BRASÍLIA (DF) – O Congresso Nacional entra em recesso nesta semana sem que o Senado tenha indicado os novos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instância onde estão as representações feitas contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO), denunciados em virtude dos ataques de violência de gênero contra a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva.
Segundo informações da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento do Senado, o mandato da comissão, composta por 15 senadores titulares e 15 suplentes, foi encerrado no final de março. O colegiado era presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT).
A última reunião do colegiado ocorreu no dia 9 de julho de 2024, um ano atrás, conforme o site do conselho na internet. Naquela sessão, houve dificuldade para reunir o quórum qualificado para discutir e votar os relatórios sobre três denúncias, 14 petições e uma representação contra senadores, protocoladas de 2020 a 2023.
Nessa sexta-feira, 18, Câmara e Senado entram em recesso parlamentar, que termina no dia 31 de julho, e só devem retornar aos trabalhos na primeira semana de agosto. Até esta segunda-feira, 14, não havia qualquer pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar aos partidos a indicação dos novos membros do Conselho.
Desde março de 2025, foram protocoladas seis Petições ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado (PCE), das quais cinco são relacionadas a ofensas à ministra Marina Silva: quatro conta o senador Plínio Valério e uma contra o senador Marcos Rogério.
A primeira petição contra Plínio foi protocolada dia 20 de março deste ano, por nove deputadas federais e um deputado federal, pedindo providências ao Senado em relação às declarações do senador amazonense de ter vontade de enforcar a ministra. A fala foi durante a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Comercial do Amazonas 2025, da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio-AM), no dia 13 de março de 2025.
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Num discurso que ele considerou um desabafo, o senador credita à Marina a responsabilidade pela não liberação das obras da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho (RO). “A Marina esteve na CPI das ONGs, seis horas e dez minutos, imagina o que é tolerar a Marina por seis horas e dez minutos sem enforcá-la”, disse Plínio, arrancando risos da plateia.
Uma segunda PCE sobre as mesmas declarações foi protocolada no dia 26 de março deste ano, pelos partidos Rede Sustentabilidade e Partido Socialismo e Liberdade (Psol). As petições pedem a punição do parlamentar com base nos dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar por considerarem a conduta de Plínio “flagrantemente incompatível com os princípios que refém a função parlamentar”.
As duas PCEs ainda chegaram a ser despachadas pelo presidente do Conselho, Jayme Campos, que solicitou à Advocacia do Senado Federal uma análise jurídica de admissibilidade, e agora aguarda a nova formação do colegiado para avançar a tramitação.
Demais petições protocoladas
Outras três petições foram protocoladas a partir do episódio ocorrido na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), no dia 27 de maio, presidida pelo senador Marcos Rogério. Era uma audiência pública para Marina explicar sobre a criação de unidades de conservação na costa do Amapá, mas acabou se transformando num festival de ataques à ministra por causa da BR-319.
A ministra se retirou da reunião, após Plínio Valério afirmar que a respeitava “como mulher, não como ministra”. Antes, Rogério já havia dito para Marina “se colocar no seu lugar”, o que também revoltou a ministra, durante a reunião. Marina também enfrentou a fúria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que a cobrou pela BR-319 e a responsabilizou pela aprovação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e do atraso do País.
No dia seguinte ao ocorrido, dia 28 de maio, o Instituto Vladimir Herzog protocolou a representação contra Plínio e Marcos Rogério, na qual pede que o Conselho apure os fatos ocorridos na CI, avalie as condutas dos dois senadores e que adote providências para prevenir que situações semelhantes se repitam, assegurando assim, a integridade do espaço legislativo.
No dia 29 de maio, Psol e Rede apresentaram representações em separado contra Plínio e Rogério, também cobrando uma posição do Conselho de Ética sobe a conduta dos senadores, acusados pelas agremiações partidárias de violência política de gênero contra Marina.
“Marina Silva, ministra do nosso País, vem sendo submetida a um grau de violência política assustador, denotando um alto nível de racismo e misoginia dentro dos espaços institucionais. A tentativa de intimidar parlamentares mulheres, com vozes ativas na política institucional, como a ministra Marina, é prova disso”, afirmam na petição contra os dois.
Como essas representações foram protocoladas quando o Conselho de Ética já estava sem seus membros, a tramitação encontra-se parada até uma decisão da presidência da Casa.
O que dizem os senadores
Em suas declarações, Plínio Valério tem afirmado que não falaria de novo sobre o enforcamento, mas que não se arrepende do que disse, pois está defendendo os interesses do Amazonas, que luta pela recuperação da BR-319. No episódio da Comissão de Infraestrutura, o senador disse que não iria pedir desculpas a Marina, sob pena de não se eleger mais a qualquer cago no seu Estado.
Já o senador Marcos Rogério emitiu nota de repúdio, à época, ao que classificou como tentativa de intimidação ideológica, promovida pelas representações dos partidos contra ele. Para o senador, as PCEs têm “claros contornos de patrulhamento político e visa desvirtuar um debate legítimo e necessário, travado no âmbito da Comissão de Infraestrutura, para transformá-lo em espetáculo de vitimização e censura”.
Revista Cenarium
