No documento, Alexandre de Moraes deixa claro que ex-presidente descumpriu as medidas cautelares
A decisão anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de conceder nesta segunda-feira (21) um prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF indicaram que o político da extrema-direita pode ser preso nesta terça (22) ou na quarta-feira (23).
Réu no inquérito da trama golpista, Bolsonaro precisa cumprir algumas medidas cautelares após investigadores apontarem risco de fuga para o exterior e obstrução judicial. O ex-mandatário concedeu entrevista e exibiu sua tornozeleira eletrônica, duas condutas proibidas pelo STF, para não prejudicar as investigações.
Outras medidas cautelares contra Bolsonaro foram a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. O recolhimento domiciliar noturno deve ocorrer entre às 19h e às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados. Também está proibido de se aproximar ou ter acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, nem pode manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
No STF, Bolsonaro responde a uma ação penal por cinco crimes. As penas, somadas, ultrapassam os 40 anos de prisão.
Com o avanço do processo da trama golpista, o político da extrema-direita e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fazem articulações junto ao governo do presidente norte-americano, Donald Trump, com o objetivo de aplicar sanções ao STF e ao Brasil. Em carta endereçada ao presidente Lula este mês, o chefe da Casa Branca mencionou a ação contra Jair Bolsonaro como justificativa para anunciar uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras.
Em uma nova retaliação, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação comercial contra o Brasil.
Ministros do STF, políticos e ativistas do campo progressista denunciam que a iniciativa do governo americano viola a soberania nacional brasileira. O presidente Lula afirmou que o Brasil responderá aos EUA com a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação prevê a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações referentes a direitos de propriedade intelectual, contra medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.
No STF, Bolsonaro é acusado de cinco crimes – golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência ou grave ameaça. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão.
Do Brasil 247
