Presidente Lula firmou com Motta e Alcolumbre acordo para votação da ‘taxa das blusinhas’, da regulamentação dos minerais críticos e do Redata, além da PEC da Segurança
Parlamentares de oposição ao presidente Lula (PT) e aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentam articular uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A iniciativa visa impedir que o Congresso Nacional avance na votação de propostas defendidas pelo governo federal, segundo o jornal O Globo
A movimentação oposicionista ocorre às vésperas do último esforço concentrado de votações antes do pleito. Na quarta-feira (26), Lula, Motta e Alcolumbre fecharam um acordo abrangente para destravar iniciativas prioritárias para o Palácio do Planalto. Em resposta, a bancada bolsonarista busca agendar um encontro com os chefes das duas Casas Legislativas na próxima semana para tentar conter os avanços das matérias.
“Vamos falar com os presidentes na semana que vem”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O acordo entre governo e cúpula do Congresso
No acerto firmado entre o Executivo e os presidentes da Câmara e do Senado, ficou definido que a Medida Provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas” terá toda a sua tramitação concluída no Congresso na próxima semana.
Além disso, os líderes selaram pacto para levar ao plenário do Senado o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos e a proposta que cria o Redata, o plano nacional de incentivos voltado ao setor de centros de dados (data centers).
No tocante às duas propostas de maior impacto popular — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública, que reforça a atuação da União no setor —, o entendimento firmado prevê a análise dos relatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem compromisso imediato de votação em plenário.
Estratégias da oposição contra as PECs
O foco principal dos parlamentares de oposição é barrar o andamento das duas PECs. Evitando o confronto direto contra o mérito das matérias por conta do apelo popular das pautas, os oposicionistas sustentam a tese de que os temas são complexos e não deveriam ser analisados de forma célere durante o período eleitoral.
O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ponderou após a reunião com o presidente Lula que as duas propostas “merecem, sim, o debate, o diálogo, a discussão e a deliberação”, sem cravar prazos de votação em plenário.
Para alterar o escopo das propostas, senadores aliados de Flávio Bolsonaro já formalizaram diversas emendas:
- PEC do Fim da Escala 6×1: O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou emenda que replica o texto alternativo de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RJ), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. Pelo texto sugerido, a redução da jornada e a compensação de horários seriam flexibilizadas por meio de convenção coletiva.
- PEC da Segurança: A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs alteração para fortalecer a autonomia dos estados, sugerindo descentralizar a legislação penal para permitir que os governos estaduais legislem sobre direito penal e processual no combate ao crime organizado.
Além de apresentar emendas, parlamentares bolsonaristas avaliam destacar trechos das propostas para votação em separado no plenário.
Posição dos relatores e peso eleitoral
Mesmo com as pressões da oposição, os relatores designados na CCJ do Senado — o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a PEC da Escala 6×1 e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) para a PEC da Segurança — declararam que pretendem manter integralmente os textos aprovados na Câmara dos Deputados. A medida visa conter mudanças regimentais que forçariam o retorno das matérias à análise dos deputados.
Tanto a reforma na escala de trabalho quanto o novo modelo de segurança pública são constantemente destacados pelo presidente Lula em seus compromissos públicos. A PEC do fim do 6×1 é vista como um importante ativo junto aos trabalhadores, enquanto a PEC da Segurança é apontada pelo governo federal como a resposta institucional necessária ao enfrentamento das facções criminosas.
Do Brasil 247
