Responsáveis por fazer normas e fiscalizar empresas privadas que prestam serviços ao consumidor, as agências reguladoras são usadas pelo governo para acordos políticos. Desde que foram criadas no governo FHC, as diretorias são negociadas com senadores em troca de apoio ao governo na Casa.
Há casos em que senadores indicam sucessivamente nomes para a mesma vaga, controlando por décadas a diretoria (veja na arte).
Igo Estrela/Metrópoles
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por exemplo, está sem presidente há dois anos e quatro meses. Lula só enviou o nome para o Senado em dezembro do ano passado. Aceitou uma indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro Silvio Costa (Aviação), apesar de o escolhido não ter qualquer experiência no setor.
Tiago Chagas Faierstein é diretor comercial da Infraero e sua intimidade com a aviação se dá por ser praticante de aeromodelismo e especialista em operar drones.
A Anac, que fiscaliza as empresas aéreas, tem hoje três dos seus cinco diretores interinos. Essa composição levou sete meses para impedir a Voepass de operar, após o acidente que matou 62 pessoas em agosto de 2024, no interior de São Paulo.
A mesma situação ocorre na Anvisa e na ANA, que cuidam de regular a indústria farmacêutica e empresas de saneamento, respectivamente. Nos dois casos, três dos cinco diretores também são interinos.
Nesta semana, após o governo entregar mais diretorias para senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que irá votar os nomes enviados pelo Planalto há sete meses. Em troca, levou para ele ou em consórcio quatro diretorias.
Uma vez nos cargos, os diretores atuam de acordo com os interesses de seus padrinhos, frente às empresas reguladas cujo faturamento corresponde a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A seguir, quem é quem e quem entra e quem sai nas agências reguladoras:
ANP (Agência Nacional de Petróleo) – duas vagas
Indicado – Artur Watt Neto
Vaga – Diretor-geral
Tem formação na área – Sim. Advogado especializado em direito do petróleo
Dono da vaga – senador Otto Alencar (PSD-BA) (o indicado é sobrinho da sua cunhada)
Quem era o antecessor – Contra-almirante Rodolfo Henrique de Saboia
Quem indicou o antecessor – Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia de Bolsonaro
A vaga está aberta desde 22/12/2024
Indicado – Pietro Sampaio Mendes
Vaga – Diretor
Tem formação na área – Sim. Advogado com pós-graduação e doutorado na área de petróleo e gás
Dono da vaga – Alexandre Silveira (ministro Minas e Energia) e senador Laércio (PP-SE). Pietro é atual Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.
Quem era o antecessor – Cláudio Jorge Martins de Souza, geólogo e servidor de carreira da ANP
Quem indicou o antecessor – Altineu Cortês (PL-RJ)
Vaga aberta desde 26/01/2025
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – três vagas
Indicado – Leandro Pinheiro Safatle
Vaga – Diretor-presidente
Tem formação na área – Sim. Economista com mestrado em saúde coletiva
Dono da vaga – Alexandre Padilha (ministro/PT-SP) – foi indicado inicialmente pela então ministra Nísia Trindade, mas conseguiu o apoio de Padilha após a demissão dela.
Quem era o antecessor – Barra Torres
Quem indicou o antecessor – Jair Bolsonaro (amigo pessoal)
Vaga aberta desde 21/12/2024
Indicada – Daniela Marreco Cerqueira
Vaga – Diretora
Dono da vaga – senador Davi Alcolumbre (União-AP)
Tem formação na área – Sim. Epidemiologista
Quem era o antecessor – Meiruze Sousa Freitas
Quem indicou o antecessor – senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Vaga aberta desde 12/12/2024
Indicado – Thiago Lopes Cardoso Campos
Vaga – Diretor
Dono da vaga – senador Jaques Wagner (PT-BA) e Alexandre Padilha (ministro da Saúde)
Tem formação na área – Sim. Advogado sanitarista
Quem era o antecessor – Alex Machado Campos (renunciou ao mandato)
Quem indicou o antecessor – Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde de Bolsonaro
Vaga aberta desde 31/08/2023
ANA (Agência Nacional de Águas) – três vagas
Indicada – Larissa de Oliveira Rêgo
Vaga – Diretora
Dono da Vaga – Rogério Marinho (embarrigada pelo Waldez Góes (ministro da Integração Nacional/PDT-AP) e Davi Alcolumbre) e Vitor Saback (ex-diretor da ANA)
Tem formação na área – Não. Advogada com mestrado em educação. Já trabalhou para o ex-deputado Osmar Serraglio e para Nabhan Garcia, ambos da extrema direita bolsonarista.
Quem era o antecessor – Vitor Saback
Quem indicou o antecessor – Paulo Guedes (ministro da Fazenda de Bolsonaro) e Rogério Marinho (PL-RN)
Vaga aberta desde 06/04/2023
Indicada – Cristiane Collet Battiston
Vaga – Diretora
Dono da Vaga – senador Jaques Wagner (PT-BA) e ministro Rui Costa (Casa Civil)
Tem formação na área – Sim. Engenheira civil com mestrado e doutorado em recursos hídricos e saneamento
Quem era o antecessor – Filipe de Mello Sampaio Cunha
Quem indicou o antecessor – Marcelo Cunha (ministro de Infraestrutura de Bolsonaro. Filipe é irmão dele)
Vaga aberta desde 15/01/2025
Indicado – Leonardo Góes Silva
Vaga – Diretor
Dono da Vaga – senador Jaques Wagner (PT-BA) e ministro Rui Costa (Casa Civil)
Tem formação na área – Sim. Engenheiro agrônomo
Quem era o antecessor – Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos
Quem indicou o antecessor – senador Rogério Marinho (PL-RN)
Vaga aberta desde 15/01/2024
ANM (Agência Nacional de Mineração) – uma vaga
Indicado – José Fernando de Mendonça Gomes Júnior
Vaga – diretor
Dono da vaga – Hélder Barbalho (MDB), governador do Pará e Renan Calheiros (MDB-AL)
Tem formação na área – Sim. Foi lobista da Vale. Formado em Gestão de Negócios
Quem era o antecessor – Guilherme Santana Lopes Gomes
Quem indicou o antecessor – senador Carlos Viana (MG), atual líder do Podemos (oposição)
Vaga aberta desde 4/12/2024
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) – uma vaga
Indicado – Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio
Vaga – Diretor-geral
Dono da vaga – senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Tem formação na área – É advogado. Atuou da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), que representa os empresários do setor.
Quem era o antecessor – Rafael Vitale Rodrigues
Quem indicou o antecessor – senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Vaga aberta desde 18/02/2025
ANS (Agência Nacional de Saúde) – uma vaga
Indicado – Wadih Damous
Vaga – Diretor-geral
Dono da vaga – Júnior Seripieri, empresário no setor de saúde e amigo pessoal de Lula
Tem formação na área – Não. É advogado, sindicalista e ex-deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro
Quem era o antecessor – Paulo Rebello
Quem indicou o antecessor – deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder de Bolsonaro e ex-ministro da Saúde no governo Temer
Vaga aberta desde 21/12/2024
Ancine (Agência Nacional do Cinema) – uma vaga
Indicada – Patrícia Barcelos
Vaga – Diretora
Dono da vaga – Maria do Rosário (PT-RS)
Tem formação na área – Não. Jornalista com mestrado e doutorado na área de educação
Quem era o antecessor – Tiago Mafra dos Santos
Quem indicou o antecessor – Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e bancada evangélica
Aberta desde 30/09/2024
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) – três vagas
Indicado – Tiago Chagas Faierstein
Vaga – Diretor-presidente
Tem formação no setor – Não. Engenheiro elétrico com ênfase em eletrônica. É diretor na Infraero
Dono da vaga – Silvio Costa (ministro de Portos e Aeroportos) e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara
Quem era o antecessor – Juliano Alcântara Noman
Quem indicou o antecessor – Fuad Noman, ex-prefeito de Belo Horizonte, morto ano passado. Ele era tio de Juliano.
Vaga aberta desde 2/03/2023
Indicado – Rui Chagas Mesquita
Vaga – Diretor
Dono da vaga – Lula (foi assessor pessoal do presidente)
Tem formação na área – Sim. Major-Brigadeiro do Ar
Quem era o antecessor – Rogério Benevides Carvalho
Quem indicou o antecessor – Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo
Vaga aberta desde 7/8/2024
*Em 19/03/2025 uma nova vaga foi aberta na Anac com o fim do mandato de Ricardo Catanant. Lula não enviou o nome do substituto.
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – duas vagas
Indicado – Gentil Nogueira de Sá Junior
Vaga – Diretor
Dono da vaga – ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia)
Tem formação na área – Sim. Engenhario Mecânico com especializações em direito regulatório da energia elétrica e enálise de impacto regulatório. É o atual secretário Nacional de Energia Elétrica.
Quem era o antecessor – Ricardo Lavorato Tilli
Quem indicou o antecessor – senador Marcos Rogério (PL-RO)
Vaga aberta desde 24/05/2025
Indicado – Willamy Frota
Vaga – diretor
Dono da vaga – senador Eduardo Braga (MDB-AM) em consórcio com Davi Alcolumbre
Tem formação na área – Sim. Engenheiro elétrico. Foi presidente da Amazonas Energia e ex-diretor da Eletronorte
Quem era o antecessor – Hélvio Guerra
Quem indicou o antecessor – Eduardo Braga
Vaga aberta desde 24/5/2024
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) – duas vagas
Indicado – Octávio Penna Pieranti
Vaga – Diretor
Dono da vaga – Planalto
Tem formação na área – Não. Advogado e jornalista com mestrado em administração pública. É atual assessor na Secretaria de Políticas Digitais
Quem era o antecessor – Moisés Moreira
Quem indicou o antecessor – Gilberto Kassab (PSD)
Vaga aberta desde 4/11/ 2023
Indicado – Edson Victor Eugênio de Holanda
Vaga – Diretor
Dono da vaga – Davi Alcolumbre e Juscelino Filho (ex-ministro das Comunicações)
Tem formação na área – Não. Advogado. Foi gerente jurídico da Telebras
Quem era o antecessor – Artur Coimbra
Quem indicou o antecessor – Fabia Faria, ministro das Comunicações de Bolsonaro
Vaga aberta desde 4/11/2024
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) – uma vaga
Sem indicação
Eduardo Nery encerrou o mandato de diretor-geral em 18/02/2025
Fonte: Metropoles
