Bagagens não passaram por raio-X após viagem a paraíso fiscal no Caribe; Avião pertence a empresário de bets
A Polícia Federal investiga um episódio envolvendo a entrada de bagagens no Brasil sem inspeção em um voo privado que trouxe parlamentares após viagem ao Caribe, informa a Folha de São Paulo. O caso, que inclui o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à possível ocorrência de crimes como facilitação de contrabando ou descaminho.
Cinco malas teriam sido liberadas sem passar por raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024. A investigação aponta que um auditor fiscal autorizou a liberação das bagagens sem inspeção, o que motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal.
Viagem e passageiros do voo
O voo partiu da ilha caribenha de São Martinho, destino conhecido por benefícios fiscais e atrações como cassinos. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam na lista de passageiros os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários na Câmara. A PF obteve a relação de passageiros durante as investigações.
Investigação e envio ao STF
O caso foi inicialmente analisado pela Justiça Federal em São Paulo, mas acabou remetido ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado. A relatoria ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que determinou prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em decisão anterior, a Justiça destacou que caberia ao Supremo avaliar a competência para julgar o caso. O processo segue sob sigilo.
Suspeitas e atuação de auditor
De acordo com a apuração, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior transportasse as bagagens sem passar pelo equipamento de inspeção. O episódio ocorreu por volta das 21h do dia 20 de abril de 2024.
A Receita Federal informou que eventuais investigações internas são conduzidas sob sigilo e que, ao identificar possíveis irregularidades, instaura procedimentos administrativos para apuração, garantindo o direito à ampla defesa.
Posicionamento dos envolvidos
Hugo Motta confirmou presença no voo e afirmou que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Sua assessoria declarou que o parlamentar aguardará a manifestação da Procuradoria.
Até a publicação da reportagem original, os demais citados —Ciro Nogueira, Dr. Luizinho, Isnaldo Bulhões e o empresário Fernandin OIG— não haviam se pronunciado.
Contexto e desdobramentos
A investigação também considera a possibilidade de envolvimento de passageiros com prerrogativa de foro em eventuais irregularidades. Por isso, o Ministério Público Federal solicitou o envio do caso ao STF.
O episódio ocorre em meio a debates sobre a atuação de empresas de apostas online no Brasil. Fernandin OIG, dono da aeronave, já esteve no centro de discussões no Congresso relacionadas ao setor, incluindo investigações parlamentares sobre possíveis irregularidades.
Do Brasil 247
