Por Roberto Kuppê
Com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (terceira edição do estudo “Cartografia das Violências na Amazônia”).
A Amazônia Legal, que abrange nove estados brasileiros, incluindo Rondônia, enfrenta uma escalada de violência impulsionada por conflitos territoriais e pela atuação de facções criminosas.
Estudo recente revelam que a disputa pelo controle da terra e dos recursos naturais é o principal motor dessa violência, especialmente em Rondônia, onde os índices de conflitos agrários e crimes ambientais são alarmantes.
Apesar de iniciativas pontuais, como a realização de operações policiais e a criação de batalhões especializados, o Governo de Rondônia tem demonstrado uma incapacidade crônica em fornecer respostas eficazes ao avanço do crime organizado e à proliferação de crimes ambientais.
A falta de uma estratégia de longo prazo, aliada à insuficiência de recursos e à possível conivência de setores do poder público, tem permitido que facções criminosas consolidem seu domínio em diversas regiões do estado, intensificando a violência e a degradação ambiental.
Além disso, a ausência de políticas públicas para a proteção das comunidades tradicionais e a preservação dos recursos naturais evidencia uma falha sistêmica na governança estadual, comprometendo a segurança e o bem-estar da população rondoniense.
Conflitos Agrários em Rondônia
Rondônia tem se destacado negativamente no cenário nacional devido ao aumento significativo dos conflitos no campo. Em 2023, o estado registrou um aumento de 113,7% nesses conflitos em comparação ao ano anterior, atingindo o maior número em sete anos. As principais vítimas são trabalhadores sem-terra, posseiros e indígenas, enquanto os principais agressores são fazendeiros e grileiros.
Historicamente, Rondônia é palco de intensos conflitos agrários. Em 1995, a Fazenda Santa Elina, em Corumbiara, foi cenário de um dos episódios mais violentos, resultando em dez mortes, incluindo dois policiais militares. Esses conflitos são frequentemente associados à grilagem de terras e à expansão do agronegócio, que pressionam comunidades tradicionais e pequenos agricultores.
Atuação de Facções Criminosas
Paralelamente aos conflitos agrários, a presença de facções criminosas em Rondônia tem crescido de forma alarmante. O estado tornou-se rota estratégica para o tráfico de drogas, intensificando a disputa territorial entre facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Essa rivalidade resulta em homicídios, ameaças e aumento da insegurança nas comunidades locais.
Estudos indicam que, em 2024, a presença de facções criminosas na Amazônia Legal cresceu 46%, passando de 178 para 260 municípios sob influência dessas organizações.
Em Rondônia, essa expansão está associada ao controle de atividades ilícitas, como o garimpo ilegal e o desmatamento, além do tráfico de drogas.
Desmatamento e Crimes Ambientais
O desmatamento em Rondônia também é uma questão crítica. Em 2021, o estado registrou o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, com a destruição de 1.290 km² de floresta. Essa devastação está frequentemente ligada a atividades ilegais, como a extração madeireira em áreas protegidas e terras indígenas.
A exploração madeireira ilegal é facilitada pela atuação de facções criminosas que controlam territórios e impõem suas próprias regras, desafiando a autoridade do Estado. Essa dinâmica não apenas degrada o meio ambiente, mas também gera violência contra comunidades que resistem à invasão de suas terras.
Impacto nas Comunidades Locais
As comunidades tradicionais, incluindo indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores, são as mais afetadas por essa conjuntura de violência e degradação ambiental. A invasão de terras, a destruição de recursos naturais e a intimidação por parte de grupos armados comprometem a subsistência e a segurança dessas populações.
A presença de facções criminosas agrava a situação, pois essas organizações frequentemente recrutam jovens locais, aumentando a criminalidade e desestruturando o tecido social. Além disso, a violência no campo resulta em deslocamentos forçados, criando um ciclo de pobreza e marginalização.
Respostas Institucionais e Desafios
O enfrentamento dessa complexa realidade exige ações coordenadas entre órgãos de segurança pública, instituições de justiça e políticas sociais. No entanto, a corrupção, a falta de recursos e a ausência de vontade política muitas vezes dificultam a implementação de medidas eficazes.
Iniciativas como operações de desintrusão em terras indígenas e ações contra o desmatamento ilegal são passos importantes, mas enfrentam resistência de grupos poderosos e bem armados. Além disso, a proteção de defensores dos direitos humanos e líderes comunitários é insuficiente, deixando-os vulneráveis a ataques.
Conclusão
A situação em Rondônia reflete uma crise mais ampla que afeta toda a Amazônia Legal, onde a disputa por territórios e recursos naturais alimenta um ciclo de violência, degradação ambiental e violação de direitos humanos. Abordar essa questão requer não apenas ações repressivas, mas também políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, a regularização fundiária e a inclusão social, fortalecendo as comunidades locais e garantindo a preservação do meio ambiente.
Sem uma abordagem integrada e comprometida, o futuro de Rondônia e da Amazônia permanece ameaçado, com consequências profundas para o Brasil e o mundo.
