Descubra quais são os direitos dos diabéticos no INSS em 2025, quem tem direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS, e como solicitar corretamente cada benefício.
Continue a leitura para entender:
Quem tem diabetes tem direito a algum benefício do INSS?
Quais são os tipos de diabetes reconhecidos e como é feito o diagnóstico?
Quais benefícios previdenciários podem ser concedidos ao diabético?
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
O que fazer se o INSS negar o pedido?
Quem tem diabetes tem direito a algum benefício do INSS?
Sim. Pessoas com diabetes podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que comprovem incapacidade total ou parcial para o trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede amparo a esses segurados conforme os critérios da Lei nº 8.213 3 333 3/1991, que regula os benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social.
Entre os principais direitos estão:
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
BPC/LOAS, quando a pessoa com diabetes não contribui para o INSS, mas vive em situação de vulnerabilidade.
Em todos os casos, a perícia médica do INSS é obrigatória para comprovar a incapacidade laboral.
Quais são os tipos de diabetes e como é feito o diagnóstico?
Diabetes tipo 1
Costuma surgir na infância ou adolescência, quando o pâncreas deixa de produzir insulina. O tratamento exige aplicação diária, acompanhamento médico e controle rigoroso da glicemia.
Diabetes tipo 2
Mais comum em adultos, caracteriza-se pela resistência à insulina. Os sintomas evoluem lentamente e, quando não controlados, podem gerar complicações graves, como neuropatias, amputações, insuficiência renal e perda da visão.
Diagnóstico médico
O diagnóstico é confirmado por exames como:
Glicemia em jejum;
Teste oral de tolerância à glicose;
Hemoglobina glicada (HbA1c).
O laudo médico e esses exames são essenciais para fundamentar o pedido administrativo junto ao INSS.
Quais benefícios o INSS concede a pessoas com diabetes?
1. Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
Concedido ao segurado que fica incapacitado temporariamente para o trabalho.
Requisitos:
Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses;
Apresentar laudos médicos recentes;
Comprovar que a diabetes impossibilita o exercício das atividades laborais.
O pedido deve ser feito após 16 dias de afastamento, e o benefício pode ser prorrogado conforme avaliação da perícia.
2. Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
É devida quando a incapacidade é total e definitiva.
Critérios principais:
Comprovação médica de incapacidade permanente;
12 meses de contribuição mínima (salvo casos de acidente ou doenças graves de início súbito);
Aprovação em perícia médica do INSS.
O valor do benefício é calculado conforme a média dos salários de contribuição, sendo 60% da média, acrescido de 2% por ano adicional de contribuição acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Nos casos em que a doença causa complicações graves e irreversíveis, o benefício pode alcançar 100% da média salarial.
3. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
Destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que nunca contribuíram ao INSS.
Requisitos:
Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
Comprovação da limitação funcional causada pela diabetes;
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Receba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.
Solicitar orientação
Diagnóstico médico e laudos atualizados.
Embora o BPC não gere 13º salário nem pensão por morte, é uma importante medida de amparo social.
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
Ao solicitar o benefício no Meu INSS, o segurado deve reunir:
Documento de identidade e CPF;
Comprovante de contribuições ao INSS (quando houver);
Laudos médicos atualizados, emitidos por profissional especialista;
Exames laboratoriais (glicemia, hemoglobina glicada, etc.);
Receitas médicas, prontuários e relatórios hospitalares.
A ausência de documentação completa é uma das principais causas de indeferimento de pedidos no INSS.
Como solicitar o benefício do INSS por diabetes?
O procedimento é inteiramente digital. O passo a passo é o seguinte:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS https://meu.inss.gov.br/#/login;
Faça login com sua conta gov.br;
Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
Escolha o benefício desejado (Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez ou BPC/LOAS);
Preencha as informações solicitadas e anexe todos os documentos médicos;
Acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio sistema.
O segurado deve comparecer à perícia médica na data agendada. Caso falte ou não apresente os documentos corretos, o pedido será indeferido.
O que fazer se o INSS negar o pedido?
A negativa do benefício não encerra o direito do segurado. As alternativas são:
Reconsideração: solicitar nova análise no próprio Meu INSS;
Complementação de documentos: incluir novos exames ou laudos;
Recurso administrativo: apresentar recurso formal à Junta de Recursos do INSS;
Ação judicial: quando o indeferimento persistir, é possível recorrer ao Poder Judiciário, com apoio de advogado especializado em Direito Previdenciário.
Segundo o art. 57, § 6º, da Lei nº 8.213/91, o segurado pode pleitear judicialmente o reconhecimento de incapacidade se o laudo pericial administrativo for insuficiente ou incongruente com as provas médicas apresentadas.
Conclusão
Ter diabetes não garante automaticamente o direito a um benefício do INSS, mas possibilita o acesso a importantes amparos previdenciários quando há incapacidade para o trabalho. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS são as principais formas de proteção, desde que cumpridos os requisitos legais.
Para evitar erros e aumentar as chances de aprovação, é fundamental apresentar documentação médica completa e, se necessário, contar com orientação jurídica especializada.
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SOBRE O AUTOR:
O Dr. Miquéias Martins é advogado especialista em Direito da Saúde, atuando na defesa dos direitos de pacientes e segurados para garantir o acesso a cirurgias, medicamentos e tratamentos essenciais à saúde e à dignidade dos cidadãos brasileiros.
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