Brasília-Caiu como uma bomba a informação de que o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-Ro), pré-candidato ao governo de Rondônia, foi cooptado por bigtechs (redes sociais), para apresentar projeto contra crianças e adolescentes.
O site Intercept Brasil descobriu que um lobista da Meta (dona do Facebook e Instagram), é o verdadeiro autor de uma emenda apresentada pelo deputado Fernando Máximo, que buscou afrouxar o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes na internet. O rastro deixado pelo executivo escancara a aliança entre as big techs e a extrema direita no Congresso para diminuir a responsabilização das plataformas.
Os metadados dos arquivos disponibilizados no site da Câmara revelam que, das quatro emendas apresentadas por Máximo – todas a favor dos interesses das big techs –, duas foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, executivo que ocupa desde 2017 o cargo de gerente de políticas públicas na Meta.
Bolsonarista, Fernando Máximo não tem uma atuação expressiva na área de tecnologia. Em suas redes sociais, o deputado se concentra na área de pessoas com deficiência, com posts intercalados com apoio a Israel e a Bolsonaro.
Já Marconi Machado, em seu perfil no LinkedIn, afirma que conduz pesquisas e monitora legislações e acontecimentos no governo federal que podem afetar a organização, além de coordenar “esforços legislativos”.
Uma das emendas de autoria do lobista tentou livrar as grandes plataformas da obrigação de disponibilizar relatórios sobre moderação de conteúdo. A justificativa foi que “nem toda a moderação se dá em razão de conduta que possa ter causado dano a menores”, e a exigência criaria um “ônus sem a necessária contrapartida e benefício”.
A maior vitória para as big techs foi conseguir derrubar, na versão final do projeto, um ponto central: o “dever de cuidado” – ou seja, o dever das empresas de adotar medidas ativas para proteger, mitigar danos e impedir crimes em suas plataformas.
Um dos autores das emendas que sugeriram a derrubada da obrigação foi justamente Fernando Máximo – o arquivo oficial dessa emenda, entretanto, não tinha a assinatura do lobista da Meta nos metadados.
O conceito de “dever de cuidado”, inspirado na legislação europeia, que é mais protetiva, foi introduzido no Brasil no PL 2630, projeto que foi enterrado em 2023 depois de um agressivo lobby das big techs. Combater o “dever de cuidado” é uma briga transnacional das gigantes de tecnologia, que também tentam frear uma proposta parecida que tramita nos EUA, o Kids Online Safety Act.
Por aqui, na versão aprovada no Senado do PL 2628, esse conceito voltou a aparecer – e derrubar essa obrigação era tema prioritário das equipes de políticas públicas das big tech. Deu certo.
Na nova versão do projeto 2628 na Câmara, o termo foi suprimido. No lugar de “dever de cuidado”, o que entrou foram deveres de “prevenção, de proteção, de informação e de segurança”, com adoção de mecanismos que “possibilitem à família e aos responsáveis prevenir o acesso e o uso inadequado por crianças e adolescentes”.
Ou seja, livra as big techs da responsabilidade ativa, que poderia incluir, por exemplo, a contratação de equipes dedicadas para o tema, e joga a responsabilização para os usuários.
O relator da Comissão de Comunicação fez questão de registrar em seu relatório que a mudança ocorreu a pedido de Google, Meta e de duas emendas, incluindo a de Fernando Máximo.
Na avaliação de Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, a mudança deixa a lei menos rigorosa e diminui as obrigações das big techs. “Se você tem o conceito de ‘dever de cuidado’, há um parâmetro um pouco mais duro de um dever de conduta que, se descumprido, cria o ilícito”, explica.
Ao Intercept Brasil, a Meta tratou com absoluta normalidade o fato de ter sido autora das emendas apresentadas pelo deputado. “A contribuição da Meta e de outras partes interessadas no debate sobre o PL 2628 na Câmara dos Deputados é de conhecimento público”, disse a empresa.
“Assim como no caso de sugestões feitas por outras empresas, organizações da sociedade civil, órgãos do governo e especialistas, as propostas apresentadas pela Meta e acatadas no texto estão registradas no parecer do relator”, afirmou a Meta, em nota.
Apesar de ter as digitais de seu gerente de políticas públicas em um documento assinado por um deputado federal, a empresa não comentou se seus lobistas costumam redigir projetos de parlamentares brasileiros, tampouco deu detalhes de sua relação com Máximo.
O deputado, por sua vez, também não explicou porque apresentou exatamente o documento criado pelo executivo da Meta. Disse apenas que recebe e avalia contribuições técnicas de muitos setores e que muitos projetos de sua autoria “saem de conversas” com entidades. “Minha missão não é representar a defesa de nenhum interesse específico”, afirmou.
Em relação ao PL 2628, Fernando Máximo disse que tem como preocupação prioritária “proteger nossas crianças e adolescentes”, mas pontuou ter atuado para “garantir segurança jurídica, não criar burocracia desnecessária, evitar a censura e preservar a liberdade de expressão”, ecoando o posicionamento das big techs.
Extrema direita atuou em bloco para projeto aliviar big techs
Desde que o influenciador Felipe Bressanim, o Felca, publicou o vídeo “Adultização”, que tem 30 milhões de visualizações no YouTube e quase 200 milhões no Instagram, os congressistas passaram a adotar o tema como prioridade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que deve levar o tema para votação ainda em agosto. Já pipocaram mais de 30 novos projetos de lei sobre o tema na casa.
Os senadores Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, propuseram até abrir uma CPI para investigar o tema.
O vídeo de Felca expõe como atuam influenciadores que conquistam likes e lucram com monetização de conteúdos sexualizados de crianças e adolescentes. As plataformas, além de lucrarem com a monetização, também atuam recomendando esses tipo de conteúdo, impulsionando uma rede de pedofilia que atua às claras nas redes sociais.
Poucos dias antes, o Intercept mostrou como atua uma dessas redes, que fatura milhões de reais por ano com uma espécie de ‘reality show’ de crianças. O Google, responsável pelo YouTube, se esquivou da responsabilidade: nos enviou uma nota genérica e disse que aplicou “strikes e restrição de idade”. O canal segue no ar.
A responsabilização das empresas é um debate essencial e não pode ser deixada de lado ao se discutir a proteção de crianças e adolescentes na internet. Mas a extrema direita, em coro com os ideais de ‘liberdade de expressão’ a qualquer custo das big techs, prefere recorrer a soluções simplistas e populistas, sem atingir o coração do problema.
Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, agora veio a público pedir uma audiência pública para apurar as “gravíssimas denúncias” sobre exploração e compartilhamento de pornografia infantil na internet.
Mas ele mesmo propôs emendas ao PL 2628 que, na prática, livram as big techs da responsabilização.
Em uma delas, sugeriu eximir as empresas do dever de gerenciar riscos e avaliar conteúdo conforme faixa etária. Também propôs livrar as big techs da obrigação de terem sistemas para impedir que menores encontrem conteúdo ilegal ou nocivo.
Outro deputado da extrema direita, Mário Frias, do PL de São Paulo, apresentou uma emenda que sugeriu mudar o artigo de serviços que “possam ser utilizados” para serviços “de acesso provável” por crianças e adolescentes – na prática, fez com que as empresas não fossem mais responsáveis por impedir o uso de suas plataformas por esse público.
Outra alteração proposta por ele foi suprimir o trecho que obrigava as empresas a prevenir e mitigar o acesso a conteúdos com “padrões de uso que indiquem ou incentivem comportamentos semelhantes ao vício ou transtornos de saúde mental como ansiedade, depressão, transtornos alimentares, transtornos relacionados ao uso de substâncias químicas e comportamentos suicidas em relação a crianças e adolescentes”.
Para Frias, esse trecho era “excessivamente vago ou subjetivo” e poderia gerar “insegurança jurídica” – o discurso padrão das big tech quando a regulação aperta.
O deputado Paulo Bilynskyj, do PL paulista, também apresentou várias emendas ao projeto. Em uma delas, sugeriu que as plataformas só poderiam ser obrigadas a removerem conteúdo após a notificação da vítima ou seu representante, e não após aviso de qualquer pessoa identificada – na prática, dificultando essa comunicação.
Outra sugestão de Bilynskyj foi sugerir que só provedores de serviços direcionados a crianças e adolescentes seriam obrigados a reportar às autoridades conteúdos sobre abuso infantil.
Repercussão em Rondônia
O advogado e ativista de esquerda de Rondônia, Samuel Costa, fez severas críticas ao deputado federal Fernando Máximo. “O deputado Fernando Máximo preferiu se curvar aos interesses dos lobistas da META em vez de proteger nossas crianças! Enquanto o Brasil discute os riscos da adultização precoce e da exploração de crianças nas redes sociais, o parlamentar escolheu legislar em favor das Big Techs, enfraquecendo a proteção prevista no projeto de lei“, disse Samuel Costa .
“Ele diz defender Deus e a família, mas quando teve a chance de proteger os direitos das crianças e adolescentes, preferiu ficar ao lado dos gigantes da tecnologia. Um representante do povo não pode servir a dois senhores: ou defende os interesses das famílias brasileiras, ou se ajoelha diante das Big Techs. A palavra de Deus diz, “Vinde a mim todas as crianças, pois delas é o Reino de Deus” (cf. Mt 19:14)“, finalizou Samuel Costa.
“Vc sabe que a maior parte da direita usa as igrejas pra ganhar a credibilidade e o voto de confiança das pessoas sinceras, mas um dia eles vão prestar contas com nosso Deus todo poderoso, porque isso é blasfêmia contra o altíssimo. Usar o nome de Deus pra negócios e politicagem, nem todos que dizem senhor Senhor entrará no reúno do céu, mas somente aquele que faz a vontade de meu Pai que estás nos ceus. Ele já usou o covid 19 e suas vítimas pra conquistar as pessoas agora usa a religião pra se destacar de forma falsa e usam uma máscara de ovelhinha pra conquistar a confiança da maioria dos eleitores “, disse a seguidora de Samuel Costa, Rosinha Vieira
Redação com informações do Intercept Brasil
