Brasília, 22 de setembro de 2025 — A ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com o Coletivo Colo, tendo ainda a colaboração de Abej, Abraji, FENAJ, Jeduca e SBPJor, lança a campanha #NãoÉMenor, uma iniciativa nacional para desconstruir o uso inadequado do termo “menor” na mídia, em espaços públicos e no cotidiano ao se referir a crianças e adolescentes. A palavra, além de incorreta, carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e juventude no Brasil, que contraria a doutrina da proteção integral consagrada pela Constituição Federal e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A linguagem que usamos revela e molda nossa visão sobre infância e adolescência. Abandonar termos que estigmatizam é um gesto simples — mas essencial — para garantir que meninos e meninas sejam reconhecidos e protegidos como sujeitos de direitos”, assinala Miriam Pragita, diretora-executiva da ANDI.
O objetivo da campanha é conscientizar jornalistas, comunicadores, educadores, estudantes e famílias sobre os impactos negativos do termo e estimular a adoção de uma linguagem mais respeitosa com as crianças e adolescentes e alinhada à legislação brasileira.
Uma herança do passado que precisa ser superada
O emprego do termo “menor” traz como resquício o antigo Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal de 1988 e a promulgação do ECA, em vigor desde 1990, romperam com essa lógica e instituíram a doutrina da proteção integral, reconhecendo esse grupo como sujeitos de direitos, cidadãos plenos e pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta de proteção por parte da família, da sociedade e do Estado.
Apesar disso, o uso persistente do termo pela imprensa, no discurso público e na linguagem cotidiana continua a reforçar preconceitos, desumanizando meninos e meninas e alimentando estigmas sociais; naturaliza violações e contribui para a redução de direitos — impactando percepção pública, decisões institucionais e práticas cotidianas.
Linguagem que respeita e inclui, comunicação que transforma
A substituição de “menor” por termos precisos e respeitosos é simples e necessária. A língua portuguesa dispõe de opções que respeitam a individualidade e a dignidade das pessoas com menos de 18 anos e que alinham a comunicação à proteção legal prevista no ECA. Recomenda-se o uso de palavras como criança, adolescente, menino, menina, jovem, estudante, conforme o contexto.
A escolha da palavra certa impacta percepções e resulta diretamente na forma como políticas públicas, coberturas jornalísticas e relações sociais tratam as realidades de crianças e adolescentes. Uma linguagem cuidadosa contribui para a autoestima, a visibilidade e a efetivação dos direitos de meninos e meninas.
“Convocamos a imprensa, educadores e toda a sociedade a adotar práticas comunicacionais que respeitem a dignidade das crianças e dos adolescentes. Revisar títulos e optar por termos corretos é uma contribuição concreta para a garantia de direitos”, afirma Ana Potyara, diretora administrativa-financeira da ANDI.
Convite à adesão
A ANDI e as entidades parceiras Abej, Abraji, Coletivo Colo, FENAJ, Jeduca e SBPJor convidam profissionais da imprensa, comunicadores, estudantes de comunicação e direito, educadores, formadores de opinião, famílias e toda a sociedade civil a aderir à campanha #NãoÉMenor.
Ao adotar termos corretos, difundir a mensagem e abrir espaços de debate — além de ações práticas como compartilhar conteúdos, aplicar o selo oficial e produzir materiais de divulgação — cada pessoa e instituição contribui para transformar práticas jornalísticas, comunicacionais e sociais que ainda reproduzem estigmas.
Sua participação é essencial para que essa mudança de linguagem reverbere em políticas públicas, nas rotinas das redações e práticas jornalísticas e nos demais ambientes comunicacionais, fortalecendo o respeito e a proteção às crianças e aos adolescentes.
Palavras importam. Respeito também. Vamos juntos mudar essa história!
Para conhecer mais sobre a campanha e acessar os materiais, visite: http://bit.ly/NÃOÉMENOR
A campanha é uma iniciativa da ANDI, em parceria com o Coletivo de Jornalismo Infantojuvenil (Colo), e apoio estratégico da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).
Sobre a ANDI
A ANDI é uma organização da sociedade civil com mais de 30 anos de atuação em defesa dos direitos da infância e da adolescência, com foco em comunicação, mídia e políticas públicas. Dedicada à promoção de uma comunicação responsável sobre crianças e adolescentes, articula jornalistas, pesquisadores, organizações e poderes públicos para promover coberturas e práticas mais éticas, inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.
