sexta-feira, agosto 29, 2025
spot_img

Multas que poderão virar florestas: relatório de Beto Faro destrava bilhões para restaurar a Amazônia

Proposta autoriza descontos de até 50% no valor das multas ambientais, desde que os recursos sejam revertidos em projetos de restauração de áreas degradadas ou manejo da biodiversidade

Um impasse que há anos atravanca a política ambiental brasileira começa, enfim, a dar sinais de superação. Em uma articulação discreta, mas eficiente, o senador Beto Faro (PT-PA) liderou um esforço conjunto envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, o BNDES, o gabinete da senadora Soraya Thronicke (autora do PL 4.794/2020) e técnicos especializados da área ambiental.

O objetivo: criar condições para que as multas ambientais, empoçadas pela falta de regulamentação clara e viável, passem a ser convertidas em ações efetivas de restauração. O resultado foi um texto de consenso, tecnicamente robusto e politicamente viável. O projeto relançado agora com novo relatório na Comissão de Meio Ambiente do Senado traz avanços importantes.

Conversão com responsabilidade

Pelo texto protocolado, a proposta é simples e ambiciosa: autoriza descontos de até 50% no valor das multas ambientais, desde que os recursos sejam revertidos em projetos de restauração de áreas degradadas ou manejo da biodiversidade. Trata-se de uma novação jurídica com impacto ambiental direto, a lógica passa a ser a de reparação em lugar da mera penalização financeira.

Um ponto sensível e que reforça a credibilidade do projeto é a governança: a execução das ações poderá ser feita pelo BNDES em parceria com organizações da sociedade civil, seguindo a experiência do Fundo Amazônia. “A ideia é reduzir a inadimplência, gerar impacto ambiental real e garantir planejamento e escala na aplicação dos recursos”, afirmou o senador e relator Beto Faro.

Critérios éticos e legais

O texto também estabelece critérios de exclusão rigorosos. Não haverá possibilidade de conversão da multa nos casos em que a infração ambiental resultar em morte humana, envolva trabalho infantil, conste em registros de trabalho análogo à escravidão ou tenha sido cometida por agentes públicos. A intenção é clara: preservar a coerência ética da política ambiental.

Se aprovado, o projeto pode se tornar um marco na transição de um modelo punitivo ineficaz para uma política de reparação e impacto ambiental.

Compartilhe

Related Articles

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisement -spot_img

Colunas

Coluna Zona Franca

Roberto Kuppê (*) Ponta do iceberg O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta quinta-feira (28) que o governo federal pretende avançar em...

PCC e Faria Lima: operação bilionária também vai investigar políticos

A Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28) em oito estados, não mira apenas o crime organizado e seus tentáculos no setor de combustíveis e...

Rogério Correia aciona PGR contra Nikolas por favorecer lavagem de dinheiro

Rogério Correia (PT-MG) cita repercussão de vídeo sobre PIX por favorecer brechas de controle do governo O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) enviou nesta quinta-feira (28)...

Carta de uma acadêmica de pedagogia ao presidente Lula

Caro presidente Lula Sou Ana Calorina, uma jovem do campo. Cresci indo aos eventos do Partido dos Trabalhadores, ouvindo discursos sobre justiça social, educação pública...

Coluna Zona Franca

The Economist: Bolsonaro extremista O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro das atenções internacionais ao estampar a capa da revista britânica The Economist desta semana....