Izabela Victória Pereira – graduanda em Filosofia/UFSCar
De acordo com o jornal Intercept Brasil, a pressão exercida pela gestão estadual nas escolas tem provocado um ambiente de intenso adoecimento, afetando professores, professoras, diretores e até alunos. Apontam-se no noticiário as condições precárias para professores no ensino público do estado de São Paulo; após em 2024, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, implementou um sistema rigoroso de metas baseado no desempenho dos estudantes, incluindo a obrigatoriedade do uso de plataformas digitais de ensino. Segundo o jornal, o programa, desenvolvido pelo secretário de Educação Renato Feder, tinha como objetivo, teoricamente, aplicar uma abordagem inspirada em práticas de mercado para aumentar a eficiência e os resultados da educação pública. Na prática, porém, a pressão intensa tem provocado um aumento significativo de problemas de saúde entre diretores, professores e alunos, revelando um contraste entre a intenção do programa e seus efeitos reais. Alguns vieram a óbito.
Dentro da atual gestão estadual, o maior número de docentes na educação pública pertence à Categoria O, na qual existe um contrato anual com uma série de regulamentações incompreensíveis, como por exemplo a RESOLUÇÃO SEDUC Nº 97, DE 26 DE JUNHO DE 2025. Professores da Categoria O, que trabalham sob esse contrato, têm direito a até seis ausências médicas justificadas por ano, limitadas a uma por mês para não sofrerem descontos. No entanto, afastamentos por períodos maiores precisam ser comprovados com documentação específica por meio de perícia. Caso contrário, o docente estará impossibilitado de renovar seu contrato para o próximo ano ou pegar atribuições em escolas PEI.
Considerando que grande parte dos docentes da rede pública pertence à Categoria O, torna-se inviável a participação desses profissionais em greves por melhores condições de trabalho. Isso ocorre porque eles correm o risco de não serem reconduzidos no ano seguinte e, atracados, acabam sendo convocados para substituir os professores efetivos durante os períodos de paralisação.
Outro exemplo é o afastamento de docentes do Projeto Sala de Leitura. Segundo a reportagem, veiculada pelo jornal UOL, em fevereiro, uma professora do interior de São Paulo apresentou um atestado médico de sete dias, após ter sido diagnosticada com Covid-19, e mesmo assim foi afastada do projeto com a imposição do art.29 da RESOLUÇÃO SEDUC 95/2024.
Uma temática relevante, pertinente, é o uso obrigatório de plataformas digitais de ensino, inclusive como avaliação do desempenho de professores e alunos. Nessas plataformas, os professores devem se basear apenas no conteúdo oferecido digitalmente, e que no final do ano são cobrados na prova do governo Saresp e Provão Paulista, e com tempo monitorado de permanência em cada slide. Há um cronômetro indicando o tempo máximo de exposição de cada conteúdo.
Em outra matéria, publicada pelo jornal G1 dia 31 de agosto de 2023, revela-se que docentes da rede estadual têm reportado que o material didático digital produzido pela Secretaria da Educação, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, e disponibilizado a professores e estudantes do ensino fundamental, apresenta inconsistências significativas em múltiplas áreas do conhecimento, incluindo história, biologia e matemática. Diante desses relatos, alguns conteúdos apresentam erros graves, como afirmar que a cidade de São Paulo tem praia ou sugerir, de forma equivocada, que a doença de Parkinson pode ser transmitida pela água.
O que só evidencia o enfraquecimento e a falha estrutural da educação básica pública no estado de São Paulo, pois, as plataformas aumentam a carga de trabalho, reduzem a autonomia intelectual dos profissionais da educação e geram resultados pouco significativos em relação à melhoria da aprendizagem dos estudantes. Enquanto uma parcela da sociedade adere ao discurso de “inovação tecnológica e investimento educacional”, associado ao uso das plataformas digitais, a realidade comprova o oposto disso.
No final deste ano, o secretário Renato Feder implementou um procedimento de avaliação dos professores, na RESOLUÇÃO SEDUC Nº 146. É baseado em um sistema de cores semelhante a um semáforo: verde para aqueles cujo desempenho dos alunos nas plataformas digitais foi considerado alto, amarelo para desempenho intermediário e vermelho para baixo desempenho. Apenas os docentes classificados na cor verde terão pontos suficientes para escolher as escolas nas quais atuarão em 2026, e os amarelos e vermelhos poderão ser barrados por diretores.
Cabe ressaltar que esse sistema se fundamenta em plataformas digitais que apresentam inconsistências significativas, o que compromete a confiabilidade das avaliações. Além disso tudo, é óbvio, os resultados insatisfatórios dos alunos podem decorrer de múltiplos fatores, mas o modelo atribui a responsabilidade exclusivamente ao professor, restringindo sua autonomia. Some-se ainda o fato de que os profissionais classificados na cor vermelha, em especial aqueles da categoria O, correm o risco de não terem atribuição de aulas, evidenciando-se uma política que impõe penalizações severas sem considerar o contexto educativo mais amplo.
No contexto das políticas públicas de educação no Brasil, observa-se a crescente influência de empresários, fundações privadas e grandes grupos educacionais. Apesar de defenderem valores como diversidade, equidade e autonomia, essas organizações concentram-se na oferta de soluções pedagógicas padronizadas, ao mesmo tempo em que obtêm ganhos financeiros a partir das fragilidades e da precarização do sistema público de ensino. Paralelamente, a figura do professor tem sido enfraquecida por duas forças: de um lado, borbulham narrativas conservadoras que questionam sua legitimidade e, de outro, consagra-se a lógica neoliberal que precariza sua carreira, reduzindo-o a mero executor de metas.
Sabemos que o oposto disso é o que faz sentido, afinal, a autoridade do/a professor/a emerge da relação ética com os estudantes e do compromisso com a transmissão do conhecimento e a formação crítica dos indivíduos.
Referências:
