Coluna Zona Franca

PEC da Blindagem adiada

Depois de várias reuniões ao longo do dia e sem alcançar um consenso entre as lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê que apenas o próprio Congresso pode autorizar a abertura de investigação sobre parlamentares. O acordo para votar a matéria havia sido costurado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com oposição e Centrão para encerrar o motim bolsonarista e a ocupação do plenário. A PEC da Blindagem pretende não só restaurar as regras originais da Constituição de 1988, alteradas em 2001, mas ir além. O Blog do Camarotti teve acesso a uma versão do texto do projeto que foi apresentada aos líderes na noite de quarta-feira. Entre as principais mudanças, estão a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que um inquérito ou qualquer investigação contra parlamentares seja aberto e para o recebimento de denúncia pela Justiça; a condenação criminal de deputados e senadores somente com voto favorável de dois terços dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e novos requisitos para a prisão preventiva ou para a aplicação de medidas cautelares, que, além do aval de dois terços do STF, terá de ser submetida à deliberação do Congresso. (g1)

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O impasse entre os deputados foram dois pontos do texto. O primeiro foi justamente essa possibilidade de se sustar ou barrar a abertura de inquérito contra deputados e senadores. Esse seria um passo além do que estava previsto na Constituição, que definia a autorização prévia apenas para abertura de ação penal, mas a investigação poderia ser feita. A segunda discordância foi sobre a proposta para que a votação para decidir a autorização de investigações seja secreta. “Ainda bem que não houve consenso. A gente não acha correto algum tipo de autorização para investigar um deputado. A confusão foi grande”, disse o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara. (Estadão)

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“A consequência das mudanças é óbvia: um ‘liberou geral’ para todo tipo de desmando, já que abrir inquéritos contra deputados e senadores ficará praticamente impossível. Também não será surpresa se o crime organizado despejar todo o dinheiro que puder na campanha de 2026 para colocar seus integrantes no Congresso. A extrema direita, que se diz pela democracia e enche a boca para acusar Lula de bandido, sabe disso, mas finge que não vê. Os deputados de esquerda — que, diante dos microfones, chamam o pacote de salvo-conduto para os golpistas, mas nos corredores admitem que podem ajudar a aprová-lo — também sabem”. (Malu Gaspar-Globo)

TV 3.0

O presidente Lula assinou o decreto que oficializa a TV 3.0 no Brasil, que promete imagem mais nítida, som imersivo e integração com a internet. A tecnologia permitirá catálogo inicial de canais, conteúdos sob demanda, propagandas interativas e até compras pela tela. Segundo o Ministério das Comunicações, as primeiras transmissões começam até a Copa de 2026, em implantação gradual que pode durar até 15 anos. Usuários precisarão de conversores, hoje estimados em R$ 400. O projeto recebeu R$ 7,5 milhões em investimentos federais e prevê também uma plataforma pública para acesso a serviços do governo diretamente pela TV. (CNN Brasil)

PL da Adultização

Já o Senado aprovou, em votação simbólica, o PL da Adultização, que tramitou em tempo recorde no Congresso após a divulgação de um vídeo produzido pelo influenciador digital Felca. O texto, que também tem sido chamado de “ECA Digital”, cria mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet. Apenas quatro senadores da oposição registraram voto contrário. A proposta obriga plataformas a remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial; a elevar os níveis de privacidade, de proteção de dados e de segurança de menores de idade; e estabelece mecanismos de controle parental. O projeto já havia sido aprovado na Câmara na semana passada e agora segue para sanção do presidente Lula. (Metrópoles)

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O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam. Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). (g1)

PL da Adultização 3

Por que Jaime Bagatolli votou contra o PL da Adultização? O que mudou para se posicionar contra se na semana passada ele defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de adultização de crianças por influenciadores e plataformas digitais? Hummm…

Vergonha

É impressionante. Foragido desde março, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a dar as caras no Congresso nesta quarta-feira, ainda que de maneira virtual. Eduardo tem dedicado seu tempo a tentar influenciar o governo americano a adotar sanções contra o Brasil na esperança de salvar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da prisão. Ele discursou por 15 minutos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O filho 03 do ex-presidente usou seu tempo para, mais uma vez, atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes. (Veja)

Vergonha 2

Ao mesmo tempo, os filhos de Bolsonaro adotaram um tom mais radical e intensificaram críticas a aliados, sem nomeá-los, depois que parte do Centrão fez gestos públicos pela candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência. Carlos e Eduardo Bolsonaro atribuem a movimentação em prol de Tarcísio ao “sistema” e a chamam de oportunismo. Jair Renan fez coro. Somente Flávio Bolsonaro tem tido atitude mais discreta nas críticas. Parlamentares e dirigentes acreditam que a reação é uma tentativa de manter no clã o espólio eleitoral de Bolsonaro. (Folha)

Bolsonaro prefere Lula

Parece estranho, mas, não é. O clã Bolsonaro prefere a reeleição de Lula do que uma (improvável) vitória de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Por que? Porque se Tarcísio vencer fatalmente concorrerá à reeleição em 2030, impedindo, em tese, uma candidatura verdadeiramente bolsonarista. Mesmo Tarcísio, em tese, eleito presidente conceder perdão à Jair Bolsonaro, esse teria dificuldade de disputar contra quem o perdoou.
Ao passo que, se Lula for reeleito, 2030 estaria livre para o bolsonarismo.

ra crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro — inclusive do tráfico de drogas —, além de fraude fiscal e estelionato. As informações são de Marcelo Godoy. (Estadão)

Já pode chamar Milei de ladrão?

O presidente da Argentina, Javier Milei, precisou ser retirado às pressas de uma caravana da qual participava na Grande Buenos Aires após sua comitiva ser atacada por manifestantes armados com pedras e garrafas. O incidente aconteceu em Lomas de Zamora, cidade localizada entre o centro da capital argentina e o Aeroporto Internacional de Ezeiza. Milei estava acompanhado por sua irmã, Karina Milei. Considerada braço direito do presidente argentino e uma das figuras mais poderosas da Casa Rosada, Karina está envolvida em um escândalo de pagamentos de propina a funcionários do alto escalão do governo. A ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, acusou apoiadores da ex-presidente Cristina Kirchner de organizarem o ataque contra Milei. (El Clarín)

Censo

Segundo nova estimativa do IBGE, o Brasil tem hoje 213,4 milhões de habitantes. O número considera os dados até 1º de julho e representa uma alta de 5,1% em relação ao Censo de 2022. São Paulo continua como o estado mais populoso, com 46 milhões de pessoas, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Roraima segue na lanterna, com menos de 739 mil habitantes, mas lidera o crescimento proporcional, com alta de 3%. A estimativa, que serve de base para repasses federais e cálculos econômicos, também reforça a previsão de que o país deve atingir seu pico populacional em 2041, com 220 milhões de pessoas, e então começar a encolher no ano seguinte, seis anos antes do que se previa até 2018. E o início deste movimento já pôde ser notado em 2023, quando o Brasil registrou o menor número de nascimentos desde 1976. (g1)