O deputado Lindbergh Farias celebrou nesta quinta-feira (11), em publicação no X, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a cassação imediata do mandato de Carla Zambelli. Na postagem, ele afirmou: “É uma vitória do Estado de Direito, da separação de Poderes e do respeito às sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal”, destacando que o dispositivo aplicado foi o artigo 55, parágrafo 3°.
A decisão foi tomada após Moraes invalidar a deliberação realizada pela Câmara na quarta-feira (10). Lindbergh também escreveu: “o Plenário da Câmara não pode rever, relativizar ou descumprir efeito automático decorrente de condenação criminal”, ao comentar o despacho divulgado pela Corte.
No despacho, Moraes citou que a decisão do STF no processo criminal já havia definido os efeitos da condenação de Zambelli. O ministro destacou que não cabia nova deliberação parlamentar sobre matéria cujo resultado já estava fixado, razão pela qual o ato da Câmara foi considerado nulo.
O ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada no prazo de até 48 horas. O despacho também orienta que as áreas administrativas adotem os trâmites necessários para formalização da vacância e substituição parlamentar.
Além disso, Moraes solicitou que o ministro Flávio Dino convoque sessão do Plenário Virtual nesta sexta-feira (12) para análise do referendo da medida. A comunicação foi encaminhada à Câmara para início dos trâmites previstos pelo Supremo.
Lindbergh afirmou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão divulgada no sistema do STF na noite desta quinta-feira (11). O deputado registrou que a determinação passa a ser executada após confirmação formal ao Legislativo.
Diario do Centro do Mundo
