O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevendo um aumento real de 2,5% do salário mínimo. A informação é do portal Metrópoles, que destacou o envio do documento como parte das obrigações constitucionais do Executivo. Caso aprovado, o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 no próximo ano — um acréscimo de R$ 112.
O reajuste projetado considera a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de um ganho real de 2,5% no poder de compra. A política de valorização do salário mínimo foi retomada pelo atual governo como estratégia para fortalecer a renda das famílias mais pobres e estimular a economia doméstica.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo metas fiscais e orientando a gestão dos gastos públicos em todas as esferas do Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do reajuste do piso salarial, o PLDO de 2026 também apresenta as estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de inflação, os juros básicos da economia (Selic) e as diretrizes para os investimentos públicos.
O valor do salário mínimo tem impacto direto sobre uma série de benefícios e programas sociais. Entre eles, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, e os pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e auxílios. A elevação do piso nacional, portanto, também altera o montante destinado a essas políticas públicas, exigindo planejamento orçamentário criterioso.
O projeto ainda autoriza o aumento de despesas com pessoal, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas, o que reforça a necessidade de equilíbrio fiscal. Embora o governo busque ampliar a capacidade de investimento e a cobertura social, a meta continua sendo compatibilizar essa expansão com o controle do déficit primário e a sustentabilidade das contas públicas.
A proposta do Executivo será agora analisada pelas comissões permanentes do Congresso e deve ser votada até julho, conforme determina a Constituição. A partir da LDO, o governo poderá avançar na formulação detalhada do Orçamento Geral da União de 2026, a ser apresentado até o fim de agosto.
A valorização do salário mínimo é uma das bandeiras históricas dos governos Lula. Ao longo de seus mandatos anteriores, o petista defendeu uma política de reajuste com ganho real atrelado ao crescimento da economia. A retomada dessa diretriz marca uma ruptura com o congelamento salarial observado em anos anteriores, quando a política de correção esteve restrita à inflação.
O envio da LDO também sinaliza os próximos passos da política econômica. A proposta será analisada em meio a um cenário fiscal desafiador, com pressões por aumento de gastos e necessidade de manter a trajetória de responsabilidade orçamentária. Ao definir um novo patamar para o salário mínimo, o governo busca conciliar justiça social com sustentabilidade fiscal, tema que deve ocupar o centro do debate legislativo nos próximos meses.
Brasil 247
