@viniciocarrilhomartinez
Na premissa da indignação de sua pedagogia, Paulo Freire já nos incita a mover todas as cordas e condições de nossa intuição para pensarmos uma educação sem indulgências. Sem indulgência diante de escolas cívico-militares, educação financeira (para jovens pobres), ensino religioso (no Estado Laico) e as plataformas de educação que ou eliminam docentes ou os escravizam.
Assim, novamente, nos ensina:
… a capacidade crítica, jamais “sonolenta” sempre desperta à inteligência do novo […] Não haveria cultura nem história sem inovação, sem criatividade, sem curiosidade, sem liberdade sendo exercida ou sem liberdade pela qual, sendo negada, se luta […] O que quero dizer é que, como ser humano, não devo nem posso abdicar da possibilidade que veio sendo construída, social e historicamente, em nossa experiência existencial de, intervindo no mundo, inteligi-lo e, em consequência, comunicar o inteligido. A inteligência do mundo, tão apreendida quanto produzida e a comunicação do inteligido são tarefas de sujeito, em cujo processo ele precisa e deve tornar-se cada vez mais crítico. Cada vez mais atento à rigorosidade metódica de sua curiosidade, na sua aproximação ao objeto (Freire, 2000, p. 30-31).
Vemos Paulo Freire recupera a noção elementar de que não há Ciência, conhecimento, sem crítica, pois, sem a capacidade crítica só se verifica um eterno copiar e colar. Assim, a crítica necessária, apontada para a movediça realidade, se constrói, afirma-se com a capacidade humana resiliente na sua condição curiosa e criativa. O ser humano é tanto o ser social mais adaptável, a ponto de se tornar o zoon politikón, quanto é o mais criativo – em que pese os gatos sejam extremamente curiosos.
O que no diferencia neste sentido da curiosidade é a obrigatória direção imposta pela rigorosidade metódica, ou seja, há que haver um suporte, uma concepção forte, mesmo que inicialmente, a fim de nos guiar nesta aventura – trata-se da teoria elaborada, da massa crítica também construída pela experiência e que se manifesta na clara Intuição: o Bom Senso vai assim se fortificando como filosofia da vida prática. Essa Intuição, aqui destacada, também é método: entre a liberdade, a consciência atribuída à vivência, a observação meridiana da realidade, a visão de mundo herdada e reformulada.
Igualdade e desigualdade
Uma das construções que deram base a esses pressupostos – além da isonomia, equidade, isegoria – é a distinção entre igualdade e desigualdade. O século XX viu essa discussão florescer, especialmente no pós-Segunda Grande Guerra, com a Europa devastada e a implementação do Plano Marshal de recuperação econômica – o que criaria o conhecido Welfare State.
A partir de então os princípios constitucionais foram sendo modificados, passando-se a incorporar por exemplo uma série de políticas públicas: a própria ideia de política pública deriva da Revolução Francesa, quando se criou o desenho universal da escola pública e do livro didático; porém, em meados do século XX, o significado ganhou muita amplitude.
O sentido de Constituição Social também precede, a contarmos os marcos da Constituição Mexicana, oriunda de um intenso processo de revolução e transformação social; mas, somente após a Constituição de Bom, na Alemanha de 1949, e de outras, é que o ritual da igualdade passaria a se destacar. No sentido mais específico, apontamos esse dado inclusive como desconstrução da xenofobia e punição dos crimes nazistas: a supremacia branca não mais poderia ser autorizada pela cultura e pelo próprio Estado.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, seria o insumo da Constituição alemã de 1949 e do ideário global. Neste caso, atentamos para a salvaguarda de terem alistado a Democracia como um Direito Humano – artigo 21 da DUDH[1]. Agora, como igualdade, certamente que o sentido base remonta ao Iluminismo, uma vez que a pedra angular fora inscrita na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França) de 1789. Se pensarmos em termos de reciprocidade, o alcance é milenar, com destaque para o Código de Hamurabi.
A título de exemplo nacional que performa todo esse inventário da igualdade, como construção de um pensamento racional, temos o artigo 206 da CF88 – sobre igualdade e educação: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Por sua vez, esse artigo se destaca, assim como a Saúde Pública (SUS – artigos 196 a 200 da CF88), pois não se anuncia apenas o direito, a possibilidade, a entrada no sistema, mas, acima de tudo, conta-nos a história de como as políticas públicas se convertem em Políticas de Estado.
Por seu turno, a desigualdade também não tem nenhuma novidade, a não ser que apontemos a extrema concentração de renda, a destruição das garantias institucionais do Mundo do Trabalho – como ocorre na uberização, pejotização – e, mesmo assim, ainda deveríamos observar os tempos sombrios da grande depressão econômica de 1929.
Na definição bastante primária da IA, a desigualdade é assim recortada:
- A desigualdade social é a diferença no acesso a recursos, renda e direitos entre pessoas de uma mesma sociedade. Os principais tipos são a desigualdade econômica, a racial e a de gênero. Ela é medida por ferramentas como o Índice de Gini do IBGE e afeta a qualidade de vida dos grupos mais pobres e vulneráveis (Fonte: Gemini – 04/08/2026).
Não muito distante dessa concepção, ainda que em sentido oposto e afirmativo, vemos o dicionário especializado:
Por igualdade social entende-se a ideia de que as pessoas devem ser tratadas como iguais em todas as esferas institucionais[2] que afetam suas oportunidades de vida: na educação, no trabalho, nas oportunidades de consumo, no acesso aos serviços sociais, nas relações domésticas e assim por diante. Mas que significa ser tratado com igualdade? Falando de maneira ampla, houve duas respostas a essa pergunta altamente controvertida, que podemos rotular, respectivamente, de igualdade de oportunidades e igualdade de resultados (Outhwaite & Bottomore, 1996, p. 373).
De imediato, vê-se que as classes sociais fundamentais em antagonismo, uma luta política ferrenha pela emancipação e afirmação de uns (Proletariado) e controle social e hegemonia societal de outros (Burguesia em todas as suas intercorrências, subclasses ou frações de classe), estão fora da análise. O conceito se concentra na ideia de distribuição de renda, essencial, por óbvio, todavia, não adentra à essência da problemática.
Como afirmam Marx e Engels, no Manifesto:
A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor feudal e servo, mestre de corporação e companheiro, em resumo, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada; uma guerra que terminou sempre por uma transformação revolucionária da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em conflito (Marx & Engels, 2010, p. 40 – grifo nosso).
O Manifesto foi escrito em 1848, período em que a França passava por convulsões – indo parar na Comuna de Paris, de 1871 – e novas classes sociais (Burguesia e Proletariado) se pronunciariam, afirmariam, como classes sociais hegemônicas (opostas e contrárias), agora no período pós-Revolução Industrial, estritamente a partir de 1850. O Brasil convivia com a escravidão e mal se animava a sair do sistema de plantation.
Na citação do manifesto, há inicialmente dois aspectos a serem grifados. O primeiro condiz com a visualização da luta de classes sociais: “A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes”. A referência à luta de classes antecede a Vico, mas é com Marx e Engels que se afirmara enquanto base conceitual e referência instrumental de análise das sociedades modernas. O segundo ponto destaca as principais classes sociais até então conhecidas: “Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor feudal e servo, mestre de corporação e companheiro, em resumo, opressores e oprimidos”. E a oposição contraditória, insolúvel, entre elas.
Esta é uma leitura histórica e, então, a Burguesia e o Proletariado – na formação social capitalista do século XIX – estavam apenas se alinhando no jogo de poder. É apenas uma curiosidade, entretanto, vemos que Marx e Engels indicam a presença das classes sociais mesmo sob a égide do escravismo e do feudalismo – quiçá no mundo do Estado Antigo (“opressores e oprimidos”[3]). Depois, no bojo da 2ª Grande Guerra, Gramsci (2000) construiria o significado amplo de subalternidade[4].
Com o capitalismo em curso, a partir do século XIX, a desigualdade estrutural do sistema produtivo se imporia – contraditoriamente, antagonicamente – ao mesmo ideário de racionalização do Princípio da Igualdade, lastreado no Iluminismo e afirmado desde a Revolução Francesa. Portanto, esta poderia ser uma das conclusões iniciais dessa nossa breve apresentação conceitual.
Apêndice A
Num mapa conceitual muito básico do Manifesto, teríamos a seguinte demonstração.
Manifesto do Partido Comunista
(Marx & Engels)
“De cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo suas necessidades”
…
“De cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo seu trabalho”
– É uma afirmação ética, na transição socialista, que Marx chamava de primeira fase do comunismo, no qual ainda rege o direito burguês e a meritocracia em transição.
…
“De cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo suas necessidades”
(no comunismo avançado)
– Olhando o futuro: prospecção
Referências
OUTHWAITE, William; BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.
DELROIO, Marcos. Gramsci e a emancipação do subalterno. S. Paulo: Editora da Unesp, 2018, p. 241-256.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 14. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. (Org. Carlos Nelson Coutinho). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
MARX, Karl; ENGELS, F. Manifesto Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010
[1] Artigo 21
- Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
[2] Neste sentido muito específico da “igualdade institucional” ressaltamos a afirmação do Princípio do não-retrocesso social/moral.
[3] Não será sem esse vínculo que Paulo Freire teria no Pedagogia do Oprimido seu principal escrito. Vem, obviamente, daqui sua inspiração: “Toda prescrição é a imposição da opção de uma consciência a outra […] Por isto, o comportamento dos oprimidos é um comportamento prescrito” (Freire, 1985, p. 34-35 – grifo nosso).
[4] (…) a emancipação do subalterno supõe que a unificação passe também pela emancipação cultural, pela percepção de que o econômico e o político (e o filosófico) são expressões de uma mesma realidade em movimento: a emancipação do subalterno passa pela construção de um novo bloco histórico, uma nova forma de hegemonia e, como constitutivo desse processo, de uma reforma moral e intelectual (uma revolução cultural gerada na autoeducação das massas). Eis a razão da grande importância do estudo do folclore, da religiosidade, do senso comum, das formas de organização das classes subalternas. É o socrático “Conhece-te a ti mesmo” como condição da transformação (Del Roio, 2018, p. 182).
