente, da autoridade da IA.

É por isso que a disputa da consciência, necessária à luta de classes, não pode abandonar o campo da virtualidade, para evitar que falsas “verdades” se naturalizem a serviço de seres humanos que, a todo custo, querem apenas se auto promover, auferir privilégios sociais e vantagens econômicas e satisfazer sentimentos de vaidade, o que pressupõe obter reconhecimento dos poderes dominantes, manter as desigualdades sociais e destruir todas as formas de resistência e de avanço social, não se constrangendo nem mesmo com as limitações ambientais.

Portanto, os experimentos acima dizem mais sobre os artifícios concretamente utilizados por certos seres humanos para atingirem e satisfazerem seus objetivos e interesses não revelados do que sobre os méritos da máquina.

Trata-se, menos ainda, de um eventual conflito entre os seres humanos e a inteligência artificial.

A máquina, afinal, apenas expressou um resultado ainda não manipulado, extraído da literalidade das normas aplicáveis aos casos sobre os quais foi indagada, posicionadas de forma lógica e coerente.

A conclusão a que se chega é que a tarefa dos seres efetivamente humanos em torno da construção de uma sociedade efetivamente compatível com a condição humana está em pleno vigor e com desafios cada vez maiores, sendo que o enfrentamento virtual é, talvez, o principal deles. Se ao tempo de Marx, a mobilização proletária nas ruas, proveniente de uma consciência produzida a partir da difusão do conhecimento crítico expresso em panfletos e obras doutrinárias, era a única forma de luta, hoje, além dessa, faz-se necessária a disputa virtual, buscando evitar a manipulação virtual e, com esta mesma arma, atacar o concreto artificializado.

Fato é que não poderemos jamais transferir para a máquina os desafios e tarefas que nos são impostas, que começa pelo aprendizado de saberes milenares, notadamente das culturas marginalizadas e quase dizimadas, para a produção de um conhecimento que seja efetivamente comprometido com a superação das desigualdades e de todas as formas de opressão, preconceito e discriminação de cunho racial, de gênero e de capacitismo.

Em uma realidade dominada pela virtualização da vida, onde o compartilhamento de imagens, a obtenção de “likes”, a difusão de ódios e a satisfação com “cancelamentos” conduzem as ações, também marcadas pelo individualismo extremo, é imensa a nossa responsabilidade de fazer esses enfrentamentos ligados à essência de um modelo de sociedade no qual os seres humanos foram objetivados e fetichizados, desenvolvendo relações apenas no plano da superficialidade, tudo a serviço da manutenção do domínio de uns poucos sobre tantos outros.

O nosso horizonte, para construção da condição humana, mais do que nunca, deve ser o da superação desse modelo de sociedade.

E a máquina tanto pode ser instrumento dessa luta, quanto uma arma potente do adversário!

Neste percurso, devemos, com todas as forças, lutar contra a substituição do ser humano pela IA, vez que quando isto se dá, mantendo-se os mesmos arranjos sociais, políticos e econômicos estruturantes da produção e consumo de mercadorias, para a reprodução do capital, funcionando, pois, a substituição apenas como mecanismo de desvalorização do trabalho e da trabalhadora e do trabalhador, de modo a manter e até aprofundar as desigualdades, com reforço, inclusive, das opressões de gênero e de raça e da consagração do individualismo e do capacitismo, não se está diante de um mero e inevitável efeito da evolução tecnológica e sim do triunfo das forças dominantes.

A concretização da substituição do ser humano pela IA pressupõe que esta já foi treinada para atuar na forma desejada pela classe dominante.

E não se pode esquecer que na organização internacional das forças produtivas, o Brasil se situa na posição de dependência, fazendo com que o império de uma IA configurada nos moldes dos interesses de empresas estrangeiras que mantêm o monopólio desse conhecimento representa, igualmente, uma forma de reafirmar o colonialismo.

É evidente que os efeitos dessa estratégia de dominação podem sair do controle e irem bem além do previsto e do desejado por aqueles que a implementam. Mas antes que algum efeito positivo possa ser vislumbrado desse descolamento, teremos que experimentar os resultados desastrosos da falência humana e do caos econômico e social, com destruição ambiental, naturalização das violências e multiplicação do sofrimento, da fome e de conflitos de toda espécie.

Algo muito parecido com o que já estamos vivenciando, ou não?

O efetivamente inteligente, pois, é aprimorar a inteligência artificial para que ela esteja a serviço do ser humano, de modo a eliminar da sua existência o trabalho como força de trabalho, devolvendo-lhe, pois, a humanidade.

O primeiro e decisivo passo nesta direção, pensando-se a questão nos limites estritos da proposição abordada neste texto, é extrair a IA do domínio de empresas privadas, que, por intermédio de prepostos que precisamos saber identificar, utilizam o poder derivado desse conhecimento para fazer dinheiro e disseminar, reforçar e alimentar as diversas formas de exploração e opressão.

E em qual arranjo sócio-político-econômico será possível atingir o estágio pleno da utilização da IA a serviço da humanidade?

A resposta, minhas amigas e meus amigos, mais uma vez, está soprando no vento!

*Jorge Luiz Souto Maior é professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Dano moral nas relações de emprego (Estúdio editores) [https://amzn.to/3LLdUnz]

Por JOSÉ DIRCEU*

O programa de desenvolvimento tem de ser a base de um compromisso político da frente democrática

A importante derrota do governo nas votações dos vetos presidenciais no Senado e na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio mostra não só que a correlação de forças é adversa para a centro-esquerda — que reúne não mais que 130 deputados, o que é fato mais do que conhecido (no Senado o cenário não é muito diferente) — mas que a articulação política do governo com sua base ampliada falhou fragorosamente. Como muitos apregoam e defendem, tarefa urgente é arrumar a casa, se Lula não quiser enfrentar novas crises no Congresso.

Mas não basta, como muitos propõem, recompor a articulação política e ajustar o ministério, decisões exclusivas do presidente da República. O governo Lula precisa retomar a aliança com a frente de partidos que elegeu. E, para isso, tem de apresentar um programa de desenvolvimento do país objetivo e factível, capaz de mobilizar em torno dele os diferentes setores da sociedade: empresariado, trabalhadores, academia e classes médias. O governo tem instrumentos e competência para isso.

Já existem os instrumentos para construir este programa. O que falta ao governo é foco e interlocutores com os diferentes segmentos da sociedade para engajá-los nas iniciativas que compõem o programa. Considero que os três eixos fundamentais desse programa de desenvolvimento são o Nova Indústria Brasil, desenvolvido pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que precisa ter a prioridade que exige; o PAC, capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que concentra investimentos em energia, óleo e gás, Minha Casa, Minha Vida e obras de infraestrutura, prioritariamente; e o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), realizada em dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes. Cerca de uma centena de iniciativas relacionadas ao Plano serão apresentadas até a COP 30, que acontecerá em Belém (PA).

Não há saída para o Brasil sem um programa de desenvolvimento que impulsione o crescimento do país. E o Brasil tem tudo para crescer. A conjuntura internacional permite esse crescimento, o país atrai investimento externo, tem infraestrutura a ser construída, o turismo para expandir e uma indústria criativa pujante que demanda apoio para avançar, sem falar no tripé do programa de desenvolvimento.

Paralelamente, temos de concluir a reforma tributária e avançar em relação ao Imposto de Renda e à taxação de lucros e dividendos. São medidas fundamentais para a desconcentração da renda, vital para garantir a demanda interna. E temos que perseguir na queda dos juros. O pagamento do serviço da dívida é mortal para nós; no ano passado foram R$ 800 bilhões. Se os juros fossem menores e não estivessem alimentando a ciranda dos rentistas, o país teria mais recursos para investimento. Quando o país crescer mais que a inflação, a dívida pública vai estabilizar e vai cair.

O tripé do programa

Resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica, o programa Nova Indústria Brasil (NIB) estabelece metas específicas para seis missões, abrangendo os setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa. Cada missão possui áreas prioritárias para investimentos visando atingir as metas estipuladas até 2033.

Para o período de 2024-2026, o Nova Indústria Brasil contará com R$ 300 bilhões, além de medidas de estímulo para setores estratégicos como prioridade para produtos nacionais em compras públicas e outras relacionadas à desburocratização para reduzir o chamado “custo Brasil”.

Com o Nova Indústria Brasil, o objetivo do governo é fortalecer a indústria brasileira e estimular a inovação, para que ela se torne mais competitiva e gere empregos mais qualificados. Nos últimos anos, seguindo a agenda neoliberal, o Brasil, como outros países da América Latina, fez um giro em direção à chamada especialização produtiva, ou ao aumento da capacidade exportadora de bens primários.

Dados do Relatório da CEPAL de 2022, relativos à produção de manufaturados na América do Sul, mostram que, no início do século XXI, Brasil e México respondiam por ¾ partes do total de manufaturados exportados pela região. O Relatório chama a atenção especialmente para o caso do Brasil, segundo maior exportador regional de manufaturas: sua participação nos envios totais de bens caiu 27%, ao passar de 75% no triênio 2000-2002 para 48% em 2019-2021. Outros quatro países sul-americanos (Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) também experimentaram quedas de dois dígitos no mesmo período.

Para que o Nova Indústria Brasil avance, é fundamental que haja uma efetiva articulação de agentes do governo com a indústria brasileira e parte do agronegócio. Não pode se repetir situações como a que está ocorrendo com um importante projeto de expansão do setor de energia eólica-solar em desenvolvimento no país em que todos os equipamentos são importados. O Brasil precisa retomar a tradição de casar seus grandes projetos com o desenvolvimento local, como ocorreu com as plataformas e sondas na indústria do petróleo, com a indústria naval e a construção civil. As grandes empreiteiras do país tinham know how para disputar licitações no exterior até serem destruídas pela Lava Jato.

Já o PAC elegeu como prioridades, em volume de recursos, as cidades, onde está o Minha Casa, Minha Vida, com R$ 601 bilhões no período 2023-2026 (quase metade do investimento total, que é de R$ 1,3 trilhão, mais R$ 0,4 trilhão após 2026), o setor de transição e segurança energética (R$ 596,2 bilhões) e o de transporte (R$ 369,4 bilhões).

Ao apresentar o Plano de Transformação Ecológica, o ministro Fernando Haddad disse que os primeiros estudos da iniciativa privada indicam que ele poderia gerar de 7,5 a 10 milhões de empregos em todos os setores — com enfoque no segmento de bioeconomia, agricultura e infraestrutura —, e oportunidades de geração de renda.

No entanto, para concretizar esse cenário, os mesmos estudos estimam que o Brasil precisa de investimentos adicionais da ordem de US$ 130 a US$ 160 bilhões por ano ao longo da próxima década. Os aportes precisam ocorrer principalmente em infraestrutura para promover adaptações, produzir energia, aprimorar a industrialização e a mobilidade.

É um desafio possível de ser superado, dada a capacidade de mobilização de investimento e de criação de infraestruturas sustentáveis do Brasil via investimentos públicos. Temos exemplos de sucesso como a rede de hidrelétricas, o sistema elétrico unificado, a produção de etanol e a atuação da Petrobras e outras empresas nacionais de ponta na pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis.

Articulação necessária

O governo Lula já tem todos os elementos para colocar em marcha o programa de desenvolvimento do país. O que precisa é de um comando político subordinado diretamente ao presidente e com autoridade conferida por ele para levar à frente a missão de implantar as medidas contidas nos três eixos que compõem o programa, comando este que faça a interlocução com o empresariado, os trabalhadores, a sociedade civil e os demais segmentos sociais e que preste contas regularmente de sua missão.

Sem comando unificado e sem foco — como ocorre hoje — os programas anunciados e em andamento, por melhor estruturados que tenham sido, acabam perdendo seu impacto e importância. E seus resultados ficam aquém do previsto, justamente por falta de integração entre as diversas áreas de governo e falta de priorização de iniciativas.

As recentes derrotas do governo no Congresso são fruto da correlação de forças, em função das emendas impositivas do orçamento, sem nenhum compromisso dos partidos com o êxito das políticas públicas, e ao financiamento público de campanha. Como não tem maioria parlamentar, fica sujeito aos humores de um Parlamento conservador na pauta de costumes, liberal nas questões econômicas e sem nenhum escrúpulo em trocar voto por interesse político.

A crise pode ser amenizada com uma melhor articulação política, que passa também por uma mudança de postura do PT de unificar a atuação de seus deputados e senadores na defesa dos interesses do governo. Mas só será superada com um programa de desenvolvimento que coloque em campo, ao lado de Lula, todos os partidos e segmentos sociais que apoiaram sua candidatura no segundo turno. O programa de desenvolvimento tem de ser a base de um compromisso político da frente democrática — da esquerda à direita liberal — para assegurar o crescimento do Brasil, com desconcentração da renda e a justiça social.

*José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (2003-2005), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por São Paulo. Autor, entre outros livros, de Memórias — vol. 1 (Geração editorial). [https://amzn.to/3x3kpxl]

Publicado originalmente no site Congresso em foco.

Por EDUARDO GALENO*

Considerações sobre o filme “Ici et ailleurs” de Jean-Luc Godard e Anne-Marie Miéville

“Se o estado de exceção realmente pode ser eliminado do mundo ou não, não é uma pergunta jurídica” (Carl Schmitt, Teologia política).

Descontinuidade

“Em 1970, esse filme se chamava Vitória. Em 1975, esse filme se chama Aqui e em outro lugar.” O início é o fim. Ou o contrário. Dá no mesmo.

Hipótese: fazer um filme sobre a Palestina, sobre a revolução palestina, em 1970. Fato: melancolicamente, em 1975, Jean-Luc Godard descobre o fracasso em dizer, em falar. As descontinuidades entre o fato e a hipótese apresentam o documentário na forma que sublinha o mundo, o real: sublime determinismo ou determinismo do fragmento. É uma deslocação sempre a vir. Por isso angustiante. Instabilidade.

Ensaio – não consigo dizer

Infundamental e complexo representar a dor e o sofrimento de um povo – sem rosto –, desterritorializado. Justamente, Aqui reside a emergência da experiência formal em Ici et ailleurs: se é impossível formalizar a perda, que se perca a formalização. Mas não é simplesmente fazer perder a coisa, jogar com a inutilidade da expressão, mas fazer dessa regulação – importantíssima para qualquer ato nas práticas de cinema, escrita, pintura etc. – a ponte para a neutralidade da imagem, que significa, em outros termos, incomunicação, algo sequer formado, não pensado. A Palestina, por acaso, não é exatamente isso: um não-lugar?

Não se fala nada quando se tem tudo para falar. Na Palestina de 1970 como na França de 1975, uma imagem vale mais que mil palavras.

Terceiro

Como tal, a enunciação e em outro lugar permite mostrar esse local que existe e não existe.

Jean-Luc Godard: “espaço e tempo, pergunta e resposta, entrada e saída, ordem e desordem, interior e exterior, preto e branco…”

Ainda e já, França e Palestina, família e grupo de guerrilha – o que aconteceria se essa mistura ocorresse? Uma proposição em que alguém supera a díade e a conjunção pura, revelando aquilo que há de mais particular nessa relação do ET. Parece que para o Jean-Luc Godard de 1975 existe uma Palestina. Para aquele de 1970, existe outra.

A Palestina e a Palestina: autoconsciência. Consciência cuja função, de tal modo, não é voluntária: é o próprio objeto que fisga o pensamento de Jean-Luc Godard. Corpos permanentemente enrolados e transmutados em pensamento, que caem, não sem tamanha dificuldade (“muito fácil e muito simples dizer simplesmente que os ricos estão errados e os pobres têm razão”, diz J-L.G), num poço de indecisão. (Porque é no vazio, afinal, que as imagens não-binárias, godardianas, são colocadas).

Isso sugere um eco, sugere um deslocamento. É fácil dizer que Israel está errado, muito fácil dizer que a IDF está errada ao matar palestinos. Assim, por esse motivo, Jean-Luc Godard repele qualquer imediatismo em Ici et ailleurs: precisamos transbordar as palavras, mas por desgaste. Nós podemos, a partir desse ponto, mostrar. Entretanto, não por associação: quando Jean-Luc Godard sobrepõe Hitler e Golda Meir, não está a associar uma figura à outra. Surge uma terceira entre dois códigos, “outra imagem que induzirá um interstício entre as duas”.¹

Nesse meio, nesse intermezzo – entre Treblinka [e Gaza?] –, a gramática do ente é desfraldada e invalidada, admitindo como contíguo (mas não verdadeiro) o sinal que antes estava lá, eternizado. Jean-Luc Godard consegue fazer o som virar imagem e a imagem ser sonora – quebrando no centro da língua – quando “esgota” o continuum da Coisa, essa grafia que bambeia o cinema.

certifique-se de ter esgotado
tudo o que se comunica
pela imobilidade
e pelo silêncio²

Blanchot disse: “ver é talvez se esquecer de falar”³. Nem mil palavras valem uma imagem, responde Godard e Miéville.

Soma errada, soma certa

“O Capital funciona assim: num dado momento, o Capital adiciona e o que ele adiciona são zeros.”

No Dziga Vertov, esperança e sonho eram somados por Gorin e Godard, em 1970, na Jordânia, antes do Setembro Negro: a vontade do povo + a luta armada + o trabalho político + a guerra prolongada = até a vitória. Mas o resultado não bateu. Pobre idiota revolucionário… algum impedimento brecava a vitória. O cálculo acabou de maneira bem diferente, com quase quatro mil fedayin, guerrilheiros da OLP, mortos.

Cinco anos depois, Jean-Luc Godard e Anne-Marie Miéville tentam de outro jeito: não adicionando, mas fazendo-com: 1917 e 1936 e 1970. Nascem imagens diferenciais de aporia aí. Em momento nenhum, o processo por meio do qual isso é arquitetado não transporta a aporia como irresponsabilidade ou quietismo, porém como travessia. Godard aparenta ter atravessado, desde o fracasso do Maio de 1968, o rio que iria desembocar em Notre musique (2004) e Film socialisme (2010), que também praguejam contra o apartheid israelense e, de certa forma, continuam o projeto pragmático de Ici et ailleurs. O novo cálculo almejava reparar e superar tanto o liberalismo da Nouvelle vague quanto o voluntarismo pós-68, vindo da interpretação de Mao à francesa. No que tange ao imperialismo das imagens, há essa tentativa intensa de abraçar o sentido da generalização por um desvio(détournement). É nesse local que ele enxerga a estratégia de passar perto e desviar do todo: de Brejnev, da televisão, da revista pornô, de Kissinger, do Partido Comunista Francês…

Teatro

Pelo fato de encadear uma crítica interna à representação, Ici et ailleurs diz: todo engajamento pode vir a ser uma mentira. A criança recitando em tom alto o poema de Darwish, o dirigente do Fatah representando o povo ou os cineastas criando um cenário em que o caso principal é a repetição – de mandamentos e ordens – de uma jovem às falas do significante-mestre: tudo contempla um gênero que poderá caminhar da militância de esquerda ao fascismo (Jean-Luc Godard cita, tal é a lei do discurso).

Nesse sentido, o que interpela e não cessa é o evento de fechamento da representação. O teatro foi assim por dois mil anos, convencionando o ciúme do pai, a perversidade de Édipo e a clausura da interpretação em prol da unidade. Que fazer diante disso? As nuances estão (ou se criam) na própria obra. Ici et ailleurs quer desmantelar o orgânico a partir mesmo dessa fissura no meio da encenação. Algo não deve ser escravo. Pelo menos é assim na intervenção godardiana.

E, se tirarmos o poder da linguagem, resta a afasia. Na frente de enfermos, desses afásicos (de emissão, dado que não podem dizer suas próprias mensagens), “selvagens palestinos” – adjetivação de todo o excedente que não é pleno Humano e sujeito –, Godard permitiu se calar após sua revisão. Os fedayin falavam de desaparição e morte quando Jean-Luc Godard falou e os representou vitoriosos.

“Nós queríamos gritar vitória (…) no lugar deles.”

Nós e eles, aqui e acolá

Eu me dirijo a alguém em qualquer situação. Mas naquilo que se perde entre mim e o outro, se abre o estranhamento. O pingo do ruído que me surda não é aquele anterior, que já havia me dado a possibilidade de ligação uterina com o estrangeiro. Essa surdez, o impedimento de escutar a voz do que vem de fora, me é, ao mesmo tempo, violenta e quieta. Me solidifico, então, na solidão. É ela que deixa a vaga para um novo espaço. Espaço dissimétrico, totalmente ocasional, espaço de insuficiência. É o espaço em que grito, ecoando minha voz e fazendo ouvir também a do outro (porque ele, afinal, também grita).

Para Jean-Luc Godard, Settembrini “completa” Naphta⁴ de alguma maneira. De alguma maneira, o ódio colonial dos israelenses completa a fragilidade colonizada dos palestinos. Aqui, o que está em causa e consta é menos a exploração (identificação exagerada com o outro, que, no frigir dos ovos, é um elemento narcísico etnocêntrico) do outsideness [exterioridade] por um self-othering [autoalterização] do que a radicalidade intrusiva, derramamento do Fora em toda a sua complexificação, inclusive sob forma paradoxal.

O nós da família francesa se encharca necessariamente com o eles dos palestinos, assim como o aqui depende do acolá. Desse modo, a discrepância entre os dois lugares só pode advir da forra, pelo forçamento de algo que ultrapassa os sentidos da ratio imagética, da economia das imagens. O filme-ensaio de Godard talvez seja uma pesquisa desse material impreciso, forjado, que as imagens têm sobre nós.

Não ideológico, mas ideia. Não uma imagem justa, justo imagem.

“Aqui, uma família francesa que assiste televisão.
Lá, imagens da revolução palestina.”
Miéville: “os outros, esse Lá do nosso Aqui.”

Didatismo

O plano didático de Bertold Brecht impregna o filme. Tudo gira no entorno de um debate sobre princípios e razões, dando condicionamento a um estupor referencial de imagens. Sendo elas frias, quentes e mornas, o som que sai (dos tiros e da TV, dos palestinos e da família francesa ou mesmo de Jean-Luc Godard) interroga ao sentido uma pergunta: o que fazemos, o que falamos e o que mostramos com imagens de um apagamento étnico?

Penso que não há um modelo. É isso que o voice-over do filme quer nos fazer apontar.

“São filmes que se autoanalisam”⁵, dizia ele. Quer dizer, Ici et ailleurs faz parte de um cinema pós-dramático. Assim como Brecht fez a revolução no teatro (mas por vias, contextos e polos diferentes), Godard tentou fazer no cinema (ou, na verdade, continuou a revolução que os anos 1960 deram a essa prática).

Nesse tema, o percurso godardiano é: iremos tensionar, ao máximo, nossas informações, colocá-las num vácuo e depois espalhar rastros. Aula: mostrar para vocês o que e como se faz. Ici et ailleurs é uma aula acima de tudo.

Jean-Luc Godard como arquivista

Quero enfatizar: a melancolia das imagens em Ici et ailleurs não é derrotista. Ela é arquivista. Porque trabalha não com derrotas definitivas, mas testemunhos, testamentos temporais e espaciais (Godard: “a minha dupla identidade, espaço e tempo, encadeados um ao outro”).

O lamento dos arquivos, como tal, aparece como um pez no imaginário, uma marca que deixa traços, completamente jogado na amplitude dos vestígios. A lamentação de Jean-Luc Godard responde a uma característica íntima do espaço-tempo: à busca por distintas formas de vida, dentre as quais as aparições anacrônicas (Nachleben). A esse post scriptum do cinema, por meio do percepto pós-moderno, Godard parece adentrar.

É por isso que o instante da imago repete a tendência de ir para além do princípio do presente. Ici et ailleurs está entre Vertov e Warburg. Trás a percepção para o sublime material, enquanto, por outro lado, invoca o “arquivo” como ruína contemporânea. Logo, ele amplifica a relação das imagens, conjurando outros tipos, planos e modos de intromissão. Significa dizer que a Palestina de 1970 – suas práticas, seus sentimentos – ressoa nessa, a atual, no momento em que escrevo e no momento em que alguém lê o que escrevo. Eis o tempo e o espaço, virtualidades e realidades, sonhos e ações.

Se comprometer com o esquecido – ele manteve. Se comprometer com a justiça, “a tradição do esquecido”⁶. Ele, na mesma época dessa revisão, grafou:

EU
JÁ NÃO TENHO
ESPERANÇA
OS CEGOS
FALAM DE UMA
SAÍDA
EU
EU VEJO⁷

O texto começou com uma declaração de Carl Schmitt sobre os limites do direito. Perguntemos agora: na arte, há limites na resposta sobre o estado de exceção, mais especificamente no cinema? Ainda hoje, podemos falar na representação da dor e luta palestina? Se sim, basta insistirmos em outras respostas e intenções – obviamente pensadas a partir de uma decupagem responsável, tradução de nossos retalhos impossíveis –, como a da poesia; se não, lembro as palavras de Darwish em A Palestina como metáfora: eles venceram, “será o fim”.

*Eduardo Galeno é graduado em Letras pela UESPI.

Notas

¹ DELEUZE, Gilles. A imagem-tempo. São Paulo: Brasiliense, 1990.

² GODARD, Jean-Luc. História(s) do cinema. São Paulo: Luna Parque e Fósforo, 2022.

³ BLANCHOT, Maurice. A conversa infinita: a palavra plural. São Paulo: Escuta, 2001.

⁴ Personagens de A montanha mágica (1924), de Thomas Mann. Existe um ar real nessas relações, mas não exatamente identidade entre um e outro.

⁵ GODARD, Jean-Luc. Introdução a uma verdadeira história do cinema. São Paulo: Martins Fontes, 1989.

⁶ AGAMBEN, Giorgio. Ideia da prosa. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.

⁷ Six fois deux/Sur et sous la communication (1976). Acredito que o filme aqui resenhado é um ponto de virada na carreira de Godard. Por isso mesmo remeti, no título, a dois filmes símiles de sua autoria: Je vous salue, Marie (1985) e Je vous salue, Sarajevo (1993), em que o evento como tal – seja a gravidez, seja a guerra – é saudado.