A defesa de Pablo Marçal (PRTB), derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo, apresentou explicações à Justiça Eleitoral sobre a divulgação do laudo falso que associava Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de cocaína.
Os advogados afirmam que o ex-coach “não fabricou nem manipulou o conteúdo veiculado, limitando-se a divulgá-lo da forma como foi expedido”, defendendo seu “direito à livre manifestação do pensamento”.
Na última sexta-feira, véspera da eleição, Marçal publicou em seu Instagram um receituário médico falso que descrevia um suposto atendimento em que Boulos estaria “com um quadro de surto psicótico grave, em delírio persecutório e ideias homicidas”, relacionando o caso ao uso de cocaína.
Em sua manifestação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, os advogados de Marçal argumentam que a publicação do laudo falso não teria comprometido a integridade do pleito, já que ocorreu apenas dois dias antes da eleição.
“Se a propaganda veiculada tivesse causado danos ao equilíbrio do pleito, fatalmente o representante (Boulos) não teria avançado para o segundo turno”, escreveram os advogados.
Essa linha de defesa vai contra o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixam claro que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” e que a disseminação de notícias falsas não está protegida por imunidade.
Para as Cortes, as condições de formação das convicções dos eleitores devem ser “isentas de artificialismos”, sem o uso irregular das plataformas digitais para desinformação.
Os advogados de Marçal também solicitaram a suspensão do andamento de uma das ações em tramitação no TRE-SP até que a investigação criminal seja concluída. O empresário está sob inquérito da Polícia Federal (PF), que apura possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria relacionados à propaganda eleitoral contra Boulos.
DCM
