Ex-presidente tem cinco dias para explicar a ministro por que aparelho utilizado por ele em prisão domiciliar ficou desligado por dois dias em maio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique, em até cinco dias, o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-senador. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL) desde abril deste ano, após ser condenado pelo Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora.
Na decisão, Moraes foi enfático: se a defesa não apresentar uma justificativa plausível para o descumprimento da medida cautelar, poderá determinar a transferência de Collor para um presídio comum.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, escreveu o ministro.
O alerta foi emitido após a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, informar ao STF que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
Moraes também cobrou explicações da secretaria estadual sobre o motivo de o fato ter sido comunicado apenas cinco meses depois. O órgão terá 48 horas para enviar uma resposta ao Supremo.
Prisão domiciliar e condenação
Collor foi condenado pelo STF em 2023, por participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina em troca de indicações políticas feitas quando presidia o PTB.
Após o trânsito em julgado da condenação, o ex-presidente começou a cumprir pena em abril de 2025. A defesa conseguiu converter a prisão em domiciliar, alegando que Collor, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O episódio envolvendo o desligamento da tornozeleira reacendeu a discussão sobre o regime de cumprimento da pena do ex-presidente. Caso não haja justificativa técnica ou médica para a falha no monitoramento, Moraes pode determinar a revogação da prisão domiciliar, fazendo com que Collor seja transferido para o sistema prisional comum. A decisão reforça o tom de rigor adotado pelo ministro em casos de descumprimento de medidas judiciais.
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