O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar e julgar antes do recesso do Judiciário, que se inicia em 16 de julho, processos que pedem a cassação de dois governadores bolsonaristas. Os réus são os governadores Marcos Rocha (União Brasil), de Rondônia e Antônio Denarium (PP), de Roraima. Com informações do Congresso em Foco.
Entre as acusações enfrentadas pelos governadores estão irregularidades na propaganda eleitoral, abuso de poder político e conduta vedada ao agente público. Em um dos processos, há denúncias de uso da máquina pública para autopromoção, como a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral.
Marcos Rocha, eleito pelo PSL em 2018, enfrenta três processos no TSE. O governador de Rondônia, que foi reeleito pelo União Brasil, é acusado de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e conduta vedada ao agente público.
Na primeira ação, Marcos Rocha e o senador Marcos Rogério (PL-RO) são acusados de propaganda eleitoral irregular. Segundo a decisão do desembargador Kiyochi Mori, houve violação das normas eleitorais ao veicular propaganda nos canteiros centrais de diversas avenidas. Rocha tenta recorrer da decisão, que manteve a procedência da representação contra ele e estipulou multa de R$ 340 mil.
“Há diversas provas nos autos de que as bandeiras com propagandas eleitorais foram efetivamente instaladas pelo recorrente em local proibido, em área urbana, no meio do canteiro que divide avenidas de grande circulação”, complementa o magistrado.
Os outros dois processos que Marcos Rocha enfrenta no TSE dizem respeito à acusação de conduta vedada ao agente público. Ambas as ações foram incluídas na pauta de 1 de agosto deste ano e são relatadas pelo ministro Raul Araújo Filho.
De acordo com o processo, o governador Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves, revogaram, por motivo eleitoral, a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha no âmbito das eleições de 2022 e são acusados de abuso de poder econômico, consistente no conjunto de representações por propaganda irregular.
Na outra ação, o governador é acusado de assédio a servidores públicos das esferas municipal e estadual com a finalidade de aderirem, como voluntários, à campanha, o que configuraria flagrante abuso de poder e prática do denominado “caixa dois”; disparos de publicidade via telemarketing custeados com recursos públicos, a caracterizar propaganda eleitoral antecipada; e aumento de repasses voluntários aos municípios e de incremento de programas sociais em proveito da própria campanha.
Ambas ações já foram julgadas como improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RR). As decisões do ministro Raul Araújo, do TSE, também se encaminham para a negativa de seguimento dos recursos interpostos pedindo pela inelegibilidade do governador.
Advogado de Marcos Rocha, Nelson Canedo explicou que o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à manutenção do mandato do governador. “São propostas ações sem qualquer prova de ilegalidade, tão somente para tentar desestabilizar o resultado da eleição. Prova disso são as decisões judiciais proferidas a respeito do tema”, acrescenta o advogado.
Roraima
Antônio Denarium, também eleito pelo PSL em 2018 e reeleito pelo PP em 2022, enfrenta ao menos três processos no TSE. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, conduta vedada ao agente público e desvio de recursos públicos para fins eleitorais.
Em agosto de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou por três vezes a cassação do governador por distribuição de cestas básicas e outras ações durante o período eleitoral de 2022. Em janeiro deste ano, estabeleceu a inelegibilidade de Denarium por oito anos.
O governador também enfrenta acusações de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde estadual. Em 2022, foi acusado de agiotagem e uma empresa da qual é sócio, Frigo 10, está associada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami.
Dois sobrinhos do político foram presos em maio pela Polícia Civil do estado por posse de 145 kg de drogas e armas. Outro caso envolve Helton Jhon, policial militar e segurança de Denarium, preso sob a acusação de assassinar agricultores em Cantá, aparentemente por questões fundiárias.
Fonte DCM e Congresso em Foco